A espiral dos acontecimentos e a urgência política

Por Jeferson Miola, na Carta Maior

“Junho de 2013 será o preâmbulo de exatamente o que, no Brasil? Aqui, a esquerda, ou algo que se define como tal, já está no poder. O que vem agora? O Marx tem uma frase: se uma nação inteira pudesse sentir vergonha, seria como um leão preparando seu bote. Uma nação envergonhada dos seus políticos e das suas mazelas está inteira nas ruas. Resta saber para que lado será o bote desse leão. Tempos interessantes, tempos interessantes.”

Luis Fernando Veríssimo, na crônica “Cadê o De Gaulle”?

1.

Políticos, governantes, analistas, mídia e toda a sociedade fomos assomados por sentimentos de estupefação e ambiguidade ante as mobilizações que incandesceram o Brasil no mês de junho de 2013. Os eventos foram se sucedendo com impressionante velocidade e assumindo morfologias em constante variação, dificultando sobremaneira a interpretação a seu respeito.

Aquelas mobilizações do início do ano contra o aumento das tarifas de ônibus, lideradas por militantes do movimento estudantil em algumas capitais do país, foram o estopim desse processo que experimentou seu ápice nesse mês.

As mobilizações se espraiaram de maneira surpreendente para todos os estados do Brasil e assumiram um caráter multitudinário e em perseverante expansão. A permanência ruidosa no espaço público com várias mobilizações semanais é uma marca incontrastável desse processo.

Em 25 de março, não mais que 300 jovens interditavam a Avenida Ipiranga em Porto Alegre em protesto contra o aumento da tarifa de ônibus de R$ 2,85 para R$ 3,05. Em 20 de junho, já eram mais de 2 milhões protestando em pelo menos 100 cidades brasileiras. Algo muito além de 20 centavos mobilizava as multidões que passaram a ocupar a cena pública brasileira então com maior ímpeto e com aspirações mais abrangentes. Desde 1992, no impeachment de Collor, não se via no Brasil manifestações de massa de tal magnitude.

É difícil conhecer ao certo os vetores da expansão e radicalização. Uma explicação pode ser a rápida vitória do movimento em algumas capitais, conseguindo reduzir os preços da passagem de ônibus. Os governos foram obrigados a ceder, e a insurreição foi colecionando vitórias em cascata. Tais vitórias, todavia, não aplacaram o ânimo dos manifestantes, mas os encorajaram ainda mais – descobriram que a luta coletiva consegue vergar governos.

A violência policial contra os manifestantes pode ter sido outro fator estimulante, porque ativou a solidariedade política entre manifestantes de distintas cidades e mexeu com a liberdade de protestar. Neste aspecto, a repressão selvagem da polícia militar de SP no dia 13 de junho é um marco importante. Depois do 13 de junho, as ondas crispadas dos dias precedentes se converteram em tsunamis, e se espraiaram pelo país.

2.

A agenda de reivindicação foi continuamente se expandindo. Da luta contra a tarifa de ônibus, passou a reivindicar transporte urbano público e de qualidade, para então politizar a caótica condição de (i)mobilidade urbana e o pesadelo em que se transformou a vida nas cidades.

Essa dinâmica, que vinha sendo marcada com uma pauta de esquerda, foi surpreendida com a adesão de novas legiões de manifestantes – em sua maioria jovens de classe média – que se jogaram às ruas com bandeiras contra a corrupção, a política e “contra tudo o que está aí”.

Uma conjunção de características indica a índole autoritária de certos grupos de protestantes, instrumentalizados pela direita e incensados pela mídia.

Alguns aspectos são reveladores da inspiração ultranacionalista e neonazista de tais agrupamentos: o rechaço aos partidos políticos e aos movimentos sociais; o enaltecimento febril dos símbolos nacionais; a tônica lacerdista de combate à corrupção; a violência contra militantes de esquerda, etc.

No vazio de direção política das manifestações e diante da surpreendente ausência dos movimentos sociais tradicionais, esses agrupamentos reacionários tentaram disputar o rumo do processo.

As juventudes negras e afrodescendentes não figuram na “fotografia” das manifestações com o peso demográfico que têm na sociedade brasileira. Ou seja, os segmentos mais pobres – que são, também, os principais beneficiários das políticas de igualdade dos 10 anos dos governos do PT – aparentemente ainda não colocaram seu bloco na rua.

3.

Junho termina com “um leão preparando seu bote”. Um forte mal-estar – nem tão difuso, nem tão inespecífico, e, menos ainda, indecifrável – é notado na sociedade brasileira.

A crítica ao sistema político de maneira geral; o cansaço com a conciliação política, com as negociatas, com a troca de favores, com o loteamento de cargos, com os privilégios, com a impunidade, com campanhas milionárias, com a corrupção, com o chamado mensalão; o incômodo com os Renans, Felicianos, Demóstenes, Sarneys, Malufs; o desprezo com a confusão de um Vice-governador de um governo do PSDB sendo ao mesmo tempo Ministro de um governo do PT; a saturação com o caos urbano e com a vida estafante nas cidades; a contrariedade com a construção de estádios suntuosos enquanto faltam atendimentos no SUS, escolas públicas, salários dos professores; o não-reconhecimento do tatu-bola como símbolo nacional e a revolta com as ingerências da FIFA, etc, são insatisfações persistentes na sociedade brasileira, mas que finalmente encontraram nas mobilizações um lugar de confluência e de extravasamento.

Como assinala Veríssimo: “Uma nação envergonhada dos seus políticos e das suas mazelas está inteira nas ruas”. A grande interrogação é: “para que lado será o bote desse leão”?

Num ambiente como esse, é natural que o desgaste atinja principalmente os partidos com maiores responsabilidades institucionais de governo, como é o caso do PT. Mas é inegável que a mídia tem tido – e terá ainda mais – um peso determinante na construção de uma narrativa desgastante, concentrando a insatisfação contra o PT, quando se sabe que é uma insatisfação generalizada contra os governantes, contra os parlamentares e juízes e, sobretudo, a saturação com todo um sistema político e institucional.

A direita permaneceu silente enquanto o país ardia. A mídia fez, por ela, todo o serviço conspirativo: construiu a agenda opositora, articulou seu bloco na rua e canalizou a insatisfação contra o governo federal e o PT. A mídia golpista pendulou entre criminalizar a vanguarda do movimento e politizar a revolta contra o governo Dilma, buscando associar a insatisfação difusa das ruas com os 10 anos de governos do PT.

4.

Em meio à espiral complexa dos acontecimentos, a Presidenta Dilma agiu com visão estratégica e sensibilidade histórica. Em meio à estupefação, ela soube apreender, mais que ninguém, o “espírito dos acontecimentos” e os movimentos subterrâneos das classes sociais.

Parece ter assumido a primazia política e, se conseguir emplacar uma agenda potente, poderá reposicionar o debate em favor de mudanças evitando o risco de retrocesso, que é uma hipótese que também paira no horizonte.

A Presidenta entrou em cena em três momentos, e acertou nas mensagens. O primeiro momento foi em 18 de junho, depois das manifestações que fervilharam as ruas de mais de 100 cidades na noite anterior. Com coragem, afirmou que “o país amanheceu mais forte”, e reconheceu que “o governo precisa ouvir as vozes das ruas”. No vocabulário empregado pela Presidenta, não se encontra uma palavra de intimidação ou repressão, mesmo que a situação já fosse, àquela altura, muito tensa.

Com esse gesto, ela redimiu o governo federal do equívoco cometido pelo Ministro da Justiça que, dias antes, colocou a Força Nacional de Segurança à disposição da lógica autoritária e repressiva do Governador Alckmin.

O segundo momento foi em 21 de junho, em pronunciamento dirigido ao povo brasileiro em cadeia de rádio e TV, depois de outra noite de ruidosas manifestações. No discurso, enalteceu a energia política do povo nas ruas, condenou os desvios praticados por alguns depredadores e se comprometeu a criar um ambiente de diálogo com representantes dos movimentos, com governadores, prefeitos, autoridades dos poderes legislativo e judiciário e partidos políticos, para a discussão de uma agenda capaz de responder às “vozes das ruas”.

Finalmente, em 24 de junho Dilma instalou um ambiente de diálogo político que poderá marcar a história do país. O governo federal assumiu a condução dos debates e instituiu um espaço amplo público para a discussão democrática das principais urgências do país.

Dilma entendeu que o espírito das ruas valia mais que 20 centavos. Ela soube interpretar que o sentimento de insatisfação e de mal-estar generalizado é provocado por um sistema político carcomido que desvirtua a representação popular e mercantiliza a política.

Além das propostas para educação, saúde, mobilidade urbana, equilíbrio fiscal e combate à corrupção, o pacto proposto pela Presidenta Dilma incluiu a proposta de plebiscito para a deliberação pública sobre a reforma política. Em seguida, infelizmente, o governo [cedeu a pressões?] e recuou da ideia original de realizar uma consulta plebiscitária para decidir a convocação ou não de uma Assembleia Nacional Constituinte [ANC] específica para a reforma.

Tudo indica que o plebiscito será realizado para consultar a população acerca do alcance e conteúdo da reforma política, que ficará a cargo do atual Congresso Nacional.

Nesse junho de 2013, o Brasil contemporâneo deu um passo para a maturidade democrática. O país ficou ainda melhor que aquele Brasil da senzala do condomínio neoliberal do PSDB, DEM e PPS, no qual a repressão substituía políticas públicas e o Exército protegia os leilões de venda de empresas estatais a amigos do poder por preços vis.

No seu tempo, a direita respondia às revoltas populares contra as privatizações, contra a destruição neoliberal do Estado e a supressão de direitos criminalizando os movimentos sociais e militarizando as ruas. Um trabalhador sem-terra que lutasse pelo acesso à terra era marcado com ferrete e removido do cadastro de acesso ao tíbio programa de reforma agrária de FHC.

5.

O sistema político brasileiro faliu. A preservação desse sistema, mesmo falido, interessa, entretanto, à classe dominante, que faz um jogo cínico de crítica ao mesmo. Com a hegemonia conferida pelo poder econômico na representação parlamentar, a elite consegue interditar as mudanças democráticas e populares. A eleição de maiorias parlamentares pelo poder econômico é a maior garantia da preservação da ordem jurídica de dominação do capital.

Nesse sistema deformado, as alianças entre tradições partidárias contraditórias – e mesmo antagônicas – são impostas como “fatalidade” para a sustentação no Congresso, no que se poderia chamar de “parlamentarização da política”. Não se governa com programas, mas com a renúncia de princípios, identidades e valores e mediações pragmáticas.

Esse é a razão que explica, por exemplo, as coalizões governamentais do PT que incluem inclusive partidos que sustentaram a ditadura militar, em nome da canonizada “governabilidade congressual”, que usurpa a “governabilidade das ruas”.

A geleia geral na política – ou a convergência da política ao centro – desencanta, deseduca e desestimula a participação política das juventudes nas instituições políticas convencionais. E é substrato para a formação duma cultura autoritária e crente em aventuras ditatoriais mágicas.

É inadiável uma reforma política com financiamento público exclusivo de campanhas e limites de gastos; votos em listas partidárias; proibição de coligações proporcionais; unicameralismo; fim dos privilégios e impunidades, entre outros aspectos. Essa é a proposta defendida pelo PT há anos, que não consegue formar a maioria necessária para aprová-la.

6.

A mídia já agendou o debate e orquestrou a reação contra a proposta da Dilma. O discurso do chamado “mundo jurídico”, dos articulistas, intelectuais e políticos da oposição conservadora é um monocórdio alarmista que mistura juridiquês com preconceitos contra o PT e a esquerda. “Alertam” que a participação do povo para discutir política e decidir os rumos do país é parte de um plano bolivariano e ditatorial [sic].

A reação conservadora é prova que Dilma palmilha o lado certo. Ela soube capturar o “espírito das ruas” e canalizou a dispersão política para o elemento essencial da disputa em curso. Durante a incandescência das ruas, a mídia dissimulava ter compromisso com a bandeira da moralização da política. Pura retórica. No fundo, seu objetivo fundamental foi articular o sentimento então difuso, dar-lhe orientação política, canalizar a revolta contra o PT, gerar uma sensação de caos e inviabilizar a reeleição de Dilma em 2014. É a versão brasileira do neogolpismo latino-americano, experimentado anteriormente em Honduras, no Paraguai e na Venezuela “no marco das leis e dentro da institucionalidade”.

O agendamento da reforma política com participação plebiscitária do povo desarticula a direita e recupera a iniciativa política da esquerda, dos setores progressistas, democráticos e republicanos. O lugar das mudanças deixou de ser os gabinetes, escritórios dos executivos do grande capital e as sedes das empresas de comunicações, para se alojar nas ruas.

7.

A pressão popular, por isso, adquire um peso ainda maior na vigilância dos interesses democráticos e populares. Deve ser potencializada, principalmente se a reforma for debatida pelo atual Congresso Nacional e não num órgão específico como seria uma ANC.

As possibilidades de se avançar nas mudanças virão das ruas. E é também nas ruas que se arma a resistência contra o retrocesso ensaiado através da manipulação midiático-cibernética da direita e seus monopólios de comunicação.

Os partidos de esquerda e os movimentos sociais, fortemente institucionalizados e burocratizados, não conseguiram perscrutar os acontecimentos, e ficaram à margem dos fatos iniciais. A grande tarefa, a partir de agora, é retomar seu lugar nas ruas mostrando sua identidade – com suas bandeiras, com radicalidade e coragem.

Estamos desafiados a compartilhar horizontalmente essa nova arena pública com a geração militante emergente que pela primeira vez protesta nas ruas, politizando essas juventudes, sendo por elas educados e entendendo suas formas diferentes de organização política. O PT tem identidade com o processo. As principais bandeiras agitadas são bandeiras originárias do PT, e foram abandonadas pelo Partido em nome de mediações que hoje cobram um preço alto.

O conjunto da esquerda partidária e social, mas especialmente o PT, tem diante de si uma enorme responsabilidade nessa conjuntura. As guinadas hiper-pragmáticas do PT que desfiguraram para pior sua fisionomia e o mimetizaram com os partidos tradicionais, estão na raiz da saturação do povo com a política em geral e na rejeição ao PT em particular, que deixou de ser identificado com os sonhos de transformações com ética na política.

Para se conectar com a realidade reclamada nas ruas, o PT deve humildemente ser autocrítico, reconhecer os equívocos cometidos por alguns dirigentes e assumir o compromisso de corrigir seus erros. No artigo “O PT na contramarcha da liquefação política” [Agência Carta Maior, 17/01/2013], dizíamos que “A reiteração dos vínculos do PT com sua originalidade é o principal antídoto contra a liquefação política no contexto da ‘modernidade líquida’. E, também, garantia de que o Partido não se transforme num simples e mais um partido da ordem – risco alertado por Florestan Fernandes na eventualidade do PT abdicar dos valores que constituem e que justificam sua origem”.

Se o PT desperdiçar a oportunidade do próximo PED [Processo de Eleições Diretas] para revisar seu rumo e reencontrar sua vocação com a ética na política, poderá sofrer uma condenação imperdoável pelo povo que depositou nele a esperança pela transformação histórica do país.

8.

O PT no governo federal tem uma responsabilidade e igualmente uma oportunidade diferenciada. Por um lado, tem de compatibilizar a perspectiva do desenvolvimentismo com mecanismos de democracia participativa. As mobilizações mostram um povo que quer o desenvolvimento, mas anseia decidir a qualidade desse desenvolvimento. A consigna “quando seu filho adoecer, leve-o a um hospital padrão FIFA” estampada em cartazes de manifestantes, é evidência disso. Desprezando essa demanda democrática, nem mesmo os notáveis avanços das políticas sociais dos governos Lula e Dilma nesses anos – pleno emprego, acesso à Universidade, à cultura, ao consumo, ao crédito, ao turismo, lazer, etc – serão capazes de arrefecer a insatisfação contra o governo.

O governo Dilma está também diante da expectativa de políticas urbanas que desprivatizem o espaço público, qualifiquem os serviços públicos e democratizem o acesso aos bens comuns. As cidades são o território das contradições fundamentais entre o público versus o privado, o capital x trabalho, o direito x mercado, o coletivo x individual, o ônibus x o carro.

É também necessário reconhecer que o modelo de coalizão prejudica bastante a imagem do governo no imaginário social. O modelo baseado num arranjo partidário que hipertrofia o ministério para abrigar políticos seculares do atraso brasileiro em nome da sustentação congressual, é outro aspecto que cobra seu preço. A delicada situação política cobra da Presidenta Dilma decisões de impacto, como por exemplo iniciar a reforma política pelo próprio Poder Executivo. Deveria correlacionar a “republicanização” do governo ao aumento da sustentação popular, tornando o Estado mais poroso ao controle social e menos suscetível a arreglos anti-republicanos.

Dilma deveria invocar o compromisso solidário dos demais poderes, para que assumam compromissos nessa mesma direção e eliminem privilégios, adotem princípios plebeus na gestão da coisa pública e combatam impunidades. O Brasil reclamado nas ruas não aceita regalias conferidas a esposas de Ministros do STF, que viajam ao estrangeiro de primeira classe às custas de dinheiro público. Os escandalosos privilégios de deputados e senadores contribuem para a descrença na política e a consequente emergência de uma perigosa cultura política autoritária, ditatorial.

9.

O Brasil está diante de uma exuberante circunstância histórica. O eventual desperdício das oportunidades existentes será mais prejudicial ao PT e ao conjunto da esquerda, porque essa agenda terá centralidade na eleição de 2014.

O país precisa agregar novas instâncias de democracia direta para a expressão dos desejos, vontades e “urgências que não cabem só nas urnas”, nos parlamentos, nos palácios, nos gabinetes, etc, porque já não representam as aspirações que emergem das ruas brasileiras.

O jogo está armado, as ruas estão em disputa e o horizonte do país a ser desenhado – a questão é saber para qual “lado será o bote desse leão”. A luta pelos interesses das classes, mais que em outras circunstâncias da história brasileira, está sendo travada com os holofotes da presença do povo na arena pública.

A direita se movimenta rapidamente. Reage contra o plebiscito e contra todas as saídas que tenham a presença do povo na sua deliberação. Prognosticam o fim do governo [em outros tempos, profetizavam o “fim da raça” de petistas] e, com sua mídia monopólica, encampam o mantra do “derretimento” da Presidenta Dilma e do PT no “asfalto das ruas”.

A situação efetivamente é complexa para o governo e para o PT, mas longe do cenário intimista pintado pela mídia. A questão é saber se e como o governo consegue reverter as tendências desfavoráveis. A Presidenta Dilma, que deu passos decisivos nas últimas semanas, necessita renovar sua capacidade de iniciativa e de liderança política.

E isso somente é possível aprofundando as mudanças em andamento e já assumidas, mas também pondo na mesa o debate sobre as agendas represadas, como: a taxação das grandes fortunas e do rentismo para financiar uma política nacional de transporte público gratuito; a definição de limites para a extensão das propriedades rurais e a revisão dos índices de produtividade para garantir a soberania alimentar; as liberdades civis relativas ao aborto, drogas, união homoafetiva; a sustentabilidade ambiental e social dos empreendimentos energéticos e de infra-estrutura; programa nacional de educação em tempo integral; reforma urbana com taxação progressiva sobre a especulação imobiliária para ampliar o financiamento das políticas de saúde, educação e segurança, etc.

A vitória reeleitoral de Dilma em 2014 será uma possibilidade tão mais real quanto maior for sua capacidade de liderar a continuidade com aprofundamento das mudanças clamadas nas ruas.

(*) Jeferson Miola é analista político.