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CPI do Trabalho Escravo investiga aliciamento de bolivianos

488270Do site do deputado federal Cláudio Puty

Na tarde da última quinta-feira (7), a comitiva, formada por cinco deputados, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo da Câmara, desembarcou na Bolívia com a missão de conhecer como é feito o aliciamento das vítimas de exploração do trabalho escravo no setor têxtil paulista.

A viagem, que teve duração de três dias, foi proposta pelo deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), presidente da CPI, depois de participar de ações de resgate do Ministério do Trabalho que apontavam a Bolívia como a principal fonte de mão de obra escrava nos centros urbanos.

“Acompanhamos ações do Grupo Móvel e verificamos que a exploração da mão de obra análoga à escrava faz parte de uma complexa estrutura que além de ferir direitos humanos, prejudica fortemente a economia em nosso país. Para um combate eficaz a esta chaga, precisamos tomar medidas que contemplem o cuidado desde o aliciamento até a responsabilização do grande empresário que comercializa produtos frutos desta rede de exploração”, explica Puty.

A realidade

Os primeiros passos da comitiva no país vizinho foram em El Alto, uma cidade eminentemente indígena fundada há 28 anos a cerca de uma hora da capital La Paz. Lá encontraram pelas ruas uma série de pequenas agências de anúncio com cartazes que estampavam promessas de emprego, principalmente, para mulheres jovens em oficinas de costura na cidade de São Paulo.

Os anúncios trazem a oferta de pagamento de salários abaixo do mínimo permitido pela legislação brasileira e, mesmo assim, representam um sonho de vida melhor para os bolivianos que enfrentam atualmente uma alta taxa de desemprego e um momento econômico difícil em seu país.

Nas ruas os deputados conversaram com pessoas comuns e confirmaram esta realidade. Uma chola ao saber que se tratava de parlamentares brasileiros, fez questão de contar emocionada a história de sua filha de 20 anos que foi levada, há duas semanas, para trabalhar para seu sobrinho que lhe garantiu um salário de R$ 150 mensais.

Outra pessoa com quem conversaram foi um homem, 30 anos, que já havia voltado do Brasil. Este narrou sua saga em uma oficina de costura em São Paulo. Durante três meses trabalhou, das 7h às 23h, sem receber salário e dividindo uma cama de solteiro com um colega de trabalho. Ele ainda lembra com indignação que só conseguiu retornar à Bolívia ao se rebelar e pendurar uma placa no pescoço com a inscrição “Sou boliviano e quero volta a minha terra”.

Segundo o tenente Erick Israel, responsável pela Divisão de Tráfico de Pessoas da Polícia Nacional da Bolívia, o número de pessoas aliciadas anualmente é alto e, as principais vítimas são mulheres menores de idade. “Frequentemente recebemos queixas de pais que perderam o contato com seus filhos no Brasil e pedem nossa ajuda para reencontrá-los. Eles entram nas estatísticas dos desaparecidos que no mês de fevereiro já chega a 49 casos, destes cinco são mulheres menores de idade. Nossa média de êxito no reencontro é de 40%”, disse Erick.

O aliciamento

As vítimas da exploração narram que o aliciamento é feito pelos seus compatriotas. Muitos deles viveram a mesma experiência no passado e, agora, passaram a fazer parte de uma rede informal e lucrativa de exploração. No senso comum boliviano a prática do aliciamento não é crime, mas sim uma oportunidade oferecida que é aceita por livre e espontânea vontade pelo trabalhador migrante.

Há apenas seis meses foi criada a Lei de Combate ao Tráfico de Pessoas na Bolívia, mas até então a estrutura administrativa do Estado para sua implementação ainda não está pronta.

“Esta posição de conformismo não nos dá respaldo para aceitar que práticas desumanas aconteçam no Brasil. Caso o boliviano queira trabalhar em nosso país, a ele deve ser dada a oportunidade de emprego digno, com salário e direitos garantidos a todo trabalhador”, afirmou o presidente da CPI.

A lógica do aliciamento, apesar do desafio para coibi-la, é fácil de entender. Geralmente, bolivianos que conseguem durante alguns anos comprar maquinas de costura, passam então a convidar compatriotas e parentes para servirem de mão de obra em seus negócios.

“Eles alugam casas no interior de São Paulo e de maneira precária fazem do local uma pequena oficina de costura, sendo ali também dormitório e refeitório dos trabalhadores. A situação é desumana nestas oficinas, os trabalhadores são obrigados a cumprir uma jornada de mais de 15 horas diárias. Encontramos mães amamentando seus filhos enquanto costuravam. É algo inadmissível”, protesta o deputado Ivan Valente (PSol – SP), membro da CPI do Trabalho Escravo.

As estatísticas do Centro de Imigração apontam que 40 mil bolivianos deixam o país todo ano com destino ao Brasil. “Muitos destes não regressam, pois além das dificuldades socioeconômicas que encontram aqui, temos no imaginário de nosso povo o desejo de sair da Bolívia, mesmo sem saber que futuro nos aguarda”, afirmou a diretora do Centro de Imigração Boliviana, Cosset Esbusoro.

Os bolivianos entram no Brasil como turistas, com visto de três meses conforme a Lei 6.815/80, Estatuto do Estrangeiro, depois deste período passam a viver indocumentados e em situação vulnerável.

“Apesar da possibilidade de regularização migratória no Brasil, por força do Acordo de Residência do Mercosul, Bolívia, Chile, Peru e Equador, os imigrantes bolivianos que vão trabalhar em oficinas de costura em São Paulo ainda encontram muita dificuldade de regularização migratória e de trabalho, seja em razão dos entraves burocráticos e mesmo por muitas vezes sequer falarem o espanhol como primeira língua, o que torna a sua situação ainda mais vulnerável e, portanto, suscetível à exploração de sua força de trabalho em condições análogas à de escravo”, explica Fabiana Severo, defensora pública federal que trabalha no combate ao trabalho escravo e acompanhou a comitiva parlamentar na Bolívia.

Parceria no combate

Os representantes do legislativo brasileiro ainda levaram em suas bagagens o desejo de construção de parcerias com instituições bolivianas para o fortalecimento do combate ao trabalho escravo.

O deputado federal Cláudio Puty, em reunião no Parlamento boliviano, propôs que fosse organizado um grupo parlamentar binacional comprometido na promoção de políticas públicas e do debate com representantes governamentais dos dois países sobre o tema.

“Acredito que devemos nos empenhar em dar visibilidade a este problema tanto no Brasil, quanto na Bolívia. Tratar este assunto apenas pela lógica de que é algo familiar não é a postura mais prudente, pois sabemos que existe uma cadeia produtiva que envolve grandes empresários da moda internacional que realmente lucram com este tipo de crime. Estes têm os melhores advogados e não são facilmente punidos. Não podemos admitir este lucro que trabalha com a perda de direitos civis e humanos”, defendeu o relator da CPI, deputado Walter Feldman (PSDB – SP).

Para construir uma possível parceria de cooperação, os deputados se reuniram com setores representativos de movimentos sindicais e movimentos de proteção às mulheres de diferentes regiões do país que demonstraram suas preocupações a respeito das condições de emprego e questões sociais dos trabalhadores bolivianos no Brasil.

Eles ainda expressaram a necessidade de criação de sistemas de geração de emprego para que seja evitada a migração “de sobrevivência”. Assim, pedem ajuda ao governo brasileiro para a criação de programas de pleno emprego na região fronteiriça.

“Eles acreditam que os trabalhadores bolivianos possam ter melhores resultados financeiros e qualidade de vida no próprio país do que no estrangeiro sendo explorados”, conta o deputado Feldman.

Os empresários bolivianos do setor têxtil também estiveram reunidos com os parlamentares brasileiros.

Eles também se veem como vítimas deste processo migratório de mão de obra. Eles se queixam de que o esforço para formação de pessoal tem sido em vão e prejudicado o desenvolvimento do setor na Bolívia, pois ao capacitarem funcionários, o que gera custo para o empresário, acabam por perdê-los para as ofertas enganosas de emprego dos aliciadores.

“Uma alternativa que apresentamos a eles foi a nossa experiência bem sucedida com o Programa Simples Nacional, que dá segurança social e traz para formalidade aqueles que estão na informalidade”, contou Oziel Oliveira (PDT – BA).

A integração econômica

Encontrar maneiras para que o boliviano não exporte pessoas para serem exploradas, mas produtos para o Brasil é o grande desafio dos dois países. Durante as reuniões com diferentes setores da sociedade ficou clara a expectativa boliviana em ter o Brasil como um forte mercado importador.

Porém, este é um assunto que exige cuidado, pois apesar do grande potencial de integração econômica Brasil-Bolívia, há riscos consideráveis como a segurança de fronteira, o narcotráfico, o contrabando e o tráfico de pessoas. Além disso, as diferenças institucionais e econômicas entre os dois países geram dificuldades para a integração comercial.

“O maior desafio que nós temos é fazer com que esta integração seja positiva. Já demos passos importantes sobre tudo na área de infraestrutura como transporte, comunicações, presença de empresas, mas ainda permanece um nível de discrepância econômica muito grande entre os dois países”, relata o embaixador do Brasil na Bolívia, Maciel Biato, há 2 anos e meio a frente da embaixada em La Paz.

O setor mais preparado para o processo de integração comercial é o têxtil, onde a Bolívia tem mão de obra qualificada e tem um mercado enorme no Brasil. Mas ainda há as limitações de escala, de capacidade técnica, de acesso a crédito, de acesso a tecnologia do lado boliviano que entravam o processo.

Já existe o movimento de autoridades bolivianas em tentar atrair empresas e cadeia produtivas brasileiras do setor têxtil para se instalarem na Bolívia e ajudar neste trabalho de alavancagem comercial do lado boliviano.

“Temos inclusive, propostas e visitas de empresários bolivianos à FIES de São Paulo. Este é um trabalho que está em curso e é uma das maiores perspectivas que podemos ter para fazer da integração algo que realmente traga benefícios para os dois lados”, conta o embaixador.

Outro modelo de integração econômica defendido pelos bolivianos seria pelo viés energético. A Bolívia é uma grande exportadora de energia para o Brasil, principalmente de gás. Empresas brasileiras poderiam ser realocadas para zona de fronteira, onde fugiram dos problemas das megacidades e se beneficiariam dos custos de mão de obra, instalação mais barata, ter acesso a energia que flui na fronteira, abastecendo o mercado brasileiro com produtos ainda mais competitivos.

A CPI do Trabalho Escravo

Foi instalada em 28 de março do ano passado e composta por 28 deputados que se dedicam a investigar a exploração do trabalho análogo ao escravo em atividades rurais e urbanas de todo território brasileiro.

Os primeiros meses de trabalho do colegiado foram dedicados ao estudo da conceituação e legislação sobre tema. Para isso, foram ouvidos órgãos fiscalizadores e legislativos, além de organizações da sociedade civil que atuam no combate ao trabalho escravo no Brasil.

Já nos últimos meses, foram organizadas diligências em distintas regiões do norte a sul do país. Audiências públicas com testemunhas, vítimas e acusados também fizeram parte das ferramentas utilizadas no processo investigatório.

A comissão se aproxima das conclusões de sua missão, mas antes disso já planeja audiência pública no próximo dia 25 no Pará, estado com maior número de casos de trabalho escravo na área rural.

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