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Compromisso com a Reforma Política

Porto Alegre é palco, nos próximos dois dias, da XI Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais. Nesta edição, o principal tema em debate é a reforma política. Alvo de discursos de todas as matizes partidárias, que bradam em sua defesa, essa proposta habita o Congresso Nacional desde 1995 onde espera ser votada.

Em 2003, uma Comissão Especial, composta por 38 parlamentares, analisou mais de 300 proposições em tramitação na Câmara, que estabeleciam algum tipo de alteração no sistema político, sistematizadas pelo relator desta comissão, deputado federal Ronaldo Caiado(DEM/GO). Na Comissão de Constituição e Justiça foi aprovado o substitutivo do deputado federal Rubens Otoni (PT/GO), base para o projeto atual.

A cada ano, renova-se o compromisso com a prioridade da reforma política. A cada novo escândalo de corrupção, a alteração no sistema eleitoral aparece como receita para todos os males. Mas, apesar de nenhum partido político declarar-se contrário, ela segue apenas no papel. O debate que faremos nestes dois dias em Porto Alegre pretende, justamente, dar o salto do discurso para a prática. Para tanto, após o painel “A Reforma Política em Discussão”, nesta sexta-feira (25), estaremos lançando a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular.

Para sair do campo das idéias e intenções, essa proposta precisa contar com o engajamento não só dos partidos políticos e dos parlamentares, mas das diversas entidades civis e populares que fazem parte da sociedade. Somente a participação popular, de forma cidadã e ativa, poderá impulsionar esse projeto na pauta do Congresso Nacional, com muita mobilização e debate país afora.

A bancada do PT na Assembléia é propositora desta Frente. Também estamos estimulando a reativação do Comitê pela Reforma Política com Participação Popular criado no RS, em 2005. Trazemos para este debate a proposta aprovada pelo Diretório Nacional do PT: fidelidade partidária, fim das coligações proporcionais, voto em lista fechada, financiamento público exclusivo das campanhas e o percentual de 2% para a cláusula de barreira.

Não residem nessas propostas as soluções de todos os problemas do sistema político brasileiro. Mas, sem dúvida, teríamos um grande salto e qualidade, com maior controle dos eleitos por seus partidos, bem como dos partidos e das campanhas pela sociedade. Teríamos a supremacia dos programas partidários sobre as personalidades, a prevalência do conteúdo sobre a embalagem e, por fim, o fortalecimento do estado republicano, com mais democracia e menor influência do poder econômico.

Raul Pont é deputado estadual no RS e membro do diretório nacional do PT.

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