NOTA PÚBLICA | Contra a corrupção e contra a anistia ao caixa dois

Nós, abaixo-assinados, Deputados Federais pelo Partido dos Trabalhadores, na ocasião em que se debatem as chamadas “Dez Medidas contra a Corrupção”, vimos de público manifestar as seguintes posições:

1. O Partido dos Trabalhadores acumula, na história brasileira, importante legado no combate à corrupção histórica e endêmica ao estado brasileiro. Foram os  governos do Partido dos Trabalhadores  que fortaleceram  e equiparam a Polícia Federal, fortaleceram  e reconheceram a autonomia do Ministério Público, estruturaram a Controladoria Geral da União, propuseram medidas legislativas que levaram ao presente enfrentamento de  práticas lesivas e corrosivas da vida pública brasileira.

2. Reconhecendo expressamente que, antes dos governos do Partido dos Trabalhadores, as iniciativas de combate à corrupção foram reprimidas e engavetadas, devemos agora  fortemente condenar a administração seletiva da justiça, que leva a uma criminalização preferencial da esquerda e do Partido dos Trabalhadores e de suas lideranças como responsáveis pelos malfeitos que assolam a vida pública brasileira. Isso quando, a cada dia, fica mais clara para a população a situação das lideranças golpista como líderes máximos da corrupção no Brasil.

3. Nesse contexto, reafirmamos o nosso compromisso de combate à corrupção e  queremos considerar que as ” Dez Medidas” não podem, mesmo nos seus propósitos meritórios, contribuir para a redução do direito de defesa, o que irá penalizar, com certeza, a população mais pobre. A luta contra a corrupção não pode, sob nenhuma escusa, ocorrer a expensas da parcela mais desprotegida e menos privilegiada da população.

4. Por isso, votaremos nas Medidas, que, preservando os direitos constitucionais e de defesa, sejam efetivas no combate à corrupção.

5. Isso dito, queremos repudiar qualquer tentativa de anistia ao caixa dois, que se pretenda, como penduricalho, agregar a estas medidas contra a corrupção. Entendemos que seja este um dos objetivos do golpe: “estancar a sangria”, nas palavras de um dos golpistas; proteger deputados que votaram pelo impeachment da presidenta Dilma e que podem ser envolvidos com este crime eleitoral nas investigações em curso.

6. Por outro lado, reiteramos que é inaceitável criminalizar doações legais e devidamente contabilizadas.

7. Portanto, reafirmamos nosso compromisso com a construção de um estado democrático de direito no Brasil e denunciamos quaisquer iniciativas que possam ameaçar garantias constitucionais e, ao mesmo tempo, anistiar o caixa dois.

Assinam:

Adelmo Carneiro Leoão (PT-MG)

Ana Perugini (PT-SP)

Chico Dângelo (PT-RJ)

Décio Lima (PT-SC)

Elvino Bohn Gass (PT-RS)

Érika Kokay (PT-DF)

Givaldo Vieira (PT-ES)

Helder Salomão (PT-ES)

Henrique Fontana (PT-RS)

João Daniel (PT-SE)

Jorge Solla (PT-BA)

Luizianne Lins (PT-CE)

Marcon (PT-RS)

Margarida Salomão (PT-MG)

Maria do Rosário (PT-RS)

Moema Gramacho (PT-BA)

Padre João (PT-MG)

Padre Luís Couto (PT-PB)

Paulo Pimenta (PT-RS)

Paulo Teixeira (PT-SP)

Pedro Uczai (PT-SC)

Pepe Vargas (PT-RS)

Raimundo Angelim (PT-AC)

Valmir Assunção (PT-BA)

Waldenor Pereira (PT-BA)

Zé Carlos (PT-MA)