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Esquerda partidária apresenta resolução alternativa para Executiva Nacional do PT

Apresentamos a seguir a proposta de resolução que foi submetida à votação na Executiva Nacional do PT, reunida nesta quarta-feira (08/06) em São Paulo. O documento obteve seis votos favoráveis. Foi aprovada, com 10 votos, uma resolução apresentada pelo chamado Campo do Majoritário (disponível aqui). Não houve abstenção.

Proposta de resolução para a  Comissão Executiva Nacional do PT

A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunida no dia 8 de junho, aprova a seguinte resolução:

1. A entrevista concedida pelo deputado Roberto Jefferson, ao jornal Folha de S. Paulo, está sendo utilizada para acusar o PT de comprar votos no Congresso Nacional. As acusações feitas pelo deputado são mentirosas.  O PT repudia a prática de compra de votos. Durante o governo FHC, o Partido dos Trabalhadores denunciou a compra de votos que garantiu a aprovação da emenda da reeleição. Agora, como antes, achamos que todas as denúncias devem ser investigadas e os envolvidos devem ser punidos.

2. O PT repudia a corrupção, o fisiologismo e a promiscuidade entre os interesses públicos e privados. Durante o governo FHC, o Partido dos Trabalhadores denunciou por diversas vezes estas práticas, adotadas pelo PSDB e pelo PFL, especialmente no caso das privatizações. Agora, como antes, entendemos que todas as denúncias devem ser investigadas e os envolvidos devem ser punidos.

3. O governo Lula tem demonstrado, com gestos concretos, seu compromisso com a investigação e a punição dos crimes cometidos contra o patrimônio público. A ação da Polícia Federal, da Corregedoria Geral da União e de outros órgãos públicos tem sido intensa. Qualquer que seja o partido dos envolvidos, o tratamento é o mesmo: investigação, punição e cadeia para os criminosos.

4. O Partido dos Trabalhadores vem empenhando-se, também, para que esta atitude implacável seja adotada pela Justiça e pelo Legislativo. A Operação Anaconda revelou que no Poder Judiciário também existem quistos criminosos. E episódios como o ocorrido na Assembléia Legislativa de Rondônia, bem como a tentativa de manipular comissões parlamentares de inquérito para fazer achaques, mostram como é disseminado o envolvimento de parlamentares e partidos conservadores, com casos de corrupção, colocando muitas vezes sob suspeição e limitando a capacidade fiscalizadora do poder Legislativo. Neste sentido, não reconhecemos na oposição, nem no presidente do PTB, nenhuma autoridade moral para atacar o PT e o governo Lula.

5. O Partido dos Trabalhadores apoiou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito e trabalhará para que ela cumpra, plenamente, seu papel investigativo. Sabemos que os partidos de oposição, como o PSDB e o PFL, têm outros propósitos.

6. Os partidos de oposição querem transformar a Comissão Parlamentar de Inquérito, num parlamento controlado por uma maioria conservadora e fisiológica, em palanque para forjar denúncias, visando desmoralizar o Partido, paralisando ou até mesmo solicitando o impedimento do nosso governo.

7. Paradoxalmente, nunca um governo fez tanto contra a corrupção. Mas a oposição, articulada com os grandes meios de comunicação, tem conseguido êxito em convencer parcela importante da população, de que exista algum tipo de envolvimento, por parte do PT e do governo. Este êxito decorre de algumas opções incorretas feitas por nós, em três terrenos: no financiamento das campanhas, na política de alianças e na política econômica.

8. O PT sempre criticou o financiamento privado de campanhas eleitorais, não apenas por gerar desigualdade entre os concorrentes, mas também por criar um ambiente que estimula a troca de favores entre os doadores e os futuros governantes. Por isto mesmo, o Partido dos Trabalhadores defende o financiamento público. Apesar disso, o fato do PT também ser beneficiário de contribuições empresariais – muito menores do que aquelas concedidas pelo grande empresariado aos partidos de direita – pode criar, em setores da população, a impressão de que “todos os partidos são iguais”, de que todos mantêm relações igualmente promíscuas com o empresariado. Nesse sentido, a aprovação do financiamento público de campanha é algo improrrogável. Ao mesmo tempo, o Partido deve adotar regras extremamente restritivas para o recebimento de contribuições de campanha.

9. O fato de o PT ter incluído, no seu arco de alianças, partidos com uma trajetória reconhecidamente fisiológica, como o PTB de Roberto Jefferson; e o fato de o governo Lula ter incorporado, no ministério, pessoas indicadas por estes partidos, compromete-nos mesmo que indiretamente com suas atitudes e práticas. A presunção de inocência –citada como motivo para a manutenção de Romero Jucá e Henrique Meirelles em seus cargos– não deve servir de pretexto para cometer a ingenuidade de manter no governo pessoas contra as quais pesam não apenas graves acusações, mas também fortes indícios de irregularidades. Nesse sentido, o PT considera correto o afastamento imediato destas pessoas, a começar daquelas indicadas pelo PTB; bem como a revisão geral da política de alianças do Partido e do governo Lula.

10. O fato de o governo ter adotado, no âmbito do Banco Central, uma política de juros altos; e o fato de o Ministério da Fazenda executar um superávit primário escorchante, geram entre os apoiadores do governo dois tipos de atitude: por um lado, uma corrosão do apoio, devido aos efeitos econômicos e sociais decorrentes daquela política; por outro lado, faz com que alguns setores da população suponham que, se no âmbito da economia o governo está contrariando princípios passados, nada impediria que no âmbito da ética não pudéssemos fazer o mesmo.

11. Nesse sentido, é necessária uma mudança na política econômica, baixando imediatamente os juros e o superávit fiscal, com mais e melhores investimentos na infra-estrutura, na Reforma Agrária e nas políticas sociais, como gesto concreto de recomposição da base social do governo e do partido. A participação e a mobilização popular, em torno destes objetivos, é essencial para derrotar a presente ofensiva da direita.

12. Portanto, a continuidade e aprofundamento das ações anticorrupção implementadas pelo governo, maior rigor na relação com o empresariado, mudança na política de alianças e na política econômica são as medidas que o governo deve adotar, para enfrentar com sucesso a ofensiva conservadora. Ao mesmo tempo, nossa bancada federal deve atuar com decisão e ofensividade no Congresso Nacional, tanto na Comissão Parlamentar de Inquérito, quanto cobrando da Corregedoria do Congresso que investigue e puna, não apenas o deputado Roberto Jefferson, mas também os demais envolvidos.

13. A Comissão Executiva convoca, para os dias 18 e 19 de junho, uma reunião ampliada do Diretório Nacional do Partido, bem como um ato em defesa do PT e da democracia no dia 17 de junho. Conclama, ainda, a militância partidária a engajar-se no Processo de Eleição das Direções partidárias (PED), na defesa do PT e do governo, na mobilização e participação popular necessárias para derrotar a direita e preparar o terreno para nossa vitória agora e nas eleições de 2006.

Arlete Sampaio, executiva nacional do PT
Joaquim Soriano, secretário nacional de Formação Política
José Garcia, executiva nacional do PT
Marlene da Rocha, executiva nacional do PT
Romênio Pereira, segundo vice-presidente nacional do PT
Valter Pomar, terceiro vice-presidente nacional do PT

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