Cotas para negros e negras no serviço público

Enegrecer representou a sociedade civil na sanção da lei. Leia, aqui, discurso de Cledisson Junior no ato com a presidenta Dilma.

Nesta segunda feira (9) foi realizado no Palácio do Planalto ato de sanção da lei que estabelece reserva de vagas (cotas) com o percentual de 20% para negros e negras nos concursos públicos federais.

A cerimônia contou com a presença da Presidenta Dilma Roussef e a participação de ministros/as de Estado, parlamentares, gestores públicos e integrantes da sociedade civil membros do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR, órgão de assessoramento e controle social da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir.

Representando o movimento social negro, discursou o conselheiro Clédisson Júnior, militante do Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer. Ele destacou o importante momento simbolizado pelo ato de sanção presidencial da lei de cotas nos concursos públicos federais e concatenou a outras conquistas acumuladas pela população negra nos últimos anos, como as cotas nas universidades públicas e a regulamentação do trabalho doméstico, bandeiras históricas do movimento negro brasileiro.

Segue,  abaixo, a íntegra do discurso:

Senhora Presidenta, Ministra Luiza, senador Renan e demais membros do Governo Federal, distrital e sociedade civil presentes neste singular momento, que marca no dia de hoje mais uma importante conquista da classe trabalhadora em especial da população negra brasileira.

Senhora Presidenta, falo aqui em nome do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, órgão de assessoramento da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial com participação da sociedade civil e apresento as organizações presentes aqui neste ato.

A UNEGRO, a UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES (UGT), EDUCAFRO, a CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES (CUT) e o COLETIVO NACIONAL DE JUVENTUDE NEGRA – ENEGRECER.

A sanção hoje da lei que reserva 20% das vagas para afrodescendentes nos concursos para o serviço público federal coroa um importante processo que ganhou grande fôlego na abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Conapir, quando a sociedade civil organizada apresentou nossa demanda por este importante projeto de lei e a senhora Presidenta assinou e encaminhou a mensagem ao congresso nacional.

Vivenciamos hoje uma significativa alteração na realidade da população negra brasileira. Demandas historicamente construídas no seio do movimento social negro ao longo das últimas décadas vêm sendo conquistadas pelo nosso povo, fruto das nossas constantes mobilizações e ocupações do espaço público na luta por cidadania e dignidade, que ao longo dos séculos nos foi negada.

Se em junho do ano passado foi alardeado que o gigante acordou, Presidenta Dilma, eu digo a senhora que a favela nunca dormiu.

A luta por cotas raciais é a luta de várias gerações. Hoje comemoraremos. Mas amanhã, de forma disciplinada, voltamos pra luta cotidiana por maiores e melhores direitos.

Presidenta Dilma, doze anos de reformas democráticas não foram suficientes para romper com 514 anos de opressão e exclusão.

Saudamos aqui também, senhora Presidenta, com muito entusiasmo e esperança o decreto de criação da Política Nacional de Participação Social. A construção de canais participativos fortalece a nossa jovem democracia e nos permite cada vez mais atuarmos de forma orgânica na construção de um Brasil mais justo e a altura da dignidade do nosso povo.

Senhora Presidenta, que o racismo, opressão que secularmente determina os lugares e não lugares dos negros, negras e indígenas em nosso país possa ser combatido com fervor e compromisso. Neste exato momento negros e negras estão sendo massivamente encarcerados e a nossa juventude sendo morta cotidianamente nas periferias dos grandes centros urbanos.

É preciso ir além, para que façamos do Brasil um país onde todas e todos tenham as mesmas oportunidades.

Quem luta, conquista!

Clédisson Júnior, militante do Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer.