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As políticas de inclusão na Bahia

Artigo do deputado estadual Bira Corôa (PT-BA) discute a importância do Governo Federal e do governo do seu estado na implementação de política de promoção da igualdade racial. Dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, espera-se ver sancionado pelo Presidente Lula o aguardado Estatuto da Igualdade Racial. Passados 121 anos da abolição da escravidão, os povos negros continuam lutando por justiça e igualdade.

Bira Corôa *

Os povos que foram escravizados no Brasil sempre lutaram por justiça. Passados 121 anos da Abolição, o Estado brasileiro não conseguiu incluir os povos negros e indígenas no seu projeto de “nação”.

Não obstante isso, esses povos têm conseguido se organizar e pautar o tema da justiça e igualdade em nosso País. A eleição do governo Lula e a consequente criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em 2003, o surgimento da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade (Sepromi), em 2007, em nível estadual, demonstram a intenção desses governos em promover a equidade racial.

O governo da Bahia, reconhecendo a dimensão dos problemas vividos por essas populações, implementou o Programa de Desenvolvimento Social Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com a finalidade de criar uma política estadual para promover o desenvolvimento com respeito e valorização às identidades e às formas de organização desses segmentos sociais.

Na Assembleia Legislativa, tramitam a Resolução 1.995/09, que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado, e o PL 14.692/05, que institui o Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Racial. O estatuto nacional, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, mesmo com limites, representa um avanço no caminho que os povos negros, indígenas e quilombolas trilham por justiça e equidade sociorracial.

Em 20 de novembro próximo, Dia Nacional da Consciência Negra, a expectativa é que o estatuto nacional seja sancionado em Salvador pelo presidente Lula. A Assembleia Legislativa, afinada com a política nacional de promoção da igualdade, reúne todas as condições para aprovar oestatuto estadual e, assim, também, no 20 de novembro, tê-lo sancionado pelo governador do Estado.

A sansão dos estatutos nacional e estadual de promoção da igualdade representa um marco para iniciarmos a construção de uma verdadeira democracia racial em nosso País, pois, sem justiça social, racial e de gênero, a igualdade jamais será alcançada.

* Bira Corôa é deputado estadual (PT/BA), presidente da Comissão Especial de Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa.

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