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O golpe, o (des)governo e o fim da proteção social | Luizianne Lins

O (des)governo Temer, diante da grande insatisfação popular revelada nas pesquisas de opinião, ainda insiste em mexer na previdência social. Na realidade, a dita reforma desmonta o maior sistema de proteção social criado nos anos trinta.

A nova versão da reforma em pauta ainda penaliza as mulheres, os idosos, as pessoas com deficiência e principalmente os jovens que serão desestimulados a entrar no sistema, se não podem aposentar, para que contribuir? O aumento de quinze para vinte e cinco anos de contribuição para aposentadoria, retirará na prática, milhões de trabalhadoras/es brasileiros do sistema.

A alegação de grande parte da mídia e do (des)governo de que penalizar trabalhadores retirando direitos traria equilíbrio ao país e segurança no mercado já foi diversas vezes desmascarada, inclusive por uma CPI do Senado que atesta a impossibilidade de déficit nas contas da seguridade social. Para melhorar as contas da previdência, diz o relatório, não precisa cortar direitos e nem obrigar a população trabalhar até morrer.

Somente em 2016, a Desvinculação de Recursos da União (DRU) retirou R$ 91,8 bilhões da seguridade social, isso representa mais da metade do suposto rombo divulgado pelos técnicos do (des)governo. Além disso, outros R$ 56 bilhões são atribuídos a fraudes nos benefícios e ainda R$ 43,4 bilhões são perdidos com renúncias fiscais. Por fim, o (des)governo não tem legitimidade de cobrar das grandes empresas a dívida que as mesmas possuem com a previdência social, estamos falando de mais de R$ 450 bilhões em dívida ativa.

Sobre os números apresentados aqui não há comentário algum nem do (des)governo e nem da grande mídia, aliada do golpe e da retirada de direitos. A inevitabilidade da reforma e retirada de direitos como condição “sine qua non” para o desenvolvimento econômico é uma opção de classe que sequer sugere alternativas como: redefinição do pagamento de juros e amortizações da dívida pública, combate à sonegação, redistribuição de renda e inversão de nosso sistema tributário caracterizado como complexo, injusto e desigual.

Os argumentos do (des)governo são tão rasos que uma formiga poderia atravessar com água na canela e encobrem uma faceta do golpe que privilegia ainda mais o setor financeiro: a entrega da previdência complementar aos banqueiros. Precisamos lutar contra o golpe e o desmonte do Estado, por mais direitos e mais democracia.

Artigo publicado no site do PT na Câmara em 29/11/17: https://goo.gl/VJWi2B

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