A legalidade dos índices de produtividade

Vinícius Macario *

O Governo Lula anunciou que os índices de produtividade das propriedades rurais serão atualizados. Essa é uma antiga reivindicação dos movimentos sociais e é uma medida fundamental para garantir que a terra cumpra sua “função social”, tal como inscrito no Artigo 186 da Constituição Federal.

Imediatamente, as associações ruralistas, sua bancada no Congresso e os meios de comunicação conservadores anunciaram uma verdadeira rebelião contra a medida. Utilizando-se da falta de informação do público em geral, tentam criar um clima de pânico, prevendo um cenário catastrófico caso a medida seja adotada. Para além da retórica envelhecida e dos preconceitos destilados por esses setores, é preciso esclarecer os motivos para adoção da medida e seu real impacto.

A Constituição estabelece que, para cumprir a função social, a terra deve ser aproveitada racional e adequadamente, preservando o meio ambiente, garantindo direitos trabalhistas e de forma que as relações favoreçam os proprietários e os trabalhadores. Determina também que compete à União desapropriar o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mas que não serão desapropriadas as pequenas e médias propriedades (desde que o proprietário não possua outra) e a propriedade produtiva.

Portanto, a necessidade de se criar um critério que estabeleça o que é uma propriedade produtiva surge a partir da própria Constituição. Qualquer tentativa de remeter a discussão em curso à “revolução agrária socialista de Mao Tsé-Tung” não passa de palavrório. Chega-se ao absurdo de falar em “insegurança institucional” para tratar de uma medida prevista na Constituição, em uma lei com mais de 15 anos e que expressa critérios objetivos.

De início, é preciso destacar o seguinte: somente as grandes propriedades (aquelas com mais de 15 módulos rurais) são passíveis de serem desapropriadas por improdutividade. Hoje no país, somente cerca de 100 mil – em um universo de 4,2 milhões – são grandes propriedades. Ou seja, só 2% dos produtores rurais precisam cumprir os índices de produtividade. Tem sido vergonhoso assistir aos noticiários que afirmam que os pequenos proprietários e até mesmo os assentados da reforma agrária poderão ter suas terras desapropriadas porque não conseguirão cumprir com os critérios.

Mais especificamente, o índice de produtividade está estabelecido no artigo 6º da Lei 8.629 de 1993. Ele diz que a grande propriedade deve utilizar 80% da área aproveitável e que a sua produção deve esta acima da média da Microrregião Homogênea na qual ele se encontra. A lei prevê, inclusive, que a análise de determinada propriedade levará em conta eventuais problemas por motivos de força maior (secas e inundações, por exemplo), caso fortuito ou casos de renovação de pastagens tecnicamente conduzidas.

E no seu artigo 11º a Lei estabelece que “os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, periodicamente”.

A medida anunciada pelo governo visa, justamente, a cumprir essa determinação legal, atualizando a média da produção em cada uma das 554 Microrregiões com base na produtividade do período de 1996 a 2007. A atual média da produção foi fixada em 1980, a partir dos dados do Censo Agropecuário de 1975. De lá pra cá, a produtividade da agricultura no país triplicou.

Os ruralistas têm argumentado que o índice leva em conta apenas a produção, desconsiderando outros fatores, como as características do solo, crédito, cotação internacional, acesso aos mercados, etc. Sem dúvida, é possível construir um índice mais completo, mas o atual ainda permanece válido por um simples motivo: cada região é “comparada” com ela mesma, a partir de uma média da produção nos últimos 10 anos. Como é evidente que as condições para produzir melhoraram nesses últimos anos, todos esses fatores jogam a favor e não contra os produtores.

Ao se basear em um período de 10 anos, os índices atualizados levam em conta as flutuações de preços que ocorrem por diversos motivos, como fatores climáticos e mudanças no cenário econômico. Por isso, levantar argumentos contra a atualização porque estamos passando por uma crise econômica é se valer do clima de terrorismo.

É inaceitável que os grandes proprietários queiram manter uma situação da década de 70, mesmo contando com mais crédito, infra-estrutura e políticas governamentais de apoio. Bloquear essa medida é a expressão do atraso!

As propostas que estão sendo apresentadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário não vão “desestruturar o setor rural”, como afirma Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Com os índices que estão sendo propostos, no caso da soja, por exemplo, 66% dos municípios manterão os índices atuais, 27% terão índices menores ou iguais à média histórica e 7% terão índice superior à média histórica.

Em Sorriso (MT), o índice atual da soja estabelece uma produção de 1.200 kg por hectare (kg/ha). Com a proposta do MDA, o índice passaria para 2.400 kg/ha, mas a produtividade em 2006/2007 foi de 3.062 kg/ha.

Os propagandistas do agronegócio insistem em vender a imagem das grandes propriedades monocultoras como locais onde a agricultura moderna ocorre por excelência, com investimento em tecnologia de melhoramento genético, insumos, etc. Se isso é um fato, essas propriedades não deveriam se preocupar em comparar sua produção com uma média histórica.

E aqui está o X da questão: ou as grandes propriedades são produtivas e podem continuar produzindo tranqüilamente, ou então, são improdutivas, servindo apenas como forma de especulação. E ai serão alvo do que está prescrito na Constituição: desapropriação. Só tem com o que se preocupar quem não produz.

Mas o que está por trás da gritaria contra a atualização é a concentração de terras no país, cujos poucos proprietários querem manter a todo custo.

* Coordenador-executivo do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário.