Diretório Nacional do PT – Projeto de resolução

Para vencer o golpismo e a reação neoliberal o governo precisa mudar imediatamente de política

 

1. O protagonismo da esquerda e dos movimentos sociais na luta contra o golpe coloca, na ordem do dia, a retomada do programa eleito em 2014 com o necessário aprofundamento das reformas de caráter democrático-popular. Somente a retomada programática, especialmente da política econômica de crescimento e distribuição de renda, pode recuperar a força do nosso projeto, a popularidade do nosso governo e, a uma só vez, derrotar os movimentos golpistas e o programa neoliberal. Essa é a perspectiva estratégica para orientar o partido nesse momento.

2. As mobilizações democráticas e populares evidenciam o potencial transformador ainda presente no povo brasileiro. Esse potencial é resultado da história recente, dos quais os 36 anos do PT são expressiva demonstração, e resultado dos tempos atuais, especialmente de 2003 para cá. Memória de lutas, conquistas, elevação de consciência da classe trabalhadora, existência do PT e da esquerda, ampliação e organização dos movimentos sociais como sujeitos de uma transformação incompleta mas real: essa é a base do potencial expresso nas mobilizações democráticas-populares que desmascaram o golpismo e que exigem a mudança na política econômica brutalmente reorientada para a recessão e desmontagem de conquistas sociais.

3. O PT empenha-se nessas mobilizações, apoia o processo de cassação do dep. Eduardo Cunha, enfrenta o golpismo nas tribunas, nos tribunais e nas ruas. Defende a trajetória de lutas da classe trabalhadora e o papel histórico de Lula. Ao mesmo tempo e em conjunto com o bloco de forças democráticas e populares, o PT exige que o governo se paute pelo avanço das conquistas sociais, pela retomada do crescimento e dos empregos, pela defesa intransigente dos direitos democráticos e pela defesa da soberania nacional.

4. O novo salário-mínimo de R$880,00 deu continuidade à política de valorização do salário mínimo, que garantiu um aumento real de 76% no seu valor entre 2003 e 2015. Contra essa conquista conspira a recessão e a pressão dos capitalistas, com apoio de setores do governo, que passam a exigir um ajuste fiscal de longo prazo. Frente a recessão, é preciso política de crescimento, reativar os instrumentos públicos de financiamento, os grandes planos de investimentos e ampliar os programas sociais. Frente à pressão dos capitalistas e do pensamento conservador dele emanado é preciso firmeza programática da parte do governo que elegemos. Cabe não só resistir mas enfrentar com alternativas que o próprio desenvolvimento recente e os ensinamentos da crise internacional do neoliberalismo já apontaram. Curvar-se a essa pressão colocaria o governo em franca contradição com sua origem e base social, e abriria uma enorme interrogação sobre o seu futuro.

5. A previdência social é uma conquista a ser ampliada e não reduzida. Como já afirmou nossa Executiva, a única via para se desenvolver esse debate é o Fórum de representação de trabalhadores, aposentados, governo e empresários. É inaceitável retirar a referência ao salário-mínimo bem como quaisquer direitos, em especial em relação aos trabalhadores mais pobres, aos rurais e às mulheres. Além disso, deve-se estabelecer que a retomada do crescimento antecede o debate da previdência: foi exatamente a recessão que produziu 2,7 milhões de novos desempregados em 2015, segundo o Pnad, gerando assim impacto negativo no orçamento da previdência. Por todos estes motivos, o PT considera incorreta e inoportuna a proposta de reforma da previdência apresentada pelo Ministro da Fazenda.

6. A recente aprovação no senado da PLS 131 significa um profundo retrocesso, e ameaça a nossa soberania. A retirada da exclusividade de exploração do Pré-sal da Petrobrás permitirá que as grandes transnacionais do ramo petroleiro explorem este patrimônio do nosso povo. O governo cometeu um grande equívoco de orientar a aprovação deste PLS, mesmo com modificações. E, corretamente, a nossa bancada no Senado votou de acordo com o nosso programa. O Diretório Nacional orienta o fechamento de questão para a nossa bancada na Câmara dos Deputados para que vote contra o projeto. Para além disso o DN orienta o próprio governo a trabalhar pela rejeição do PLS 131)O PT está ao lado da CUT e da FUP na luta em defesa da Petrobrás e da soberania nacional.

7. Está claro que a troca de ministros não torna automática a mudança de política econômica. É preciso, portanto, evidenciar as diretrizes centrais de uma nova política econômica coerente com o programa eleito. E quais movimentos políticos faremos para alavancar essas mudanças e enfrentar as forças neoliberais de fora e de dentro do governo.

8. Uma plataforma de retomada do crescimento começa com o movimento de baixa significativa dos juros, fundamental para recompor a capacidade de financiamento do Estado, para estimular novamente o consumo e para sustentar os programas sociais constantes do programa eleito em 2014. O aprofundamento da reforma agrária, investimentos em infraestrutura e uma nova matriz tributária progressiva são fundamentais para a retomada de um programa de crescimento com distribuição de renda. É preciso desarmar a armadilha recessiva, reativando os instrumentos construídos para enfrentar a crise internacional do neoliberalismo.

9. Tão fundamental quanto estabelecer diretrizes para o crescimento, emprego e renda, é compreender a disputa permanente pelos rumos da economia. O governo está indo na direção errada, contra o programa eleito e contra as orientações do Partido. O PT, através do seu Diretório Nacional, diz claramente ao governo para mudar a política econômica. Propõe à Frente Brasil Popular, à Frente Povo Sem Medo, aos intelectuais e personalidades um movimento unificado por uma política econômica de desenvolvimento com distribuição de renda, direitos sociais e soberania nacional. Nesse sentido o DN propõe às forças democráticas e populares a realização de uma Conferência Nacional de Política Econômica e o debate de um plano econômico de emergência para enfrentar a crise.

10. A cassação do mandato do dep. Eduardo Cunha e sua destituição imediata da presidência da Câmara continuam centrais na luta política. Do mesmo modo o combate à pauta do retrocesso: a autoridade fiscal independente; a independência do BC; Estatuto da Família (PL 6583/2013); Maioridade Penal (PEC 171/1993; Lei Antiterrorismo (PL 2016/2015); Criminalização da vítima de violência sexual (PL 5069/2013); Terceirização (PLC 30/2015); Altera participação da Petrobrás na exploração do pré-sal (PLS 131/2015); Estatuto do desarmamento (PL 3722/2012); Privatização das Estatais (PLS 555/2015); Flexibilização do Conceito do Trabalho Escravo (PLS 432/13); Redução da idade de trabalho (PEC 18/2011), entre outros.

11. Uma serie de ações político-administrativas, investigativas e de natureza processual-penal, orientadas por Juízes, integrantes do Ministério Público e agentes de polícia, configura, de forma acelerada no Brasil, uma ordem jurídica paralela à Constituição Federal de 1988. Este movimento político se coaduna com as pretensões do capital financeiro e da grande mídia, empenhados em esvaziar a ordem constitucional de 88 – democrática e social – e varrer da memória da população as conquistas sociais e democráticas, obtidas durante os governos do PT. Eles se valem das brechas e lacunas deixadas, inclusive, pelo nosso projeto – que não regulamentou a democratização da mídia nem atentou para a necessidade uma reforma política – para se impor como auditores da democracia e de república, numa distorção evidente de suas atribuições constitucionais.

12. O PT reafirma a defesa da democracia e da legalidade contra o golpismo e o impeachment. O compromisso com a legalidade democrática e a soberania do voto popular tem mobilizado o campo democrático popular contra as investidas da direita que buscam criminalizar a esquerda, impedir Dilma e interditar Lula e o PT. Articulada com o monopólio da mídia, a oposição de direita e setores da alta burocracia de Estado, a ofensiva conservadora avança em meio a ilegalidades a pretexto de combater a corrupção. Tais violações de direitos e garantias – presentes desde sempre na realidade dos trabalhadores, dos movimentos sociais e da população historicamente explorada do país – encontram-se a serviço da manipulação seletiva e criminosa no plano político e jurídico. A ofensiva conservadora também tem implicado em graves retrocessos no campo dos direitos e das liberdades democráticas. Direitos dos trabalhadores, das mulheres, das negras e negros, da população LGBT, dos povos indígenas e da juventude tem sido constantemente atacados no Congresso Nacional, na mídia e na sociedade. Iniciativas legislativas como a recém aprovada lei antiterrorismo representam riscos para a criminalização das lutas sociais. Decisões como a do STF em relação ao cumprimento de condenações antes mesmo de se tornarem definitivas violam garantias fundamentais como a presunção da inocência, o devido processo legal e o pleno direito de defesa.

13. Diante dos atuais desafios colocados ao PT, as eleições municipais devem ser consideradas como um momento de forte disputa de projetos políticos. O PT foi o partido que mais lançou candidaturas aos governos estaduais no período pós-ditadura militar, sem que isso implicasse em resultados eleitorais positivos imediatos. A tática consistia em, desde sua primeira disputa eleitoral, lançar candidatos no maior número de estados e municípios possíveis, mesmo que seus candidatos não apresentassem chance alguma de serem eleitos. O objetivo central era firmar nacionalmente a legenda e garantir palanques para as candidaturas de Lula à presidência. Esta tática é parcialmente responsável por temos nos tornado partido de massas, com enraizamento nacional e, durante quase todo o período democrático, com o maior índice de aprovação da população brasileira. Fundamental também foi apresentar programas inovadores calcados na inversão de prioridades e na democracia participativa. Nossas experiências em Porto Alegre, Santos, Belo Horizonte, Recife, Fortaleza, em cidades do ABC Paulista, entre outras, demonstraram nossa capacidade administrativa, a todo tempo questionada, e nosso diferencial. Foi disputando que crescemos, chegando a nos tornar o terceiro maior partido e número de prefeituras. Queremos disputar prefeituras e cadeiras nas câmaras municipais à luz do programa eleito pelo povo brasileiro em 2014, em um cenário de recuperação do crescimento, de defesa das políticas sociais e da democracia. O PT deverá construir alianças programáticas, campanhas militantes e sem financiamento empresarial. Consideramos fundamental dar alcance programático e ideológico à campanha eleitoral do nosso partido, que a tática esteja em relação direta com a atualização das tarefas estratégicas do partido. Está superada a política de alianças sem uma base programática clara. Não estaremos frente a mais uma eleição municipal, mas a uma tentativa de exclusão política do PT, extensiva à esquerda, de uma trajetória de lutas e dos interesses de classe que representamos. A defesa do modo petista de governar, da democracia e do PT, e a acumulação de forças para a disputa de 2018 são diretrizes fundamentais para a definição das chapas majoritárias e proporcionais e das alianças. O PT construirá com os aliados do campo democrático-popular candidaturas majoritárias de afirmação e defesa da democracia e de um programa de transformação nas capitais, cidades com 2º turno e pólos regionais. A referência de programa será a radicalização da democracia, tendo como centro o orçamento participativo, defesa dos direitos humanos, do legado dos nossos governos e enfrentamento do golpe.

 

O Partido dos Trabalhadores defende, pública e claramente, outro caminho para enfrentar a crise.

Um caminho que reposicione nosso partido contra a ofensiva conservadora e construa uma estratégia de defesa e reorientação política, inclusive com a realização de um Encontro nacional extraordinário.

Conclamamos nossa militância a se engajar na jornada de lutas da Frente Brasil Popular, que começa no 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e no dia nacional de mobilização dia 31 de março.

 

Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016

 

MUDA PT!

Articulação de Esquerda

Avante S21

Esquerda Popular Socialista

Mensagem ao Partido

Militância Socialista