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Mudanças no PT ainda enfrentam resistência interna

Defesa da redução gradual da taxa de juros e de revisão das metas de superávit primário já tem maioria no Diretório Nacional. Mas propostas de mudanças no estatuto, que mexem com estrutura interna de poder, e de investigações sobre envolvidos em denúncias enfrentam resistência.

Marco Aurélio Weissheimer – Carta Maior – 13/12

Quem quiser conhecer minimamente o debate interno no PT dificilmente o conseguirá através da imprensa. As matérias publicadas após a última reunião do Diretório Nacional do partido (10 de dezembro) aliam a desinformação à deformação. Praticamente toda a imprensa repetiu a mesma manchete: em uma votação apertada (35 votos contra 34), PT aprova documento que defende mudança na política econômica. Além de veicular uma informação incorreta, a cobertura da mídia super-dimensiona a natureza da crítica à política econômica e não informa sobre outras questões tão ou mais importantes do que essa, que também foram debatidas (ou postergadas) na reunião no Diretório e que ajudam a entender o estágio atual dos debates dentro do partido.

Em primeiro lugar a informação incorreta: o texto defendendo uma reorientação da política econômica não foi aprovado por um voto de diferença, mas por 60 dos 71 participantes. O que foi aprovado por um voto de vantagem foi o destaque recomendando a redução da meta do superávit primário. Estabelecer essa diferença é importante, entre outras coisas, para saber quem votou o que na reunião.

O texto propondo mudanças na política econômica foi assinado por representantes das tendências Movimento PT, Articulação de Esquerda (AE), Democracia Socialista (DS) e por nomes do antigo Campo Majoritário (Ricardo Berzoini e Humberto Costa), sendo assim resultado de um amplo consenso (isso sim uma novidade, pois na antiga direção, essas forças jamais votariam tal proposta juntas).

Ela foi à votação juntamente com outras duas propostas: uma defendida pela corrente O Trabalho (fazendo duras críticas aos ministros da Fazenda e da Agricultura) e outra apresentada por Jilmar Tatto (da chapa Socialismo e Democracia), defendendo as posições de Palocci. E, ao contrário do que foi noticiado na mídia, a resolução aprovada não faz uma crítica frontal ao conjunto da política econômica, defendendo duas mudanças graduais em relação à política de juros e de fixação dos níveis de superávit primário. Em sua parte crítica, o documento afirma:

“Consideramos fundamental reduzir de forma significativa e sustentada as taxas de juros, algo totalmente compatível com o cenário internacional, com a situação das contas do governo e com a estabilidade de preços. Estimamos imprescindível acelerar a execução orçamentária, ampliar os investimentos em infra-estrutura e nas políticas sociais, acelerar a reforma agrária e melhorar o funcionamento do conjunto do governo. O caminho do crescimento permite reduzir a relação dívida/PIB, sem os sacrifícios resultantes das metas de superávit primário, que devem ser reduzidas”.

Mas, um pouco antes, faz uma defesa do conjunto de realizações do governo, inclusive na área econômica:

“O governo Lula reduziu a vulnerabilidade externa e não renovou o acordo com o FMI. A política externa e de comércio exterior permitiu duplicar nossas vendas externas, diversificando mercados e agregando valor a nossas exportações. Houve um crescimento da produção e conseqüente expansão do emprego, do salário mínimo e da renda. Os dados do PNAD indicam os êxitos do Governo em seus propósitos de inclusão social. Essa inclusão aparece não só nos 9 milhões de famílias que já são beneficiárias dos programas de transferência de renda. Inclusão social também é o crescimento de 4 vezes dos recursos para o PRONAF de apoio à agricultura familiar, a generalização dos programas de Luz para Todos, o programa de saúde bucal Brasil Sorridente e a criação de novas universidades públicas, além da expansão de centenas de milhares de vagas em universidades públicas e privadas”.

Ou seja, ao mesmo tempo em que propõe mudanças, reconhece avanços na atual política. O que é curioso é que as propostas de mudanças aprovadas pelo Diretório Nacional petista, apresentadas em vários veículos de comunicação como uma “recaída populista” foram reproduzidas, em algumas de suas linhas gerais, pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), durante entrevista ao programa Roda Vida, da TV Cultura, na segunda-feira à noite. Alckmin também defendeu a redução de juros e a necessidade de ampliar os investimentos em infra-estrutura. Até onde se sabe, Alckmin não participa das reuniões do Diretório Nacional do PT, mas suas propostas não foram taxadas de “populistas” por nenhum órgão de imprensa.

Resistência a mudanças no estatuto
Além dessas deformações a cobertura da mídia simplesmente ignorou dois outros importantes debates que estão em curso no interior do partido. O primeiro deles diz respeito às propostas de mudança de estatuto, um ponto muito enfatizado pelo atual secretário geral, Raul Pont, durante a campanha para a presidência do partido. A DS, tendência da qual Pont faz parte, apresentou uma proposta de mudar o tipo de contribuição dos filiados, tornando-a mensal. Atualmente é anual e, em períodos eleitorais, muitos filiados fazem apenas um pagamento mínimo (muitas vezes de 5 reais), adquirindo assim o direito de votar. E, às vezes, há anistia dos pagamentos dos anos em que não há encontros.

A idéia de tornar a contribuição mensal, além das urgências ditadas pela crise financeira, é que ela pode definir com maior nitidez quem é militante e quem é filiado apenas para aparecer em dias de votação. Sua aprovação pode significar uma sensível mudança na estrutura de poder e de funcionamento do partido. Mas, como ocorreu na última reunião do Diretório Nacional, as resistências a essas mudanças são muito fortes. Foi mais fácil aprovar um documento propondo algumas mudanças na política econômica do que alterar uma palavra do estatuto, trocando “anual” por “mensal”. Além da instituição da contribuição financeira mensal, a proposta apresentada pela DS propõe o reconhecimento dos núcleos como instâncias de poder interno e um mandato de dois anos para a direção.

Outra proposta que ainda vem encontrando resistência é a defesa da instalação da Comissão de Ética para apurar responsabilidades de dirigentes e parlamentares acusados de corrupção. Na última reunião do Diretório Nacional, ela ficou como último ponto da pauta e acabou não sendo discutida por falta de quórum. Esses temas relativos às propostas de mudanças estatutárias e às investigações dentro do partido foram completamente ignorados pela imensa maioria da mídia que dirigiu todos os seus holofotes para a resolução sobre a política econômica que não propôs nenhuma ruptura radical, reproduzindo propostas defendidas inclusive dentro do governo Lula.

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