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Boletim Eletrônico Nacional – 08

BALANÇO MDA/INCRA

REFORMA AGRÁRIA

Desde o início do governo Lula 76.468 famílias tiveram acesso a terra través dos assentamentos do INCRA e do crédito fundiário.

Em 2003 foram assentadas 37 mil famílias, número 23% superior ao primeiro ano do Governo Fernando Henrique Cardoso.

Para 2004 está previsto a assentamento de 115 mil famílias, o maior número de assentamentos já realizado em um ano na história brasileira.

De janeiro a 10 de maio deste ano 29.317 novas famílias tiveram acesso a terra (sendo 15.407 famílias com RB homologadas e 13.910 famílias com PA´s já criados).

Além destas, o Incra contabiliza um estoque de terras em torno de 2,9 milhões de hectares suficientes para assentar 93,2 mil famílias em fase de assentamento – nas diversas etapas do processo.

Até 4 de maio de 2004 foram emitidos decretos de desapropriação para 104 imóveis rurais, com área total de 222,5 mil hectares.

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS (PROCERA, PRONAF, FUNDOS CONSTITUCIONAIS)

Até o final de 2003, cerca de 320 mil agricultores renegociaram suas dívidas junto ao Programa de Crédito Especial da Reforma Agrária (Procera), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e fundos constitucionais (FCO, FNE e FNO). Isso significa aproximadamente R$ 1 bilhão de recursos renegociados – sendo 60% somente na região Nordeste do País. O valor total renegociado pode ultrapassar os R$ 2 bilhões.

Segundo a estimativa dos bancos, em 25 de abril existiam ainda 300 mil contratos para serem renegociados, sendo 160 mil feitos pelo Banco do Nordeste, 80 mil pelo Banco do Brasil e 60 mil pelo Banco da Amazônia.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA

As ações de assistência técnica, extensão rural e capacitação são uma prioridade do MDA para a democratização do conhecimento e geração de renda e ocupações no campo. O governo elevou orçamento previsto para as Ações de Ater, elaborado em 2002, que destinava apenas R$ 3,88 milhões, para 21,4 milhões. 

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Considerando o Incra, que possui orçamento próprio para assistência técnica, e também recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, o valor total aplicado em 2003 pelo governo (MDA e Incra) foi de R$ 127,3 milhões, beneficiando 1,6 milhão de agricultores e assentados da reforma agrária. A previsão para 2004 é de investir R$ 178 milhões com recursos do MDA e Incra.

EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA (PRONERA)

A previsão para 2004 é possibilitar o acesso a 110 mil assentados ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Com os recursos de R$ 30 milhões já assegurados para esse ano, está garantido o acesso de 44,5 mil novos alunos. Em 2003, foram beneficiados 44.146 assentados da reforma agrária nas modalidades alfabetização e escolarização de jovens e adultos, técnico profissionalizantes e cursos superiores. 

TITULAÇÃO CONJUNTA DE TERRAS – INCLUSÃO DA MULHER

A portaria que tornou obrigatória a titulação conjunta da terra e instituiu a igualdade de direitos entre homens e mulheres foi assinada pelo Incra em outubro do ano passado. Essa era uma histórica reivindicação dos movimentos sociais porque apesar de prevista na Constituição de 1988, não havia, até então, instrumentos legais que a tornasse obrigatória. Conforme pesquisa da FAO/Unicamp, os homens detém 87% dos títulos de terra da reforma agrária no País. Por outro lado, as mulheres respondem por 36% da produção da agricultura familiar, segundo dados do Incra.

CESTAS BÁSICAS PARA ACAMPADOS

No governo Lula, até 30 de março de 2004 foram distribuídas mais de um milhão e duzentas e cinqüenta mil cestas básicas aos trabalhadores rurais acampados, fato inédito na história da reforma agrária no País.

CRÉDITO FUNDIÁRIO E COMBATE À POBREZA RURA

O número de famílias beneficiadas em 2003-2004, até o dia 12 de maio, pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário foi de 10.151famílias.

Foram liberados no período 2003/2004, até 10 de maio de 2004, R$ 31 milhões para aquisição de terras. Foram beneficiadas 5.808 famílias em Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Foram liberados no período 2003/2004, até 10 de maio, R$ 52,7 milhões para aplicação em investimentos comunitários (infra-estrutura básica, moradia, projetos produtivos etc), beneficiando famílias nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. 

DEMARCAÇÃO DE TERRAS REMANESCENTES DE QUILOMBOS

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou em abril instrução normativa regulamentando os procedimentos para a indentificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das áreas remanescentes de quilombos. Os estados com maior demanda são Bahia, Maranhão, Pará e Minas Gerais. O processo de regularização já iniciou no Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga, localizado em Goiás. Dados oficiais apontam a existência de 743 áreas de remanescentes de quilombos no Brasil. A população estimada em dois milhões de habitantes estaria distribuída em 30 milhões de hectares. Apenas 72 comunidades quilombolas têm a titulação das suas terras.

AGRICULTURA FAMILIAR

São mais de 4,1 milhões de estabelecimentos familiares ou o equivalente a 84% dos imóveis rurais do País.

De cada dez trabalhadores do campo, sete estão ocupados em atividades familiares.

Cerca de 40% do Valor Bruto da Produção Agropecuária do Brasil é produzido pela agricultura familiar.

A atividade responde por grande parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros: 84% da mandioca, 70% do feijão, 58% da produção de suínos, 54% da bovinocultura de leite, 49% do milho, 40% de aves e ovos e 31% do arroz.

PLANO SAFRA AGRICULTURA FAMILIAR 2003/2004 

CRÉDITO RECORDE

A oferta de crédito do primeiro Plano Safra para Agricultura Familiar da administração atual é recorde na história do País, com R$ 5,4 bilhões. O valor é 40% superior à média dos anos anteriores do Pronaf.

Foram elevadas em 20%, em média, os tetos de custeio e investimento das linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Tiveram um acréscimo de 50% os tetos das linhas Pronaf Mulher, Pronaf Jovem Rural, Pronaf Turismo Rural, Pronaf Agroecologia e Pronaf Máquinas e Equipamentos.

Entre julho de 2003 e abril de 2004 (nove meses do atual Plano Safra) foram contratados R$ 4 bilhõespor meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf. O valor compreende 1,2 milhão de contratos. Nunca o Pronaf teve um volume tão alto de recursos efetivamente contratados (e não somente anunciados) em uma única safra. No mesmo período da safra passada (2002-2003), foram contratados R$ 1,950 bilhão, totalizando 900 mil contratos. Isso representa um aumento de 105% no valor contratados e de 33% no número de agricultores beneficiados com o Pronaf no atual Plano Safra.

Plano Safra (totais investidos)

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MICROCRÉDITO RURAL – CRÉDITO PARA BAIXA RENDA

A linha de microcrédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), voltada para o combate à pobreza no campo, liberou R$ 193,3 milhões em nove meses do Plano Safra para Agricultura Familiar 2003-2004. Os recursos, em volume recorde, são 219% superiores aos R$ 60,5 milhões liberados durante o mesmo período do ano-safra 2002-2003. O desempenho do microcrédito tem sido tão expressivo que, de julho do ano passado até a presente data o valor investido ultrapassa em a soma de todos os recursos destinados aos agricultores familiares de baixa renda nos últimos quatro anos. A expectativa da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF-MDA) é liberar R$ 300 milhões até junho, fim do atual ano agrícola, o que significará aplicar em apenas um ano mais que o dobro do investido em todo o governo anterior.

SIMPLIFICAÇÃO DO ACESSO AO CRÉDITO

Com o apoio das instituições financeiras que operam o Pronaf foram tomadas medidas para desburocratizar o acesso aos financiamentos. Um exemplo é o Cartão Pronaf, que permite a contratação do crédito de maneira rápida e simples. O agricultor que pagar o financiamento até o prazo de vencimento terá seu crédito renovado por um período de até seis anos.

Dados até março de 2004 apontam que os contratos do Pronaf na região Nordeste tiveram um aumento de 75% em relação ao ano safra anterior e 123% no volume de recursos. Já na região Norte o aumento foi de 124% no número de contratos e 175% no volume de recursos. No Centro Oeste, a ampliação foi de 99% nos contratos e 82% no total de recursos. Isso demonstra que o governo Lula está conseguindo descentralizar o acesso dos agricultores familiares ao crédito rural, principalmente nas regiões Norte e Nordeste – as mais carentes do País.

Agentes Financeiros

Variação – %

Contratos

Montante

Centro-Oeste

99%

82%

Nordeste

75%

123%

Norte

124%

175%

Sudeste

59%

105%

Sul

16%

64%

Total Geral

45%

90%

 

PRONAF MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Neste ano agrícola, mais de 40 mil agricultores familiares brasileiros modernizaram suas propriedades adquirindo máquinas e equipamentos que possibilitam safras de maior produtividade e mais rentáveis utilizando linhas de financiamento do Pronaf Máquinas e Equipamentos. Até fevereiro, mais de R$ 250 milhões haviam sido repassados aos produtores com taxas de juros de 4% ao ano para que eles adquirissem tratores, colheitadeiras, máquinas de plantio direto, ordenhadeiras, espalhadores de adubo e calcário, entre outros equipamentos.

MEDIDAS EMERGENCIAIS CONTRA A SECA NO SUL DO PAÍS

Ao todo, o governo liberou R$ 207 milhões para enfrentar as conseqüências da estiagem no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. O governo federal publicou nesta quinta-feira (13) portaria com a lista dos 431 municípios que tiveram quebra de safra acima de 50% e entre 30 e 50%. Cerca de 130 mil agricultores do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, que sofreram perdas com a estiagem, superior a 50% da safra, vão receber R$ 650 de desconto nos financiamentos de custeio, a um valor estimado de R$ 80 milhões (antecipação para financiar a safra de inverno).

GARANTIA-SAFRA

O Garantia-Safra é um beneficio social que visa garantir uma renda para a subsistência dos agricultores familiares do semi-árido brasileiro que perderam mais de 50% da plantação de arroz, feijão, milho, mandioca ou algodão. Na safra 2002-2003, 278 mil agricultores familiares aderiram ao seguro nos estados do Piauí, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. O benefício, no valor de R$ 475, foi pago, a 61 mil agricultores, totalizando a liberação de R$ 29 milhões. Foram atendidos os agricultores dos municípios do semi-árido que tiveram decretada situação de emergência ou estado de calamidade devido à seca, reconhecida pelo governo federal.

Em novembro passado começaram as inscrições para o Garantia-Safra 2003-2004, cuja previsão é a adesão de até 550 mil agricultores familiares dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Trata-se de um aumento de 97,6% em relação à safra anterior. O valor de benefício também subiu para R$ 550,00.

COMPRAS PÚBLICAS DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (MDA, MDS e Conab)

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal já investiu mais de R$ 160 milhões na compra de produtos da agricultura familiar desde que foi criado, em agosto de 2003. Com o objetivo de fortalecer os produtores familiares e utilizar os alimentos no Programa Fome Zero e em outros projetos sociais, o PAA beneficiou mais de 80 mil famílias nas cinco regiões do País, garantindo renda e preços justos aos agricultores familiares. Há duas semanas foram liberados mais R$ 75 milhões para novas aquisições de alimentos produzidos pelos agricultores familiares brasileiros dentro do Programa de Aquisição de Alimentos, cuja operacionalização será realizada pela Conab.

PRONAF INFRA-ESTRUTURA

Para 2004, R$ 80 milhões serão destinados ao Pronaf Infra-Estrutura, beneficiando, com investimentos e custeio, pelo menos 83 territórios. Os projetos estão em fase de elaboração nos estados. A partir deste ano, além da Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste Brasileiro (BNB) também estará operando os recursos do Pronaf Infra-Estrutura, facilitando o acesso e as operações. Em 2003, superaram a marca de R$ 63 milhões os valores totais para investimento e custeio do Pronaf Infra-Estrutura. Ainda no ano passado, foram aprovados Planos de Trabalho em 528 municípios por meio do programa, sendo 55% dos recursos destinados a obras, investimentos e serviços que agregam valor à produção e geram ocupações produtivas no local como: mercados e centros de comercialização, ampliação de agroindústrias, adequação de abatedouros, construção de armazéns e galpões, aquisição de veículos e equipamentos de informática para assistência técnica, zoneamento agroecológico, capacitação, fortalecimento da estrutura viária e aquisição de equipamentos de irrigação, entre outras. Os projetos já estão na Caixa Econômica Federal (CEF) para contratação.

OUTRAS AÇÕES

PROJETO DOM HELDER CÂMARA

Até 31 de dezembro, os recursos aplicados no Projeto Dom Helder Câmara chegarão a R$ 10 milhões. Em 2002 foi aplicado somente R$ 1,5 milhão. Serão concluídas, até o final deste mês, as seguintes ações: construção de 2.000 cisternas de placas e 50 barragens subterrâneas; realização de 600eventos de formação para a cidadania; assessoramento técnico a 5.400 famílias; 50 eventos de formação para mulheres; 60 projetos produtivos em áreas de assentamento e 500 eventos de capacitação para produção e comercialização. O projeto é resultado do acordo entre o governo brasileiro e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida).

CULTURA – ARCA DAS LETRAS

O Programa arca das Letras consiste na implantação de bibliotecas em comunidades rurais remotas sem acesso a este serviço. É possível graças a uma ação conjunta do Ibama (que fornece madeira apreendida para a confecção das arcas) do Ministério da justiça (que confecciona as arcas através da força de trabalho prisional em todo o País) e o MDA (que seleciona, capacita e acompanha as comunidades rurais). Está prevista a instalação de 1.000 arcas em 2004. Durante o primeiro semestre de 2004, serão instaladas 600 arcas em comunidades de agricultores familiares, de remanescentes de quilombos e em assentamentos da reforma agrária.

GLOSSÁRIO:

Vistoria: trabalho de campo para verificação da produtividade da área

Processo em fase administrativa: verificação da cadeia dominial, da viabilidade para assentamentos e possibilidade de defesa da parte.

Decreto de desapropriação: decreto do Presidente da República declarando que a área, por ser improdutiva, é de interesse para a reforma agrária.

Emissão de TDAs: emissão de títulos da dívida agrária por parte do tesouro para fazer frente à indenização do imóvel

Imissão na posse: ação judicial na qual o Incra deposita as TDAs e solicita da justiça a sua Imissão na posse.

PA: Criação do projeto do Assentamento,  ato que transforma uma propriedade do Incra em imóvel destinado à reforma agrária, detalhando o tamanho do módulo de cada assentado, número de vagas que o PA comporta, etc

RB: relação de beneficiários, ato que oficializa uma determinada família como cliente do programa de reforma agrária, com direito além da terra aos créditos e outros benefícios previstos.

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