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28 de setembro: mulheres em luta pelo direito de decidir!

A defesa do direito à prática legal do aborto encontra-se dentro de uma esfera maior de reivindicações. O direito ao planejamento familiar, à opção ou não pela maternidade, à livre orientação sexual fazem todos parte de um entendimento  do movimento feminista de que a luta pela igualdade entre os sexos passa não só pela conquista do espaço público, mas também pela rediscussão da dimensão privada e da necessária libertação sexual da mulher dos cânones morais da sociedade patriarcal.

MARIA DA GRAÇA SOUSA

Portanto, o ângulo de abordagem da prática do aborto é totalmente distinto daquele colocado pelo “Movimento Pró-vida”, articulação de diversas denominações religiosas. Não está em jogo o direito à uma “vida em potencial”, mas sim a própria dignidade de vidas já em pleno desenvolvimento: vidas de inúmeras mulheres.

Afirmar que a mulher pode escolher ou não pela realização de um aborto legal e seguro significa afirmar o seu direito de dispor sobre seu próprio corpo, isto é, o seu direito à integridade física e o seu controle sobre a própria sexualidade. Isso demonstra de forma mais evidente o como a defesa pelo direito ao aborto possui um caráter de questionamento das estruturas e valores sociais e de imposições de padrões de comportamento sexual. Ele representa o questionamento da maternidade como destino biológico inafastável da mulher.

O entendimento de que a gravidez é algo que traz conseqüências e responsabilidades muito mais pesadas para a mulher, alterações no próprio corpo e no desenvolvimento futuro de sua vida (uma vez que a maternidade é bem mais ampla que a simples gravidez), faz com que se reivindique que cabe à mulher o direito de escolha, pois ela é que deverá arcar com suas conseqüências. Uma igualdade efetiva entre os sexos só é possível a partir da desconstrução e redefinição dos papéis sexuais em todos os âmbitos e também dentro da família.

Somando-se a isso temos que a proibição do aborto também gera profundos problemas para a saúde das mulheres. A possibilidade de ir para a cadeia não impede que milhares de abortos continuem sendo praticados todos os anos, no Brasil e no mundo. Feitos na ilegalidade e, em geral em péssimas condições de higiene, são uma das principais causas da mortalidade feminina decorrente de complicações na gravidez. Conforme relatório da Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF) todos os anos pelo menos 70 mil mulheres morrem vítimas de complicações do aborto inseguro – praticado ilegalmente e por pessoas não habilitadas. E, como se destaca, as mais atingidas são as mulheres provindas de camadas populares, que não dispõem de dinheiro para pagar um aborto em uma das inúmeras clínicas ilegais existentes que, se supõe, movimentam muito dinheiro.

A legalização e regulamentação do aborto permite que todas as mulheres tenham a possibilidade de ter acesso a informações sobre técnicas seguras de realização de aborto, bem como de apoio psicológico e social, de modo a auxiliá-las nesse processo. Temos as experiências de países que, após a regulamentação, observaram um leve ascenso dos índices de aborto, decorrentes do registro das “cifras ocultas”, seguidos por um descenso continuado até se estabilizar. País sempre citado é a Holanda, onde o aborto é permitido em todo e qualquer caso e que, por sua vez, conta com os menores índices desta prática em toda a Europa.

No Brasil, o problema do aborto segue tão ou mais dramático quanto, com o registro de inúmeras mortes de mulheres devido a complicações da gravidez. O desafio colocado ao movimento feminista é o de procurar ampliar seu debate. É preciso, ganhar legitimidade dentro da sociedade, gerando espaços de debate e articulação, para então ter condições de realizar pressão legislativa.

Desmistificar o discurso “Pró-Vida”, que tenta colocar o Movimento feminista como se fosse “contra a vida”, é a tarefa inicial para criar espaços de diálogo e aliança na sociedade. Vale destacar que a retórica de humanização do feto utilizado pelo Movimento Pró-Vida passa necessariamente pelo da desumanização da mulher. Em todos os materiais distribuídos, nunca é mostrada a mãe, que aparece tão somente como útero continente. O feto é sempre demonstrado como um organismo autônomo, ignorando-se por completo a sua total dependência do organismo materno. Ao reduzir a mulher a uma mera incubadora, desconsidera-se por completo a importância da mãe e seu papel criativo no processo de cuidado e formação do feto, bem como outras opções que ela poderia assumir.

É fundamental reafirmarmos que a luta pelo direito ao aborto é parte indissociável da luta das mulheres por uma vida com autonomia e igualdade em direitos e oportunidades. No dia 28 de setembro, Dia Latino-americano pela Descriminalização do Aborto, convocamos o conjunto da militância a se juntar nas mobilizações pelo direito da mulher de decidir sobre seu próprio corpo!

Maria da Graça Souza é Secretária de Mulheres da CUT-DF e militante da Marcha Mundial das Mulheres

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