Democracia pede passagem

A democracia participativa pede passagem

Pós-tempestade. Eleição de Severino evidencia também importância de reforma política.

Ubiratan de Souza*

 

Os últimos acontecimentos, com a eleição do Deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) para Presidente da Câmara Federal, abrem a ferida e expõem a fragilidade do sistema político que estrutura a democracia representativa brasileira. Mostram o quão frágil é também a chamada governabilidade baseada somente na negociação com o parlamento.

 

O parlamento brasileiro tem sido o resultado e a expressão de um sistema político estruturado com voto proporcional uni-nominal, com financiamento privado das campanhas eleitorais e a ausência da fidelidade partidária, entre outras coisas. Este sistema tem levado ao enfraquecimento dos partidos políticos, à dependência da representação parlamentar para com os seus financiadores privados e à migração de parlamentares entre legendas partidárias como moeda de troca, levando a uma fragilização do processo da democracia representativa.

 

Esse mesmo sistema também tem causado um divórcio entre o debate programático das eleições majoritárias para o executivo e o populismo clientelista, na mesma eleição, para a representação parlamentar. Aí se origina uma das principais causas da falta de governabilidade no processo político brasileiro. A população escolhe o chefe do executivo e seu programa de governo, mas na eleição do parlamento este resultado não se expressa, sendo fracionado pelo voto individual com base no clientelismo e no poder econômico.

 

Um exemplo disto é a própria eleição do Presidente Lula, que mesmo elegendo a maior bancada não logrou a maioria no Congresso Nacional. Já Tabaré Vázquez, no Uruguai, com o sistema de lista partidária fechada para o voto proporcional no parlamento, não só ganhou a eleição presidencial, mas sua frente política partidária estabeleceu maioria no Congresso Nacional.

 

Ir além da representação

Para os que lutaram contra a ditadura e se mobilizaram nas diretas já, a democracia representativa é uma conquista fundamental para o processo político brasileiro e para o estabelecimento do Estado de Direito. No entanto, não podemos nos conformar com que assistimos hoje. Mais do que nunca, é preciso lutar para a sua qualificação e permanente aperfeiçoamento.

 

O projeto de Reforma Política que tramita no Congresso Nacional (PL 2679/03 e seu substitutivo) trata de modificações importantes do sistema político vigente. Uma delas diz respeito ao financiamento público das campanhas eleitorais, com a introdução da lista partidária fechada de candidatos proporcionais, da fidelidade partidária, visando combater a corrupção, a dependência do financiamento privado e fortalecer os programas e os partidos políticos. Mas esta Reforma Política não tem como ser aprovada na sua substância, nessa conjuntura, sem uma grande mobilização popular que cobre do parlamento uma profunda qualificação da democracia representativa brasileira.

 

A ausência desses elementos combinados ajuda a explicar porque a lógica da governabilidade baseada tão somente nas alianças e negociações com o parlamento tem levado a resultados desastrosos. Foi assim com a reforma tributária, completamente desfigurada do seu projeto inicial e até hoje incompleta; e agora, com o episódio da eleição do presidente da Câmara Federal. Isto para ficar nos exemplos mais relevantes.

 

O pulo do gato

A prática da democracia participativa, por meio do orçamento participativo, dos conselhos de direitos, temáticos e setoriais e dos movimentos sociais tem demonstrado novos caminhos para a qualificação do processo político social. Entre eles, o de que a participação e a mobilização popular garantem a governabilidade, além de possibilitar grandes avanços na gestão e nas políticas públicas, promovendo a inversão de prioridades a favor das camadas populares.

 

Depois do episódio Severino, a democracia participativa e a reforma política pedem passagem. A participação popular nas decisões políticas nacionais, no orçamento federal e nas políticas públicas em geral é um elemento decisivo, constituinte e legitimador de um governo de esquerda que deseja transformar a realidade econômica e social do nosso país. A luta contra a exclusão social e por transformações estruturais da nossa sociedade exige políticas públicas que modifiquem a distribuição da renda e do poder no País.

 

Com práticas como a do orçamento participativo, o cidadão passa a ser protagonista na democracia participativa. Com isso, começa a exigir uma maior qualificação e modernização da própria democracia representativa. O Orçamento Participativo (ver box) traz consigo os valores inestimáveis da solidariedade e da universalização da política.

 

A agenda da atual conjuntura exige essa radicalidade da democracia, que vai ao encontro da expectativa dos milhões de eleitores que conduziram Lula ao poder da República. A socialização da política e a socialização do poder estão na raiz do processo do orçamento participativo, que combinado com as políticas dos conselhos de direitos, temáticos e setoriais, e com o movimento social, são condições irrenunciáveis para a reconstrução da República brasileira, com soberania e liberdade.

 

Ubiratan de Souza é economista e ex-Secretário de Orçamento e Finanças do OP-RS (1999 – 2002), ex-Coordenador Geral do Gabinete de Planejamento (Gaplan) do OP de Porto Alegre (1993 – 1998).