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3a Conapir – O desenvolvimento nacional e a questão democrática

1099951Por Clédisson Junior

Sob responsabilidade do Governo Federal, realizaremos, em novembro, a 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir). Esta conferência se constituirá como um espaço privilegiado de encontro das diferentes perspectivas dos movimentos de combate ao racismo e de promoção da igualdade, que discutirá o papel da democracia na construção de um projeto nacional de desenvolvimento soberano e afirmativo.

Veja aqui a publicação do movimento Enegrecer sobre a 3a Conapir

A defesa da democratização, enquanto socialização progressiva da participação política na busca de liberdades político-formais, volta a ser tema de importantes discussões no interior dos movimentos sociais, partidos políticos progressistas, setores avançados da academia e do próprio governo, que se deparam com a necessidade de incorporar, no centro de suas agendas, a questão democrática.

Esta conferência é um das primeiras que, ao aglutinar militantes sociais de todo o território nacional, poderá se debruçar em importantes temas para os movimentos sociais, como os processos resultantes das jornadas de junho que sacudiram todo o país.

Passados cinco meses das intensas mobilizações, que tomaram as ruas das principais cidades brasileiras motivadas por demandas para a garantia e ampliação de direitos e críticas aos gastos governamentais com a copa do mundo, a sociedade brasileira ainda tenta compreender os “ventos” e os “rumos” deste processo.

Uma forte crise de representação, intensificação da militarização nas relações político-sociais e o aparente esgotamento do modelo de desenvolvimento em curso, estão entre os principais temas da conjuntura a serem apropriados pelas forças políticas que ainda almejam construir diálogos e sínteses com o conjunto da população brasileira e vem desenvolvendo a cada dia novas formas de se organizar e defender seus interesses históricos e imediatos.

Frente a uma intensa crise que vem assolando as principais economias mundiais, apontada por analistas como sendo uma realidade de difícil alteração no médio prazo, o governo brasileiro e toda sociedade vêm observando com cautela este cenário econômico internacional.

O Brasil após a vitória eleitoral de Lula em 2002 opta por uma nova condução da política econômica, em contraponto ao receituário neoliberal até então vigente, promovendo um novo modelo de desenvolvimento que insere em seu centro políticas sociais e a garantia da elevação do consumo das famílias. Esta nova trajetória permitiu a implementação de importantes mecanismos, como à política de elevação do piso salarial, política de transferência previdenciária e de assistência social. Contudo, hoje nos deparemos com grandes limites neste modelo.

É importante conceituar desenvolvimento econômico como o processo de crescimento com transformações estruturais, que nos permite um salto no progresso tecnológico, aumentando a produtividade com a devida melhoria na qualidade de vida do nosso povo. Nestes termos se torna imprescindível que nos debrucemos sobre os limites do modelo social-desenvolvimentista vigente e as saídas a serem implementadas para suas melhorias e avanços.

A questão democrática enquanto sinônimo da luta pela ampliação de direitos de cidadania e adaptação por reformas pontuais ao contexto capitalista liberal, como hoje hegemonicamente se constitui no imaginário político, carrega consigo significativos limites no que consiste a sua grande capacidade de promover instrumentos concretos para a consolidação da participação popular.

A defesa dos interesses particulares e imediatistas, se sobrepondo aos interesses coletivos e de longo prazo, são uma das mais significativas peculiaridades da luta políticas desenvolvida por grande parte das organizações sociais na contemporaneidade. Reflexo da cultura política neoliberal, a defesa de interesses comuns e seu caráter estratégico na luta política em curso se tornou um elemento marginal frente à valorização da disputa pelos interesses individualistas e privados.

As forças sociais em defesa dos interesses das classes populares e que compreendem a questão democrática como um elemento estratégico enquanto um valor universal tem pela frente um importante desafio e pela primeira vez uma correlação de forças favorável em defesa dos setores historicamente marginalizados. Recorrentes processos de atualização vêm promovendo uma verdadeira dinâmica evolutiva da concepção de democracia como um valor universal e fundamento positivo para a luta socialista.

Este esforço, cada vez mais, vem ocupando espaços no programa dos instrumentos de luta da classe trabalhadora em nosso país. Uma verdadeira síntese de contornos sólidos na construção de um processo contínuo de transformações político-institucionais na busca de igualdade sócio-econômica e cultural que chamamos de revolução democrática.

A elaboração e o fomento de um projeto de desenvolvimento baseado nos interesses do povo, de afirmação nacional e democrático devem ser acrescidos, em sua constituição de uma necessária critica ao Estado e propositor de uma requalificação da natureza das instituições privadas e estatais que organizam a vida social. Um radical processo de reestruturação das instituições de modo a garantir a socialização do poder, desenvolver um modelo alternativo de produção, reprodução e consumo e promover a ampliação da capacidade de incidência da esfera publica e garantidor dos direitos frente à lógica do Capital.

* Clédisson Junior é membro da direção do Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer e compões a comissão organizadora nacional da 3ª Conapir.

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