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Dilma sanciona lei sobre atendimento a vítimas de violência sexual

916570Da Carta Capital

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira 1º, sem vetos, a lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2013, que deu origem à lei, foi aprovado pelo Senado no começo de julho.

O atendimento a vítimas de violência deve incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. A lei também determina a preservação do material coletado no exame médico-legal.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a sanção transforma em lei práticas que já eram recomendadas pelo Ministério da Saúde. “Ao ser sancionado, [o projeto] transforma em lei aquilo que já é uma política estabelecida em portaria, que garante o atendimento humanizado, respeitoso a qualquer vitima de estupro. Estou falando de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência mental, homens e mulheres, qualquer cidadão brasileiro.”

Em nota, a Secretaria de Políticas para Mulheres afirmou que a sanção representa respeito às duas casas do Congresso Nacional, que haviam aprovado o texto, e às  mulheres que sofrem violência sexual, “com a adoção de ações que amenizam seu sofrimento, com o atendimento imediato e multidisciplinar para o controle e tratamento dos impactos físicos e emocionais causados pelo estupro.” O comunicado lembrou ainda que o PLC e de autoria da deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) e está em tramitação desde 1999.

Até a sanção presidencial, o projeto estava envolto em polêmica. O texto enfrentou pressão representantes de grupos religiosos, como o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que entregaram documento ao governo pedindo o veto de dois dispositivos do texto, que tratam da profilaxia da gravidez e que as mulheres devem ser informadas sobre seus direitos legais.

De acordo com o projeto, a vítima, ao ser atendida no hospital público, deve passar por procedimento de profilaxia da gravidez (que prevê a distribuição da pílula do dia seguinte). Outro trecho estabelece que as mulheres devem receber orientação, ainda no hospital, sobre os direitos legais em relação à violência. Os grupos religiosos temiam que os trechos abrissem brecha para estimular o aborto, com o uso da contracepção de emergência.

Do outro lado, entidades feministas defendiam a sanção integral do texto, que torna lei os procedimentos que já são adotados no Sistema Único de Saúde (SUS) e que são regulados por uma norma técnica e um decreto presidencial.

Índices. Segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres, o Brasil apresenta um dos piores índices de violência contra mulheres e meninas. “Estima-se que, a cada 12 segundos, uma mulher é estuprada no Brasil. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que em cinco anos os registros de estupro no Brasil aumentaram em 168%: as ocorrências subiram de 15.351 em 2005 para 41.294 em 2010.” Segundo o Ministério da Saúde, de 2009 a 2012, os estupros notificados cresceram 157%; e somente entre janeiro e junho de 2012, ao menos 5.312 pessoas sofreram algum tipo de violência sexual.

Segundo a Organização das Nações Unidas, calcula-se que, em todo o mundo, uma em cada cinco mulheres se tornará uma vítima de estupro ou de tentativa de estupro no decorrer da vida.

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