Cláudio Puty presidirá CPI do Trabalho Escravo

Com informações do site do deputado Cláudio Puty e da Carta Maior.

O deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) foi eleito para presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, instalada na Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (28).

Para Puty, a comissão se faz necessária porque os casos recorrentes de trabalho escravo demonstram que a legislação vigente não tem sido suficiente para resolver o problema, que, segundo ele, não é só trabalhista, mas também de direitos humanos. O deputado, que também foi o autor do pedido de abertura da CPI, considera que o país deve fazer um grande esforço para banir esta prática:

“Na quinta-feira passada o IBGE revelou que batemos recorde na geração de trabalho, portanto temos condições de dar um salto para o futuro para transformar esse país em um país de classe média, no campo e na cidade. Um Brasil moderno e rico não pode admitir uma prática tão arcaica e desumana nos setores produtivos”, disse o presidente Cláudio Puty. “A contribuição da Câmara dos Deputados com este trabalho será muito importante para a melhoria e adequação das leis trabalhistas”, completou.

Composição da CPI

Na reunião de instalação da CPI foi escolhido como relator dos trabalhos o deputado federal Walter Feldman (PSDB – SP). Os ruralistas também estão em peso na comissão e assumiram as suas três vice-presidências através de Júnior Coimbra (PMDB-TO), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) e Homero Pereira (PSD-MT).

De acordo com Puty, a CPI será polarizada entre os que querem melhorias das condições de trabalho e aqueles que querem combater a fiscalização. “Da parte dos ruralistas, o discurso é que há fiscalização excessiva. Eles pegam casos particulares para generalizar”, explicou.

Os trabalhos da comissão serão inicialmente baseados em uma lista, divulgada pelo Ministério do Trabalho, onde o órgão cadastra 294 infratores por terem sido flagrados e autuados pela fiscalização do trabalho explorando mão de obra escrava.

Em 2004, o governo brasileiro admitiu a existência de aproximadamente 25 mil pessoas na condição de trabalhador escravo no Fórum da Organização Internacional do Trabalho e nas Nações Unidas.

Votação da PEC do Trabalho Escravo até maio

A comissão também trará visibilidade sobre a prática do trabalho escravo e, com isso, poderá dar mais rapidez à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 438/01, que cria punições mais severas para os infratores e está engavetada há mais de 10 anos, esperando votação em segundo turno no Congresso Nacional.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), recentemente se comprometeu a informar ao Colégio de Líderes sua intenção de votar essa PEC, que altera a Constituição para tomar de forma sumária e imediata as terras ou bens dos condenados por explorar trabalhadores de forma semelhante à escravidão.

“É muito razoável que essa votação aconteça antes do dia 13 de maio, que é uma data simbólica, comemorativa da abolição da Escravatura no Brasil. Acenei com esta possibilidade de que nós tenhamos como referência os dias 8 e 9 de maio para a votação desta PEC aqui na Casa”, disse Marco Maia.

O Palácio do Planalto, através do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho também já assumiu publicamente o compromisso de votar a PEC 438/01 até o dia 13 maio.