Haddad cria 32 conselhos populares eleitos por voto direto e universal

Do site da Rede Brasil Atual

A cidade de São Paulo terá 32 conselhos populares, com 1.125 representantes eleitos diretamente pela população, para ajudar no planejamento, na fiscalização e nas ações da prefeitura. O decreto de criação dos conselhos foi assinado na última quinta-feira (1º) pelo prefeito Fernando Haddad (PT). A primeira eleição está marcada para 8 de dezembro.

Cada subprefeitura terá entre 19 e 51 conselheiros eleitos pelo voto direto e facultativo em cada distrito da cidade. Um avanço em relação às eleições tradicionais é que nesse caso poderão votar e ser votados cidadãos que não possuem título de eleitor nem residência fixa – o que abre espaço para participação de imigrantes e moradores de rua.

O processo eleitoral já tem calendário definido. Nos dias 17 e 24 de agosto, serão realizadas audiências públicas para formação da Comissão Eleitoral de cada subprefeitura. As comissões devem organizar o processo eleitoral e receber a inscrição de candidaturas, o que deverá ser feito entre os dias 7 a 21 de setembro.

Para se candidatar, é necessário ter mais de 18 anos e angariar o apoio de no mínimo 100 residentes no bairro, na forma de uma lista de assinaturas. Os nomes dos candidatos serão divulgados no dia 29 de setembro.

Durante a assinatura do decreto, Haddad destacou a importância de se buscar instrumentos participativos para renovar a democracia.

“A democracia representativa é uma conquista fundamental, mas hoje, com os novos meios de comunicação, as novas formas de interação, com mais de 50% da população mundial habitando grandes cidades, ela tem que ser aprimorada com a participação popular”, afirmou.

“Isso deu certo nos conselhos temáticos, como o Conselho Tutelar, de saúde e o de transporte, que criamos recentemente. Agora criamos os conselhos territoriais para receber as demandas de uma população que amadurece do ponto de vista democrático.”

Segundo Haddad, cada subprefeitura de São Paulo cuida em média 300 mil habitantes. “Ou seja, temos 32 grandes cidades em nosso território”, comparou o prefeito. Ele destacou o Conselho da Cidade como “inspiração” para o novo espaço de participação.

O prefeito destacou outras medidas tomadas em sua gestão para ouvir diretamente a população, como o processo de discussão do Plano de Metas 2013-2016, que contou com a participação de mais de 6 mil pessoas e teve quase 10 mil sugestões.

Participação popular

O secretário de Relações Governamentais da prefeitura, João Antonio, lembrou que a criação dos conselhos já havia sido aprovada na Lei Orgânica do município, mas foi travada por uma ação judicial que questionou a constitucionalidade dos artigos referentes ao tema. “O prefeito Haddad, que faz uma administração transparente, retomou essa questão. A participação vai ser uma prioridade na gestão”, afirmou.

O presidente da Câmara, vereador José Américo (PT), destacou a importância da participação não apenas do pontos de vista administrativo, mas para conferir “legitimidade ao ato de governar”.

“Estamos realizando a ideia-força, o sonho por trás da Lei Orgânica do Município, que é a descentralização com participação popular, na mesma linha extremamente democrática da Constituição de 1988”, afirma.

A criação de conselhos de base territorial em São Paulo é uma luta de muitos anos da sociedade, explica Maurício Piragino, diretor da Escola de Governo de São Paulo e membro da Rede Nossa São Paulo.

“Uma cidade maior que muitos países não pode centralizar a gestão ou alguém vai pagar, e em nossa cidade quem paga é a população mais excluída, que mora nas franjas do território”, afirmou.

Piragino comemorou a criação do conselho, mas alertou para a necessidade de acelerar o processo de descentralização. “As secretarias devem ter suas funções revistas, passando as atividades-fim para as subprefeituras, com mais orçamento. Do contrário, a população pode não se apropriar dos conselhos”, disse.

Voto universal

Uma inovação no sistema é o chamado voto universal. A pedido da Secretaria de Direitos Humanos, a prefeitura permitiu que um cidadão possa votar e ser votado apresentando apenas um documento com foto – inicialmente, a exigência era título de eleitor e comprovante de residência, o que inviabilizaria a participação de imigrantes e moradores de rua.

“Os imigrantes são hoje 500 mil pessoas em São Paulo, e os moradores de rua perto de 15 mil, bem organizados em movimentos. Eles têm direito de colocar suas demandas e serem ouvidos”, defende o secretário dos Direitos Humanos Rogério Sotilli.