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O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), vice-presidente do Parlamento do Mercosul, lamentou nesta segunda-feira (26/11) o adiamento da votação do projeto que trata da adesão da Venezuela ao bloco.
Conforme decisão divulgada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e pelo líder do governo na Casa, Henrique Fontana (PT-RS), a matéria não estaria entre as prioridades da base aliada ao governo para o fim deste ano. Provavelmente, seria analisada apenas no início de 2008.
“Essa decisão de não votar agora é equivocada. Não há argumentos para protelar ainda mais a aprovação da entrada da Venezuela no Mercosul”, afirma Dr. Rosinha. “Todo o debate foi feito, e a oposição não encontrou nenhum argumento consistente para justificar sua posição contrária.”
Na última quarta-feira (21/11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o projeto, por 44 votos a 17.
Relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores, Dr. Rosinha encaminhou o voto favorável na CCJ em nome da base aliada ao governo Lula. Os parlamentares do PSOL e do PV também votaram a favor. Os deputados do DEM, PSDB e PPS votaram contra.
Logo após a votação na CCJ, Dr. Rosinha afirmou que a proposta poderia ser submetida ao plenário da Câmara dos Deputados já nesta semana. “Parece que o Congresso brasileiro ainda não percebeu a importância do assunto. Precisamos mostrar nossa posição favorável à integração sul-americana”, afirma Dr. Rosinha.
“A votação na CCJ mostrou que temos maioria. Interessa apenas à oposição manter até o ano que vem essa falsa polêmica em torno do tema.”
Posição da OEA
“Na falta de argumentos consistentes, a oposição força a barra contra a Venezuela e faz os discursos que setores da imprensa brasileira querem ouvir”, afirma o parlamentar petista.
Para Dr. Rosinha, os deputados da oposição que vêem falta de democracia na Venezuela sequer leram a reforma constitucional que tramita naquele país. “Simplesmente desconhecem o que se passa na Venezuela.”
O deputado lembra que a Organização dos Estados Americanos (OEA), que abriga a Venezuela entre seus membros, tem uma cláusula democrática em vigor. “A vigência do regime democrático é condição necessária para a participação dos países na OEA”, diz trecho do texto de apresentação da Carta Democrática Interamericana da entidade.
Em visita ao Brasil no último mês de julho, o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, afirmou o seguinte em relação à Venezuela: “Não há motivos para criticar um país com longa tradição democrática”.
O secretário-geral expressou ainda tranqüilidade em relação à decisão do presidente Hugo Chávez de não renovar a licença da emissora Radio Caracas de Televisión (RCTV). “Temos a prerrogativa de não interferir em temas internos dos países.”
“Ter a Venezuela fora do Mercosul é algo que só deveria interessar aos Estados Unidos, e não a siglas políticas brasileiras”, avalia Dr. Rosinha.
A proposta de adesão da Venezuela ao Mercosul tramita no Congresso desde fevereiro deste ano. Em julho de 2006, os presidentes dos quatro países membros do Mercosul assinaram o protocolo de ingresso do país.
As instâncias legislativas de cada país precisam ratificar o protocolo. Argentina, Uruguai e a própria Venezuela já o fizeram. Além do Brasil, falta também o Paraguai concluir sua tramitação.
• A íntegra do relatório de Dr. Rosinha na Comissão de Relações Exteriores:
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/493772.pdf
• A tramitação da matéria na Câmara:
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=342581
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