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Bancada federal sugere comissão para debater projeto de Fundação Estatal

A bancada do PT na Câmara vai propor ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a criação de uma comissão especial para discutir e aprimorar o projeto de lei complementar (PLP 92/07) que cria fundações estatais de direito privado no poder público. A idéia, segundo o vice-líder dabancada, deputado André Vargas (PT-PR), é fazer um amplo debate com a sociedade e com os movimentos sociais para criar uma base de sustentação ao projeto. O assunto foi discutido nesta quinta-feira durante reunião da bancada petista com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

A proposta, segundo o parlamentar, é positiva e deverá promover uma melhoria significativa na prestação de serviços médicos e em outras áreas como cultura, assistência social e previdência complementar. “É um projeto que a bancada pretende aperfeiçoar. Vamos solicitar ao presidente da Casa que abra uma comissão especial para dialogar com entidades como a Central Única dos Trabalhadores e com a sociedade. A idéia é buscar o apoio das bases sociais para fazer de fato um projeto que vá revolucionar, não só a área da saúde, mas a prestação de serviços em diversas outras áreas da gestão pública”, destacou.

Durante a reunião, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) apresentou, em forma de substitutivo, sugestões ao projeto. Na proposta, o petista detalha a função das fundações estatais e aprimora a proposta original do Executivo. ” Este projeto vai revolucionar a gestão pública. Precisamos deixar claro que não se trata de privatização, terceirização nem tão pouco precarização do serviço público, pelo contrário, trata-se de um ganho de qualidade na função do Estado”, afirmou.

O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) defendeu a criação das fundações estatais e disse que o projeto, atrelado à regulamentação da emenda 29, dará um novo rumo à saúde pública brasileira. “Não adianta ter mais recursos para a saúde se não tivermos uma gestão competente para gerir. Essas duas medidas, mais a prorrogação da CPMF, serão a solução para os problemas da saúde pública do Brasil”, destacou. A emenda 29 aloca recursos inéditos para o setor.

Eficiência – O ministro Temporão defendeu o projeto e disse que a matéria poderá revolucionar a gestão pública. “O projeto muda tudo. Muda a qualidade, a transparência e a agilidade. Os primeiros a sentirem as mudanças serão os gestores, em seguida os profissionais de saúde e, principalmente a população, que vai perceber um modelo de serviço mais eficiente”, ressaltou. De acordo com o ministro, quanto mais rápido o projeto for aprovado, melhor.

No entanto, Temporão considerou válida a proposta da bancada petista de aprofundar o debate em torno do projeto por meio de uma comissão especial. “Foi importante esse debate porque percebo uma avaliação muito positiva por parte da bancada do PT. Além disso, percebi a preocupação dos deputados com a criação de uma comissão especial para agilizar o projeto e também para fazer um debate transparente com a sociedade, os trabalhadores e os gestores. Compreendo que como é uma coisa nova, toda novidade traz insegurança e dúvidas”, afirmou.

A deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) considerou positiva a proposta mas alertou para a necessidade de mudanças no texto original. Precisamos fazer uma debate para saber o que é possível aprimorar. Do jeito que o projeto veio, será difícil aprovar”, ponderou.

Fonte: www.informes.org.br

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