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A atualidade da democracia participativa

Inclusão política deve estar combinada com inclusão social.

A luta pela conquista do 3º mandato presidencial pelo PT expressa também a construção de um programa de avanço da experiência de governo desenvolvida nos últimos 8 anos. Nesse programa – que condensa as conquistas atuais e as expectativas de novas conquistas – a questão democrática deve ter um lugar central.

Carlos Henrique Árabe *

A companheira Dilma Rousseff, em seu discurso na Convenção Nacional do PT, considerou que é vital, para o Brasil, uma reforma política que corrija vícios e distorções, que garanta transparência, fortalecimento dos partidos, que estimule o debate público e a participação popular.

Um novo espaço público

O Estado que assumimos ao vencer as eleições de 2002 já passou por mudanças importantes. Elas implicaram numa ampla recomposição do sistema estatal de planejamento (cujo maior destaque é o PAC), de produção (com o fim da privatização e a recuperação de empresas estratégicas para o desenvolvimento) e de financiamento (com o fortalecimento e novo papel do BNDES e dos bancos públicos).


Ousadia. OP é instrumento fundamental de democratização do estado.

No campo da participação política, também tivemos avanços significativos. Dentre eles, destaca-se a relação democrática com as centrais sindicais, que passaram a intervir na política do salário mínimo e na previdência. Num quadro de crescimento do emprego e de valorização do salário-mínimo, a CUT, sobretudo, ganhou força e tem assumido um papel importante na cena política. No âmbito da agricultura familiar e reforma agrária, o diálogo com as entidades e movimentos dos trabalhadores tornou-se permanente. No campo das políticas públicas, abriu-se um novo espaço de participação democrática através das conferências nacionais. Foram quase 70, em temas como educação, cultura, comunicação. Esse processo sugere novos avanços qualitativos na democratização do país.

A alta aprovação popular ao governo reflete, em grande medida, a redução da pobreza e a distribuição de renda em favor das parcelas mais pobres. Dilma defende eliminar definitivamente a pobreza absoluta em um prazo bastante curto. Combinada com a universalização das políticas públicas, estamos frente à possibilidade de uma inclusão social ainda mais ampla que a que tivemos nos últimos 8 anos.

Qual o potencial democrático dessa conquista? Essa questão fundamental vem sendo tratada nas análises do companheiro André Singer – vide sua entrevista na revista Teoria e Debate, maio-junho/2010 – com importantes sugestões de novas conquistas democráticas na participação popular. Ele chama a atenção para o fenômeno político de ampliação das bases tradicionais do PT – e, mais propriamente, do lulismo – em direção ao que denomina subproletariado, o que vai muito além da sua inclusão social. Na mesma Teoria e Debate, o companheiro Gustavo Venturi mostra os efeitos, para o PT, dessa nova realidade. A base social do partido vai se alargando exatamente junto aos setores mais pobres ao mesmo tempo em que volta a crescer como partido de maior referência para os trabalhadores e a população pobre.

Bases para um salto qualitativo

Esses elementos, que, naturalmente, podem ser ampliados e ganhar novas análises – e, nesse sentido, constituir-se num campo de formulação de novas propostas –, compõem um renovado potencial democrático para o nosso projeto. Já vemos na campanha a “força do povo” expressando-se em ampla adesão à candidatura Dilma, e comportando-se com enorme autonomia frente aos meios de comunicação conservadores. A campanha do PT deverá reforçar essa dinâmica de apoio e participação popular na conquista do 3º mandato presidencial e nas conquistas de governos estaduais e bancadas. E também ampliará o grau de simpatia popular ao próprio partido, reforçando a união das bases sociais de trabalhadores e setores pobres. Nesse contexto, a defesa de uma plataforma especificamente democrática ganha muita força e é um complemento obrigatório ao programa econômico e social.


Participação. Conferência de Economia Solidária foi uma das 68 que aconteceram em 8 anos.

Um dos objetivos do PT é o de, na campanha, ganhar legitimidade e hegemonia para a reforma política. Pelas experiências anteriores, para adquirir esse sentido, ela tem de significar mais que uma reforma da representação política e avançar para uma reforma democrática do Estado com ampla participação social. Ao mesmo tempo, trata-se de não subestimar o potencial de participação política desencadeado pela nossa experiência de governo. Trata-se, ao contrário, de, além de buscar sua máxima expressão eleitoral, construir novos e possíveis desenvolvimentos democráticos no país.

Desafios programáticos

De um ponto de vista mais largo, temos o desafio de atualizar e desenvolver nosso programa democrático. Nossas experiências anteriores, como a do orçamento participativo, são referências necessárias e insubstituíveis para novas elaborações e aprendizados para a democracia participativa em escala nacional. Além do desafio da mudança de escala – passando do nível local ou estadual para o de país – temos o da nova participação social. A ampla inclusão social refere-se a uma enorme parcela da população com pouca ou nenhuma experiência de organização. Mas que, ao que parece, aprende rápido e pode desenvolver novas práticas democráticas (que, em uma perspectiva histórica, não serão “doadas” mas, em grande medida, “inventadas” por elas próprias).

Assim, estamos frente a um novo e bom problema. Em relação a ele não basta repetir o que já fizemos, por melhor que tenhamos feito. Esse aprendizado teórico e prático da democracia participativa é uma base fundamental para desenvolver o potencial político que está sendo construído em conjunto com a luta pela conquistas eleitorais em curso.

* Carlos Henrique Árabe é secretário nacional de formação política do PT.

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