O Movimento Sindical na luta pelo fim da violência contra as Mulheres

No Dia da Não Violência contra as Mulheres, a CUT reafirma, entre seus princípios, o compromisso com a luta por uma sociedade livre de qualquer tipo de exploração e preconceitos, uma sociedade em que homens e mulheres possam viver livremente. Não nos calaremos diante de manifestações de violência sexista – Violência Contra as Mulheres, Tolerância Nenhuma! Leia artigo da secretária nacional sobre a mulher trabalhadora da CUT, Rosane Silva.

25 de novembro é dia internacional de luta pelo fim da violência contra as mulheres. A proposta de celebrar esta data surgiu no I Encontro Feminista Latino Americano e do Caribe, em 1981, e foi escolhida para homenagear as irmãs Mirabal (Minerva, Pátria e Maria), da República Dominicana, que, em 1960, durante a ditadura Trujillo, foram brutalmente assassinadas.

Esta é uma data importante para o conjunto dos movimentos sociais, especialmente para aqueles que tem em suas diretrizes de atuação a luta por uma sociedade com igualdade entre homens e mulheres, caso da Central Única dos Trabalhadores.

A violência contra as mulheres tem suas bases na existência de relações desiguais entre homens e mulheres. São sustentadas pela construção social do ser mulher como gênero feminino inferior ao ser homem como gênero masculino. Como decorrência dessas relações desiguais de gênero, todas as mulheres estão sujeitas a esse tipo de violência simplesmente por serem mulheres, e, por isso, chamamos de violência sexista.

Como todos os outros aspectos da opressão das mulheres, a violência sexista foi construída socialmente e tem sua base material na divisão sexual do trabalho. Essa base material se sustenta na construção de uma cultura capitalista e patriarcal, que desqualifica as mulheres, que faz com que sejam consideradas coisas, objetos de posse e poder dos homens e, portanto, inferiores e descartáveis.

Particularmente para nós do movimento sindical esta é uma data que nos permite denunciar e reafirmar a luta pelo fim de todas as manifestações de violência contra as mulheres, especialmente aquelas que ocorrem no âmbito do trabalho.

O desequilíbrio de poder nos locais de trabalho e as condições precárias de emprego de grande parte das mulheres expõem milhares de mulheres a diversas formas de violência e de controle sobre seus corpos. Existe uma considerável quantidade de empregadores que controlam os horários em que as mulheres podem ou não ir ao banheiro, que tem rígidas regras sobre as roupas das mulheres a serem utilizadas, que em nome de um “controle de qualidade” chegam inclusive a impor que as mulheres devem tomar remédios e hormônios para não menstruarem.

A desigualdade salarial, a restrição na contratação, as dificuldades na ascensão a cargos de chefia, o inaceitável assédio sexual e moral, e a cobrança em cumprir horas extras tem em seu alvo prioritário também as mulheres. Assim como os casos de LER e DORT que são mais freqüentes entre as mulheres, por estas concentrarem- se em atividades mais repetitivas e que requerem maior habilidade manual.

Nada justifica a violência sexista, entretanto, ela ainda é considerada algo atual na vida das mulheres, como se fizesse parte do destino. Por isso, muitas vezes não nos damos conta de que, em determinados momentos, estamos sendo vítimas de violência sexista. Naturalização é quando as coisas começam a parecer naturais, normais, e as pessoas se acostumam e se acomodam diante delas, mesmo quando não há nada de normal como no caso da violência.

Em muitos casos, há uma tentativa de justificar a violência sexista pela maneira como a mulher se comporta, ou seja, que ela mesma provoca e é culpada pela violência. Não é possível aceitar o absurdo discurso de responsabilizaçã o das mulheres, muito mesmo a idéia de que “mulher gosta de apanhar”. Trata-se de expressões, em si mesmas, já absurdamente violentas, que banalizam e chegam até mesmo a legitimar os elevados índices de crimes contra as mulheres que ocorrem em todo nosso país.

A violência não pode ser camuflada. É importante visibilizá-la para afirmar que ela existe que é preciso combatê-la e para ter dimensão de sua extensão. Além disso, uma vez que há outros mecanismos que contribuem para a perpetuação da violência, porque incidem na desigualdade entre homens e mulheres, é preciso ter política para enfrentar a situação como um todo. Caso de políticas públicas que caminhem no sentido de compartilhar as tarefas de cuidado entre mulheres, homens e Estado, por exemplo, as creches e os centros de educação infantil, bem como a necessidade de um orçamento público compatível para atender qualitativamente as demandas das delegacias de mulheres e das casas abrigos.

A violência deve ser enfrentada pelo conjunto da sociedade, como um problema político, social e coletivo, e não mais particular individual. Desta maneira, o combate à violência contra as mulheres requer uma ampla articulação entre as mais diferentes esferas da vida social, ou seja, é preciso que os movimentos sociais estejam em unidade por uma forte mobilização por transformações gerais na sociedade, incluindo o componente feminista nesse projeto.

Fruto da mobilização e das lutas dos movimentos sociais e do movimento feminista conquistamos a Lei Maria da Penha, importante instrumento no enfrentamento à violência sexista. Esta Lei altera o Código Penal brasileiro possibilitando a prisão em flagrante do agressor e impedindo penas alternativas aos crimes de violência contra as mulheres ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Esta Lei foi conquistada há três anos, e vem sendo fundamental no enfrentamento à violência contra as mulheres. Entretanto, em nossa sociedade fortemente machista, esta Lei vem encontrando uma série de barreiras para ser aplicada, e constantemente é alvo de questionamentos.

A CUT tem entre seus princípios a luta por uma sociedade livre de qualquer tipo de exploração e preconceitos, uma sociedade em que homens e mulheres possam viver livremente. Não nos calaremos diante de manifestações de violência sexista – Violência Contra as Mulheres, Tolerância Nenhuma!

* Rosane Silva é Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT.