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Conquista da autonomia depende de mobilização

Organização no local de trabalho é um dos objetivos primordiais.

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O projeto de reforma sindical foi entregue à Câmara no mês de março. A CUT definiu uma plataforma democrática básica e busca unir o campo da esquerda. É preciso, contudo, ir além da batalha institucional. A missão do movimento na CUT, no PT e nos movimentos sociais é desenvolver uma luta política na sociedade e no Congresso Nacional para ampliar os horizontes dos direitos coletivos da classe trabalhadora no país.

Reforma sindical. Conquista da autonomia e liberdade depende de mobilização social

A reforma sindical entrou no Congresso Nacional no mês de março, e deu novo fôlego ao debate sobre a necessidade de mudanças na estrutura do sindicalismo brasileiro. A CUT definiu uma plataforma básica, com a qual pretende unificar a ação do campo da esquerda, inclusive no Congresso. Para além do enfrentamento no parlamento, a reforma deve ser pautada na sociedade.

A defesa pela CUT de uma reforma sindical parte da constatação de que é essencial mudar a estrutura do sindicalismo brasileiro para que se avance na democratização do país.

A reivindicação da liberdade sindical é uma luta histórica dos trabalhadores que ainda hoje têm sua organização limitada pela estrutura oficial herdada do período varguista. A esses limites se somaram, desde a década de 90, os ataques neoliberais à organização sindical. A combinação desses ataques com a ofensiva ideológica contra as garantias previstas na legislação trabalhista resultou na precarização nas relações de trabalho.

Esse quadro aumentou a urgência de uma reforma sindical que contribua para a democratização das relações capital/trabalho, garantindo o direito de organização dos trabalhadores e trabalhadoras nos locais de trabalho. No entanto, tal conquista depende de se criar na sociedade um ambiente político em que os direitos sindicais sejam entendidos como conquistas democráticas dela.

Obstáculo para isso é o empenho das forças conservadoras, que buscam fazer do Congresso Nacional uma “caixa de ressonância” de seus ataques aos direitos da classe trabalhadora. A situação piora ao se identificar que o tema da reforma tem provocado polêmicas no movimento sindical, em grande medida resultantes de uma intoxicação de informações falsas.

A estratégia da CUT

Para enfrentar essa situação, a CUT definiu uma série de ações que permitem fazer face às diversas frentes de oposição a mudanças. A primeira delas é a definição de uma plataforma democrática básica (ver box) que dialoga com a proposta histórica da central, de um sindicalismo classista, democrático e construído pela base. A segunda é a busca de que essa plataforma seja assumida solidariamente pelo conjunto do Partido dos Trabalhadores. Isso significaria uma vitória também na luta pela independência do partido frente ao governo.

A estratégia define ainda a meta de alcançar o conjunto dos demais partidos progressistas, traçando uma estratégia conjunta de ação no parlamento. Isso significa esses partidos assumirem o compromisso de trabalhar para que os pontos dessa Plataforma sejam aprovados no Congresso ou, no caso de ficar identificado que os pontos da Plataforma estão prejudicados, bloquear sua tramitação.

É preciso, todavia, ir além das vias institucionais. A estratégia cutista prevê também ampliar o apoio à Plataforma no movimento sindical, sobretudo na base. Além disso, sendo de interesse de toda a sociedade, deve-se abrir o debate com outros movimentos sociais e organizações populares, buscando explicitar a importância da Plataforma. Assim, estabelece-se também uma contraposição ao discurso das forças conservadoras, que acaba encontrando eco no Congresso Nacional.

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Avanço. Legalização da organização no local de trabalho fortalece luta dos trabalhadores e trabalhadoras

As condições do projeto

Além da Proposta de Emenda Constitucional, já encaminhada ao Congresso, a proposta de reforma sindical prevê também um projeto de lei. A minuta em debate traz avanços importantes em vários pontos, mas o apoio a sua tramitação no Congresso deve passar por uma avaliação da conjuntura de forma a garantir o que é considerado fundamental e impedir que os pontos negativos vinguem.

A construção de uma conjuntura favorável será resultado também da ação sindical. Um dos pontos chave é conquistar a adesão popular na defesa de um novo modelo econômico cujo eixo seja a valorização do trabalho, em uma campanha baseada em um amplo leque de alianças, articulada junto com a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS). Em paralelo, deve-se também articular uma Campanha Nacional pelo Direito à Organização Sindical.

A missão do movimento é ampliar os horizontes dos direitos coletivos da classe trabalhadora no país. Destravar o cenário para disputar a organização de setores de trabalhadores hoje carentes de organizações ativas e representativas poderá significar um salto de qualidade no processo de construção do sindicalismo classista, democrático, de massas e pela base, representado pela CUT.


Leia ainda a matéria Plataforma básica precisa ser encampada pelo PT.

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