Home / Conteúdos / Artigos / Câmara trata de PL que pune agentes públicos envolvidos em corrupção

Câmara trata de PL que pune agentes públicos envolvidos em corrupção

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou no último dia  13 o Projeto de Lei 7528/06, do Poder Executivo, que disciplina as obrigações e regras a serem cumpridas pelos agentes públicos em caso de conflito de interesse público-privado ou de acesso a informações privilegiadas. O projeto ainda estabelece regras e amplia de quatro meses para um ano o prazo de quarentena para quem tiver ocupado esses cargos.

O relator, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), lembrou que, como signatário da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, o Brasil se comprometeu a adotar sistemas destinados a promover a transparência e a prevenir conflitos de interesses, ou a manter e fortalecer tais sistemas. “A apresentação deste projeto por parte do Poder Executivo mostra que o Governo Lula continua firme no combate à corrupção e ao tráfego de influências nos órgãos públicos. Mostra também o empenho em dar mais transparência e publicidade aos atos dos agentes públicos”, afirma Tarcísio.

O relator aponta como um passo importante no caminho do combate à corrupção no serviço público a definição de conflitos de interesse e informações privilegiadas, bem como a fixação de limites para a atuação dos agentes públicos quando envolvidos em situações desta natureza, durante ou depois o exercício do cargo ou emprego. As regras valem para ministros, cargos de natureza especial ou equivalentes, ocupantes de Direção e Assessoramento Superior (DAS) níveis 5 e 6, além de presidentes, vice-presidentes e diretores de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista. Também estarão sujeitos às normas os ocupantes de cargos cujo exercício proporcione acesso a informação privilegiada, capaz de trazer vantagem econômica ou financeira para o agente público ou para terceiro.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo , pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja também

Ninguém “je suis” Somália | Maria Julia e Rosana Sousa

No sábado houve um atentado terrorista na Somália que deixou mais de 300 seres humanos mortos no maior ataque que o país já enfrentou, porém, apesar da gravidade, não houve destaque em nenhum noticiário. O que vimos foi um silêncio ensurdecedor por parte da mídia e das nações.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Comente com o Facebook