Nota sobre Direitos Humanos e Anistia

A Executiva Nacional do PT reafirma as resoluções do III Congresso sobre Direitos Humanos. Além disso a instância registrou o repúdio aos ataques da direita contra os companheiros Tarso Genro e Paulo Vannucchi.

A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunida no dia 27 de agosto de 2008, véspera de aniversário da Lei da Anistia, reafirma as resoluções sobre Direitos Humanos aprovadas no 3º Congresso Nacional do PT:

a) crimes contra a humanidade não prescrevem;

b) a Lei da Anistia de 1979 não beneficia quem cometeu crimes como a tortura nem impede o debate público, a busca da verdade e da Justiça;

c) a punição aos violadores de direitos humanos é tarefa da Justiça brasileira. Esperamos que o Poder Judiciário atenda aos reclamos das vítimas, especialmente dos familiares de mortos e desaparecidos.

A Comissão Executiva Nacional repudia os ataques difamatórios feitos por setores conservadores e antidemocráticos contra os companheiros Paulo Vannucchi e Tarso Genro.

Brasília, 27 de agosto de 2008.
Comissão Executiva Nacional do PT