Caminhos para superar o “livre comércio”

Pulverização de acordos exige estratégia unificada em escala global.

O “livre comércio” é hoje o principal ponto do programa do neoliberalismo para as relações econômicas entre os países. O organismo internacional encarregado de impulsioná-lo é a OMC (Organização Mundial do Comércio). Mas a pauta está igualmente colocada nos tratados continentais e regionais (TLCs), como a ALCA, ou bi-regionais, como o União Européia – Mercosul, que estão em negociação.

As diversas atividades de debates organizadas pela Aliança Social Continental no Fórum Social da Américas (realizado em julho passado em Quito, Equador) colocaram em evidência dois desafios para os movimentos sociais.

Por um lado, conjunturalmente, se verifica que há uma multiplicação de negociações entre países e blocos cujo enfrentamento tende a dispersar nossas forças – constituídas continentalmente como campanha unificada contra a ALCA. Não há como se furtar a questionar esses processos “dispersos”. Assim, ganham prioridade mobilizações regionais contra os TLCs com os EUA (o andino e o Centro-americano) ou com a Europa (do Mercosul). Essa foi uma das decisões da Assembléia dos Movimentos Sociais e Campanhas em Quito. Por outro lado, é a mesma agenda internacional imposta pelas grandes corporações transnacionais que aparece nas diversas negociações internacionais – seja na OMC ou nos TLCs.

A pulverização dos acordos de livre comércio tem sido apontada por alguns como estratégia para tirar o foco de uma negociação única com os EUA e fortalecer-se por acordos bilaterais e setoriais. Entretanto, também é verdade que os próprios EUA têm avançado nas áreas de menor resistência, e usado os acordos bilaterais para resolver questões mais difíceis de impor na OMC e na ALCA, como é o caso das cotas de tela e das negociações de propriedade intelectual das indústrias criativas. Portanto estamos desafiados a combinar, dentro de uma mesma estratégia contra o “livre comércio”, as diversas batalhas. A questão é como.

Luta em escala global

Os debates no Fórum de Quito colocaram em pauta duas iniciativas que deveremos trabalhar no próximo período. Abriu-se uma discussão entre movimentos sociais, partidos políticos de esquerda e governos dispostos a discutir uma nova agenda sobre “comércio e desenvolvimento”. Foi uma primeira discussão exploratória, mas cheia de possibilidades.

Temos pontos de partida diferenciados, é verdade. Os movimentos sociais consolidaram um conjunto de propostas no documento “Alternativa para as Américas”. Esses governos (notadamente os da Venezuela, Brasil e Argentina) têm ensaiado diferenciações por dentro da agenda. Mas há entre todos esses setores uma percepção de que a atual ordem das coisas é prejudicial para as aspirações de desenvolvimento de nossos países. Só o aprofundamento do debate e a mobilização social poderão verificar se temos condições de convergências estratégicas.

Uma segunda iniciativa incluiu o questionamento ao “livre comércio” no rol de tema da superação do neoliberalismo na América Latina. Nesse sentido, trata-se de resgatar um debate que foi interditado pelos governos neoliberais nos anos 1980-90 e que se expressava até a década de 1970 em organismos como a CEPAL e a UNCTAD. Vivemos em um mundo “assimétrico”, com uns poucos países centrais (imperialistas) e uma maioria de países periféricos (dependentes). Naquele período, as negociações comerciais buscavam reduzir as distâncias com um tratamento diferenciado dado aos países. A atual agenda pressiona os países da periferia a aceitar as condições impostas pelos interesses econômicos e comerciais das grandes transnacionais.

O esforço por integrar o conjunto das mobilizações em uma campanha global contra o “livre comércio”, tal como foi aprovado em Quito, demanda ao mesmo tempo desenvolver um esforço político e intelectual de retomada do debate – que foi banido pelo neoliberalismo – de uma política ativa para a superação do subdesenvolvimento que passará, necessariamente, por um questionamento às regras de funcionamento do mercado capitalista mundial.