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É esta, ainda assim, a democracia? O Die Linke frente ao sistema alemão de partido único

576971Por Oskar Lafontaine, traduzido para o site Sin Permisso *

“Enquanto os grandes patrimônios – e a estrutura social de poder deles resultante – continuem formando-se de modo que a minoria ‘explore’ o trabalho da maioria; enquanto isso ocorra, não poderão, logicamente, impor-se os interesses da maioria. Em outras palavras: a democracia, que significa uma ordem social na qual os interesses da maioria se impõe, naufraga nas rochas das estruturas de poder montadas pelo partido único alemão”.

Nos próximos meses se apresentará na Alemanha uma comédia. A peça se chama: “O campo da corrida eleitoral”. Os papéis principais correspondem a Angela Merkel e Peer Steinbrück. Entre os atores coadjuvantes vemos Horst Seehofer, Sigmar Gabriel, Philipp Rösler, Jürgen Trittin e o resto dos dirigentes da CDU/CSU (Democratas-cristãos), SPD (Socialdemocratas), FDP (Liberais) e Verdes. Para o Die Linke não está previsto nessa apresentação papel algum. Com apoio da polícia política, dos meios de comunicação nas mãos de grandes corporações privadas e das emissoras de radio e televisão de titularidade pública, se fará todo o possível para tirar da passarela do capitalismo o incômodo partido.

O polemista escritor norte-americano Gore Vidal disse há uns tantos anos: “A democracia é, claramente, um lugar onde se realiza um sem número de eleições com custos imensos, sem assuntos programáticos e com candidatos intercambiáveis”. Para ele não havia nos EUA vários partidos políticos, mas “um sistema de partido único com duas alas a direita” trabalhando em prol dos interesses das grandes empresas privadas. E via nos meios de comunicação instrumentos para a conservação das relações sociais de poder.

Poderia se considerar a opinião de Gore Vidal como exagero literário de um escritor, porém, a verdade é que Heribert Prantl acaba de nos oferecer na Süddeutschen Zeitung uma tradução do juízo de Gore Vidal sobre a política nos EUA às eleições alemãs em curso para o Parlamento Federal:

“O campo da corrida eleitoral é uma disputa eleitoral que propriamente não existe mais… Corrida eleitoral é um termo infeliz, cunhado por Heiner Geißler. O que Geißler quis nomear no seu tempo, existia naquela época como tal. Haviam posicionamentos, oposições, em todas as questões fundamentais da política: política exterior, política econômica, política energética, política migratória… As diferenças fundamentais entre os partidos (com exceção do Die Linke) desapareceram.”

Americanização

Não há dúvida: a americanização da política alemã levou a que hoje, também na Alemanha, haja um sistema de partido único com quatro alas, para continuar com a imagem de Gore Vidal. As alas se chamam CDU/CSU, SPD, FDP e Verdes, e atuam todas, algumas vezes mais, outras vezes menos, a favor dos interesses dos bancos e das grandes empresas, como provam a política fiscal dos últimos anos e o sem número de resgates bancários aprovados. Afirmam todos, sem reservas, uma ordem econômica na qual a desigual distribuição de renda, de patrimônio e de poder leva a que uma minoria faça trabalhar em seu próprio benefício a uma maioria, dando a essa maioria salários e participações subalternas muito abaixo do que corresponde o pleno rendimento de seu trabalho.

Em oposição ao partido único federal alemão, Die Linke diz: a propriedade deveria derivar apenas do próprio fazer, do próprio trabalho, e não levar a que outros trabalhem para um. Enquanto os grandes patrimônios – e a estrutura social de poder que deles resultam – continuarem se formando de modo que a minoria “explore” o trabalho da maioria; enquanto isso ocorra, não poderão, logicamente, impor-se os interesses da maioria. Em outras palavras: a democracia, que significa uma ordem social na qual os interesses da maioria se impõem, naufraga nas rochas das estruturas de poder armadas pelo partido único alemão.

Enquanto não se ataca essas estruturas, assistiremos apenas às batalhas e brigas em torno de objetivos secundários. Quanto menos se diferenciam as posições políticas fundamentais uma das outras, tanto mais alto deve ser o grito, a fim de dar a impressão que o espaço da disputa eleitoral se mantém vivo. Voltando a análise de Heribert Prantl: “O mais provável é, ainda que com toda a embromação organizada em torno da política de rendimentos, não haja na Alemanha mais de mil pessoas capazes de soletrar as diferenças entre a CDU e o SPD. E o mesmo ocorre com outras políticas”. Também o diário [conservador] Frankfurter Allgemeine Zeitung fala de uma corrida eleitoral “imprópria”.

Tampouco deve deixar-se cegar pelos “casos de plágio” vermelho-verde. Com grande diligência socialdemocratas e Verdes têm feito as suas, com várias modificações, tradicionais propostas políticas do Die Linke, tentando fazer esquecer os desastres sociais causados pelas políticas desenvolvidas durante seus anos de governo em coalizão: relações trabalhistas precarizadas, salários ínfimos, pauperização da aposentadoria, destruição dos sistemas seguridade social.

Plagiam a ideia do salário mínimo e o mesmo pode ser dito a respeito das tímidas propostas com que agora pretendem:

* Melhorar as pensões e elevar um tanto o baixo nível das prestações oferecidas desde sua contra-reforma de Hartz-IV;

* Diminuir as taxas do co-pagamento da saúde e das matrículas universitárias;

* Criar restrições ao trabalho temporário e aos contratos terceirizados;

* Aumentar a taxação às rendas altas, tributar a riqueza, as rendas de capital e as transações financeiras;

* Limitar os alugueis, os preços de energia e os juros por descobertos bancários;

* Introduzir eurobonos;

* Retirar as licenças de bancos que facilitem a evasão fiscal;

* Promover a separação entre bancos comerciais e bancos de investimento;

* Limitar as remunerações dos executivos;

* Exigir responsabilidade dos credores e prosseguir para quitar a dívida

Isso, para nos limitarmos a alguns exemplos.

O roubo de ideias não pode confundir ninguém: o SPD e os Verdes, igual ao CDU/CSU e FDP, são e serão, chegando ao poder, seções leais ao sistema de partido alemão federal único. Todos juntos votaram a favor da mudança da Constituição para impor um teto a dívida; em conjunto votaram a favor do Pacto Fiscal europeu, assim como pelos diversos resgates. O que mostra que o “campo da esquerda”, SPD e Verdes, não romperam com as amarras de suas velhas e catastróficas políticas de Hartz-IV e da Agenda-2010. O Pacto Fiscal significa o financiamento da brutal política de austeridade por toda a Europa. Apenas por isso que SPD e Verdes ousam chamar a si mesmos de partidos europeus: porque interiorizaram e endossaram a ideia de uma Europa de mercados livres e grandes empresas como a única Europa possível.

Minas terrestres não detonadas espalhadas por toda a Europa

Medindo a realidade social conforme a intenção política declarada, não resultaria em um juízo demasiado duro dizer que ambos protagonistas “de esquerda” do atual “campo da corrida eleitoral” são como artefatos explosivos não detonados abandonados por toda a Europa. O Conselho Europeu resolveu em Lisboa, em dezembro de 2010, com a colaboração do Chanceler vermelho-verde Schröder, “fazer da UE o espaço econômico baseado no conhecimento mais competitivo e dinâmico do mundo: um espaço econômico capaz de crescimento duradouro, com mais e melhores postos de trabalho e uma maior coesão social”. Essa era a intenção declarada. Como está a realidade?

Os jovens europeus de hoje que, crescentemente atingidos pelo desemprego, leiam isso estarão plenamente justificados para duvidar da capacidade de juízo e ainda de equilíbrio mental desses estadistas. Quando compreenderão os políticos do partido único alemão que um sistema econômico que tenha como fim a maximização dos benefícios e do patrimônio da minoria necessariamente trará consigo situações como as que estamos observando hoje na Europa?

Nesse contexto é uma piada de péssimo gosto ouvir em sintonia a CDU/CSU, SPD, FDP e Verdes falarem que querem colocar a justiça social no centro dos debates da “corrida eleitoral”.

É lógico também – porque está na natureza do sistema – que ambos os “campos” coincidam em converter as guerras pelos direitos humanos no instrumento essencial de sua política externa. De maneira inigualável estampo o Princípe Harry a quintessência dessa nova era da política externa alemã na primeira página do diário sensacionalista Bild: “É sem dúvida notável nesse contexto que políticos da SPD e dos Verdes criticaram com tal atitude a Merkel e Westerwelle, acusando-os de que o governo federal não colaborara na guerra da Líbia.”

O traço que faz único o Die Linke

Die Linke, e isso é sabido pela grande maioria de seus partidários e seus membros, só pode justificar sua existência e só pode sustentar-se com êxito nas corridas eleitorais, se não se converter em mais uma ala do partido único. O traço que o faz único é pleitear por uma ordem econômica na qual todos recebam o pleno aporte do trabalho realizado. Essa constituição econômica leva a empresas democráticas e cooperativas, e não a estruturas econômicas autoritárias com trabalhos temporários, terceirizações, salários paupérrimos e minijobs. Leva a uma política externa pacífica, que busca assegurar as matérias primas com o comércio, e não com guerras de direitos humanos.

Com esse pano de fundo resulta claro porque SPD e Verdes vêm rechaçando nitidamente há muitos anos as repetidas ofertas de colaboração do Die Linke. Os políticos do partido único alemão querem se ajeitar entre si. Rechaçam as reformas estruturais que poderiam mudar a constantemente crescente desigualdade na distribuição do bem-estar e das oportunidades na Alemanha. Os programas eleitorais do SPD e dos Verdes, que incorporam, mais ou menos diluídas, propostas do Die Linke, servem apenas para mascarar a realidade. As eleitoras e eleitores devem notar que por trás dessas promessas não há a menor intenção de coloca-las em prática. Como disse o outrora Grande Maestro das campanhas eleitorais socialdemocratas Franz Münterfering: “É injusto avaliar os partidos, depois das eleições, a partir de suas promessas eleitorais”.

O acima exposto campo da corrida eleitoral é uma farsa. As eleitoras e eleitores terão a experiência de um dejà-vu. Logo após as eleições, tudo será na Alemanha como antes das eleições, qualquer que sejam os políticos e frações do partido único que formem o governo federal. Assombrosamente, os representantes da economia alemã manifestam sorrateiramente sua preferência por um governo federal vermelho-verde. O antigo chefe da BDI [a organização patronal da indústria alemã], Keitel, o resumiu assim: “Quando um país necessita fazer reformas político-econômicas, o melhor é que o governo que as leve a cabo não tenha uma cor política muito suspeitosa de favorecer aos empresários.”

* Oskar Lafontaine é Presidente do grupo do Die Linke no Parlamento de Sarre. Entre 2007 e 2010 foi o Presidente do Die Linke.

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