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Melhor que o primeiro, aquém da conjuntura

Jornal DS – 22. Boas notícias convivem com contradições conhecidas.

A discussão sobre a nova conjuntura do país aberta com a segunda vitória de Lula ganha agora a dimensão do governo. Ainda que sua montagem não esteja completa, ele integra, com avanços e com contradições, o novo quadro político.

Após as eleições de 2006, o partido iniciou o debate sobre o novo momento político do país. A idéia de uma nova conjuntura decorre não apenas do fato eleitoral da conquista da reeleição, mas principalmente dos elementos políticos que estiveram presentes no processo. O amplo apoio popular a Lula, sobretudo no segundo turno, se deu em função dos aspectos mais progressistas do nosso governo; as forças de direita sofreram uma desmoralização programática; os movimentos sociais adotaram plataformas políticas e posicionamentos a favor de um segundo mandato de superação do neoliberalismo. Governos estaduais importantes foram conquistados pelo PT e por forças não oponentes ao Governo Lula. O PT saiu fortalecido e convocou seu 3º Congresso para uma atualização programática e organizativa à esquerda.

O início do segundo governo
O segundo governo iniciou com o lançamento do PAC e com uma clara disposição de retomar o papel estratégico do Estado no desenvolvimento. Junto, uma série de mudanças significativas na composição da área econômica, como Paulo Nogueira Batista Jr, que assumiu a representação do Brasil frente ao FMI.

Na comunicação, o projeto de rede pública de TV e a indicação de Franklin Martins têm um sentido estratégico para iniciar a democratização da informação e do debate numa sociedade onde o sistema de comunicação é quase um monopólio privado e, obviamente, dominado pela direita.

A continuidade reforçada e renovada dos programas em áreas como educação e inclusão social, reforma agrária e agricultura familiar, justiça, meio-ambiente, política externa, compõe o conjunto de elementos de avanço coerentes com a nova situação desenhada pela disputa político-eleitoral. Uma nova agenda para o país está em formação. Além das questões do desenvolvimento econômico e da comunicação, que já estão colocadas, em cada área estratégica está posta a necessidade de desdobramentos na nova situação, os chamados “PACs” temáticos.

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Todos os esforços devem ser feitos para configurar uma agenda pós-neoliberal. Esse processo passa necessariamente pelo debate público, por relações democráticas e construtivas com os movimentos sociais e por um amplo diálogo com os setores interessados na superação do neoliberalismo. E passa também por conflitos – no âmbito nacional e internacional – frente aos grandes interesses que se beneficiaram com as políticas neoliberais.

Alianças e agenda pós-neoliberal
O contraponto na dinâmica atual do governo é a idéia de que alianças tão contraditórias como as que foram constituídas – que vão além de uma coalizão programática – possam sustentar um programa geral de políticas de superação do neoliberalismo e reformas democráticas.

Uma combinação entre política econômica e social com avanços e uma governabilidade em moldes tradicionais já é, em si mesmo, uma contradição. Se agregarmos que uma das principais metas da nova agenda é a reforma política, o conflito entre objetivos democráticos de mudança e meios tradicionais fica ainda mais evidente. A reforma política enfrentará resistências de “oligarquias” e “castas” eleitorais. Se depender exclusivamente da formação de um consenso ou mesmo de uma maioria parlamentar, é possível prever um resultado com muitas concessões ao status quo que vigora no Congresso brasileiro. A democratização da representação parlamentar e do processo eleitoral; a regulamentação de instrumentos de consulta popular, como o plebiscito, tem muita relação com a participação direta da sociedade, e, por isso mesmo, depende da construção de uma maioria ativa nela. Se não, será uma meia-reforma, no máximo.

Há uma idéia quase aritmética de que, quanto maior a maioria parlamentar, maior a condição de exercer o governo. Como toda simplificação da realidade, essa esconde enormes custos políticos.
No plano programático, a introdução na coalizão governamental de forças estranhas e em conflito com o programa eleito conduz a bloqueios e paralisia. Isso se dá especialmente em relação aos interesses econômicos que, coerentemente, optaram por um programa de direita. Em relação a esses setores, é possível estabelecer negociações e a criação de mecanismos institucionais para tratar do conflito. Mas isso deve ser feito a partir das posições conquistadas na disputa político-eleitoral; do contrário, significa recuar das conquistas já obtidas na correlação de forças.

Maior prejuízo ainda é o efeito corrosivo na identidade e na coerência dos campos de forças sociais e políticas que apresentam e disputam projetos distintos para o Brasil. A mistura ideológica e programática implica, sobretudo, em confusão nas nossas hostes (e não nas dos adversários).

Desde 1989, pelo menos, vem se apresentando na cena política projetos opostos de nação. Por certo, há que diferenciar também projetos intermediários, possível de serem incorporados, em parte, à coalizão governamental. A condição de governo permite alargar alianças com hegemonia, mas tem de haver alguma base programática comum. E, sobretudo, essa ampliação deve manter uma relação com a construção da unidade das forças sociais e políticas que efetivamente sustentam o programa. E, não se pode esquecer uma outra condição a ser permanentemente verificada no andamento do governo: um padrão republicano na relação com o Estado.


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Há condições para uma nova governabilidade? [Link Indisponível]

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