Mantenha a internet livre!

Nota Pública do Movimento Marco Civil Já

Nossa Internet e democracia estão ameaçadas. Anos de lobby das operadoras de telefonia podem acabar com a liberdade de expressão e de comunicação na internet. O Marco Civil, a legislação que pode proteger a democracia na rede, agora está nas mãos do Congresso.

O governo permitirá que a censura na Internet faça parte do Marco Civil?

O Projeto de Lei do Marco Civil da Internet pode ser aprovado em uma votação decisiva na segunda-feira (28/10). Nós, cidadãos e usuários da Internet, tememos que a aprovação desta legislação, que é a mais positiva já elaborada até hoje para proteger a Internet, inclua um dispositivo de censura instantânea, indo contra as bases legais de uma Internet verdadeiramente livre.

O tempo urge. Uma mobilização popular é crucial para defender nossa Internet!

O Marco Civil da Internet é um projeto construído a partir de um processo colaborativo inédito, envolvendo Estado e sociedade civil, tornando-se o modelo de legislação mais progressista do mundo, verdadeira referência entre especialistas. Ele foi elaborado para proteger a liberdade da Internet e de seus usuários a partir das garantias de neutralidade da rede.

Por anos, o lobby corporativo deixou a lei parada no Congresso. Após as revelações feitas por Edward Snowden sobre a espionagem massiva no ciberespaço e na política brasileira, Dilma Rousseff trouxe o Marco Civil de volta à mesa da Câmara em regime de urgência. No entanto, o processo de negociação deixou de ser transparente, impedindo o acompanhamento da sociedade civil sobre as alterações que ainda podem ocorrer no texto.

A permanência do parágrafo 2,º do artigo 15, no texto que segue para votação, evidencia que interesses corporativos continuam privilegiados. Este parágrafo permite a remoção de conteúdos sem ordem judicial. O que, na prática, funcionaria como censura prévia a conteúdos incômodos para o poder político e econômico, uma vez que abre a possibilidade para acordos feitos a portas fechadas entre governos, provedores de acesso e corporações midiáticas.

Abrir portas para a censura já é corromper a neutralidade que está sendo fortemente defendida pela presidenta Dilma Rousseff, além disso, receamos que essas emendas possam ir mais longe e ferir nossa liberdade de navegação e expressão na Internet, transformando o Marco Civil numa legislação que vai contra a população.

Convocamos a todos que defendem e amam a nossa lnternet Livre para que contatem seus deputados e membros do Congresso antes da votação, para impedir que esta seja adiada e pedir que rejeitem o parágrafo 2º do artigo 15 ou qualquer outra alteração no texto original que possa ir contra os interesses dos cidadãos da Internet.

O Marco Civil foi construido pela sociedade civil e não permitiremos que apliquem a censura no projeto ao apagar das luzes. Não em nosso nome.