Diretório nacional do PT aprova moção de apoio ao uso dos royalties para a Educação

O Diretório Nacional do PT, que esteve reunido na última sexta-feira (7) e no sábado (8), aprovou uma moção de apoio à “iniciativa  da Presidenta Dilma  de destinar os 100% dos royalties  do petróleo e 50% do Fundo Social para a educação”.

O diretório aprovou também uma resolução sobre a chamada “Ley de Medios”, adotada pela Argentina. A resolução ainda defende “a adoção, no Brasil, de medidas previstas na Constituição de 1988 e à espera de regulamentação, que impeçam a existência de monopólios, especialmente a concentração de rádios e TVs nas mãos de poucas empresas”.

Em entrevista coletiva após a reunião do diretório, o presidente Nacional do PT, Rui Falcão, confirmou ainda a realização do V Congresso do PT, que vai fazer um balanço dos 10 anos da administração petista no país.

Leia abaixo a íntegra dos documentos.

MOÇÃO DE APOIO À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF

Considerando, o caráter estratégico da educação para a consolidação do projeto nacional em curso, com geração de emprego, distribuição de renda e inclusão social;

Considerando, a necessidade de definir fontes para o financiamento educacional que viabilize a implementação do PNE (Plano Nacional de Educação) em tramitação no Senado Federal, que aponte os novos desafios para a educação pública brasileira com universalização e ampliação do atendimento escolar da creche à pós-graduação, e valorização salarial e profissional do magistério público;

Conclamamos os nossos governadores, prefeitos, parlamentares, dirigentes e militantes a defenderem a iniciativa  da Presidenta Dilma de destinar os 100% dos royalties  do petróleo e 50% do Fundo Social para a educação.

RESOLUÇÃO SOBRE A ARGENTINA

A liberdade de expressão, o pluralismo e a tolerância são componentes fundamentais da democracia, especialmente neste momento da historia, em que a comunicação de massas adquiriu imensa influência.

Coerente com isto, o Partido dos Trabalhadores defende a adoção, no Brasil, de medidas previstas na Constituição de 1988 e à espera de regulamentação, que impeçam a existência de monopólios, especialmente a concentração de rádios e TVs nas mãos de poucas empresas.

Pelo mesmo motivo, o PT acompanhou com atenção a decisão do governo e do Congresso da Argentina, de aprovar a chamada Ley de Médios. A nova legislação prevê que uma pessoa ou empresa possa possuir 24 sistemas de televisão por cabo e 10 licenças de radiodifusão – sejam de radio, FM, AM ou televisão aberta. Hoje, um único grupo, o Clarin, detém 250 licenças.

Portanto, ao contrário do que afirmam setores da mídia brasileira a nova legislação argentina contribui para ampliar a liberdade de expressão e aprofundar as transformações democráticas e sociais implementadas pelos governos Nestor e Cristina Kirchner.

Brasília, 07 de dezembro de 2012.

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores