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Comissão Especial da Câmara aprova redução da jornada

Hoje, dia 30, lideranças sindicais realizaram mobilização na Câmara dos Deputados, em Brasília, para pressionar os parlamentares a aprovar o relatório favorável à PEC 321/95, que reduz a jornada de trabalho sem redução de salários. A pressão fez efeito, e o relatório foi aprovado na Comissão Especial que analisou o tema. Agora, o projeto segue para o plenário da Câmara. A CUT e todo o movimento sindical brasileiro, esta tarde, conquistaram uma vitória histórica. As centrais querem a redução da jornada semanal das atuais 44 para 40 horas, como forma de gerar mais empregos com carteira assinada.

Hoje, dia 30, lideranças sindicais de todas as categorias, de todos os ramos de atividade e de diversas regiões do país realizaram mobilização na Câmara dos Deputados, em Brasília, para pressionar os parlamentares a aprovar o relatório favorável à PEC 321/95, que reduz a jornada de trabalho sem redução de salários. A pressão fez efeito e o relatório, de autoria do deputado Vicentinho, ex-presidente da CUT, foi aprovado pela Comissão Especial que analisou o tema.

A CUT e todo o movimento sindical brasileiro querem a redução da jornada semanal das atuais 44 para 40 horas, como forma de gerar mais empregos com carteira assinada. Segundo cálculos do Dieese, a redução pode gerar 2,2 milhões de novos postos de trabalho. Se aprovado pela Comissão Especial, o projeto seguirá para plenário da Câmara, em prazo a ser estipulado pela própria Casa.

Para o presidente da CUT, Artur Henrique, o dia foi decisivo. “A última vez em que houve redução da jornada em nosso País foi em 1988. Desde então, a produtividade da economia cresceu vertiginosamente, e esse ganho não foi repassado para os trabalhadores e trabalhadoras. A redução da jornada será um instrumento para corrigir essa lacuna e, especialmente nesse período de crise econômica internacional, uma forma de abrir novas vagas”, diz ele.

Rosane Silva, secretária nacional da mulher trabalhadora da CUT, afirma que a aprovação da redução da jornada sem redução de salário será o principal símbolo de vitória da classe trabalhadora nesse segundo mandato do presidente Lula: “É uma execelente resposta à crise do capitalismo, apontando para uma mudança de modelo em nossa sociedade”.

Leia abaixo artigo de Emir Sader sobre o tema, publicado em 2006 pela Agência Carta Maior, quando do início da campanha pela redução da jornada.

Trabalhar menos para que todos trabalhem

Dois fenômenos principais caracterizam as transformações impostas pelo neoliberalismo a nossas sociedades: a financeiração e a precarização.
A primeira, produzida pela desregulação econômica, atrai o capital para os ramos onde ele tem maior liquidez e ganha mais. E como nada compete com o investimento especulativo, mais de 95% dos movimentos de capital no mundo se dão nessa esfera.

Ao mesmo tempo, os Estados se financeirizam, porque o grosso da sua arrecadação é canalizada para o pagamento dos juros de suas dívidas. As grandes empresas, por sua vez, investem cada vez mais no setor financeiro, muitas vezes dispondo elas mesmas de bancos. Quanto ao conjunto da sociedade, incluindo as pequenas e médias empresas, costuma ser devedor dos bancos e/ou deixa de se expandir pela alta taxa de juros.

No outro pólo da sociedade, a maior parte dos trabalhadores não possui carteira de trabalho, ficando relegada ao que se costuma chamar de “informalidade”, mas que tem outro nome, seu nome real: a “precariedade”. “Informalidade” é mais uma dessas expressões enganosas. O que você prefere: a formalidade ou a informalidade? Passa-se uma idéia positiva desta.

A revista Veja chegou a publicar uma capa com um reluzente executivo, com uma maleta OO7 na mão, ascendendo para as nuvens, com a convocação: você pode se libertar do seu patrão. Sem que nenhum dos jornalistas da revista ou da editora que a publica tenham feito essa enganosa opção, induzia-se, no começo eufórico do governo FHC, à política de demissões voluntárias – um convite à precariedade.

Depois que FHC afirmou peremptoriamente que ia “virar a página do getulismo no Brasil”, virou uma das melhores páginas do getulismo: a carteira de trabalho assinada. Não para ele, mas para a maioria dos trabalhadores brasileiros, que vivem sem direitos fundamentais: indenização por demissão, 13º salário, licença maternidade etc, conquistados pelas lutas dos sindicatos durante décadas.

Quem não tem carteira de trabalho, na verdade não é cidadão, em termos sociais – que é onde está o cotidiano das pessoas. Porque cidadão é o sujeito de direitos, e quem não tem contrato de trabalho não está nessas condições.

E quem trabalha, com salários baixos em sua grande maioria – e os novos empregos formais criados tem estado sempre nessa faixa – tratam de complementar seus salários com horas extras – situação em que se encontram 78% dos trabalhadores, praticamente 4 de cada 5. A jornada de trabalho deles termina sendo de mais de mais de 55 horas, a ponto de que a reivindicação das centrais sindicais é limitá-las a no máximo 10 horas. Isto significa que a grande maioria dos trabalhadores que tem carteira de trabalho tem uma jornada semanal de cerca de 60 horas, isto é, trabalha dez horas por dia, durante seis dias.

O direito ao trabalho é toca à grande maioria dos brasileiros, porque quase todos vivem do seu trabalho. Nunca tanta gente viveu do seu trabalho, revelando que na passagem para o neoliberalismo não é o trabalho que tende a desaparecer, mas o trabalho formal.

As centrais sindicais brasileiras iniciam campanha para diminuição da jornada de trabalho, reivindicação que deveria ser encampada por todos os que têm espírito democrático e republicano. A proposta é diminuir as atuais 44 horas semanais para 40 horas, sem redução de salários. Já há propostas sobre o tema tramitando no Congresso.

Não há democracia com a maioria dos brasileiros sem contrato formal de trabalho, assim como não haverá extensão do nível de emprego sem diminuição da jornada de trabalho e limitação das horas extras. “Trabalhar menos, para que trabalhem todos” – é o lema do sindicalismo europeu, que deveria ser também o nosso.

* Emir Sader, cientista social, é professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

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