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O PT e os desafios da Rio+20

256757Texto aprovado pelo Diretório Nacional do PT

A Rio+20, que será realizada em junho de 2012, acontece em um momento de profunda crise econômica internacional, cujas proporções são comparáveis àquelas da Grande Depressão de 1929.

A crise econômica se faz acompanhar por uma crise das organizações internacionais, que têm se mostrado incapazes de articular e propor soluções, tanto para conflitos econômicos quanto para os políticos.

Esta incapacidade está relacionada com um fato simples: o mundo de hoje é profundamente distinto de 1945, quando estas instituições foram criadas; e também é distinto de 1991, quando se pretendeu colocar o mundo sob comando único.

Hoje assistimos o declínio da hegemonia dos Estados Unidos e uma tendência ao deslocamento do centro geopolítico mundial. Na Europa, está em curso uma tentativa de liquidar o que restou do chamado Estado de bem estar social. No “velho mundo”, predominam governos que acreditam que a solução da crise do neoliberalismo exige mais neoliberalismo, com ajustes fiscais ortodoxos e políticas de austeridade, que visam proteger o grande capital, impondo às camadas populares o custo da crise.

Os governos progressistas da América Latina, por sua vez, têm enfrentado a crise e seus efeitos com muito maior eficácia, graças à adoção de políticas opostas àquelas que vem sendo aplicadas na maioria dos países europeus, nos Estados Unidos e Japão. Mesmo diante da crise, os governos progressistas latinoamericanos optaram por fortalecer a democracia, o papel do Estado, o emprego, o crescimento, as políticas sociais no desenvolvimento econômico e na distribuição da renda. Os resultados têm sido índices relativamente altos de crescimento, combinados com uma diminuição da desigualdade e da pobreza, o que explica parte importante do apoio popular que esses governos possuem. O Brasil se destaca neste contexto por buscar combinar estas políticas de distribuição de renda com um amplo movimento de participação da sociedade na elaboração e aplicação de políticas públicas, por meio de conferências, conselhos e outros fóruns de participação direta da sociedade.

Do ponto de vista ambiental, a crise internacional só está demonstrando com mais clareza o que já sabíamos e dizíamos há muito tempo: um modelo de desenvolvimento apoiado na ideia de que o mercado é capaz de organizar a vida social, que tem o lucro como principio básico e fundamental, além de ser um modelo excludente, que acentua a desigualdade social, é certamente um modelo em que é impossível pensar numa sustentabilidade ambiental.

Esta é uma das ideias centrais que vamos defender, como Partido, na Rio+20: sustentabilidade ambiental não rima com capitalismo, especialmente com capitalismo neoliberal.

O debate em torno do desenvolvimento associado à preservação dos recursos naturais foi inaugurado em 1972 durante a Conferência da ONU realizada em Estocolmo, na Suécia, que trouxe as questões ambientais ao centro das preocupações sobre os rumos do desenvolvimento.

Ao longo do século XX, foram travadas diversas lutas por mais liberdade, mais direitos e mais justiça social em todos os continentes. A sociedade mobilizou-se para se inserir como protagonista dos rumos do planeta. Mais do que a incorporação da dimensão social ao debate sobre o desenvolvimento, o povo reivindicava ser partícipe desse processo.

Essa foi a essência coletiva que animou a participação dos movimentos sociais na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, e que ficou conhecida como Rio-92.

A Rio+20 tem a oportunidade de resgatar essa essência e orientar a sociedade a buscar um novo paradigma de desenvolvimento inclusivo e participativo.

A Conferência está organizada em torno de dois eixos temáticos: a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza e governança para o desenvolvimento sustentável. Além desses eixos temáticos, a Conferência tratará de sete questões críticas: empregos, energia, cidades, alimentos, água, oceanos e desastres.

Se der conta desta pauta e abordá-la a partir da premissa indicada acima, a Rio+20 tem a chance de mostrar ao mundo qual “o futuro que queremos”.

Este é um dos desafios que estão colocados para as forças políticas de esquerda e para os movimentos sociais. O debate da Rio+20 tem que expressar o que vimos defendendo há décadas: um futuro com distribuição de renda, com melhoria da qualidade de vida e trabalho, com respeito às culturas e ao meio ambiente, com participação social nas políticas públicas. Um futuro baseado no desenvolvimento em padrões sustentáveis em toda sua essência, que trate das questões econômicas, sociais, ambientais, culturais e políticas.

No Brasil, este debate não é novo. O tratamento que defendemos para a Amazônia, com diretrizes de ordenamento e gestão ambiental; produção sustentável com inovação e competitividade; implantação de infraestrutura para o desenvolvimento sustentável; e inclusão social e cidadania; demonstram nosso acúmulo nesta área.

O aspecto que mais tem se destacado nos debates preliminares da Conferência Rio+20, bem como na mídia, é a chamada economia verde. Vista como panaceia por alguns e como insídia por outros, o tema da economia verde tem trazido à tona um debate muito intenso, no qual os diversos envolvidos (países, corporações, academia, ONGs etc.) têm exposto suas divergências acerca dos elementos que fundamentariam uma proposta de desenvolvimento sustentável.

Mas a partir do momento em que o debate econômico torna-se o pivô principal dos debates acerca de um mundo sustentável, desaparece o aparente consenso existente em torno do “desenvolvimento sustentável” e vem à tona os conflitos de interesses característicos de fóruns mundiais como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Em decorrência, muitas vezes o debate acaba polarizado entre desenvolver o país degradando o meio ambiente, ou preservar o meio ambiente e se estagnar econômica e socialmente.

Evidentemente não aceitaremos que esta seja a polarização da Rio+20, até porque ela deixa vários fatores elementares de lado, dentre eles a dimensão social, e pode conduzir à ideia de

que a única saída é mitigar os impactos ambientais, ao invés de transformar o modelo de produção e consumo, transformando nosso passivo ambiental em desenvolvimento sustentável.

Portanto, outra das ideias centrais que o Partido dos Trabalhadores defenderá na Rio + 20 é a necessidade e possibilidade de um desenvolvimento de novo tipo, que amplie a qualidade de vida dos setores populares, que amplie a capacidade produtiva e tecnológica de nossos países, que preserve os direitos das gerações futuras e o ambiente comum que todos compartilhamos, o planeta Terra.

A Rio+20 não deve resultar em propostas de mudanças superficiais, que não dêem conta das profundas transformações necessárias rumo à sustentabilidade. E não deve, sobretudo, ser um espaço do qual o Capital se utilize para criar um “mercado verde”, no qual a questão ambiental seja reduzida a uma estratégia de marketing.

Para evitar a maquiagem dos debates e deliberações, pretendida por aqueles que se apresentarão no debate a partir da lógica neoliberal, é essencial fortalecer o debate sobre governança global, alicerçada pelo fortalecimento do papel dos Estados nacionais na construção de políticas públicas e legislações de incentivo à inovação e controle socioambiental, construindo mecanismos de política interna e externa que contribuam para o desenvolvimento sustentável, justo e equitativo.

Devemos constituir globalmente mecanismos de controle social sobre as grandes corporações transnacionais; estas ganharam uma grande escala de poder global com a primeira onda neoliberal, e isto requer que a sociedade crie instrumentos para estabelecer limites à atuação destas empresas na definição dos rumos do desenvolvimento do planeta.

Outro motivo pelo qual rejeitamos as propostas embaladas como “economia verde” é que elas embutem um novo tipo de protecionismo. Por exemplo: se um país com uma estrutura produtiva que resulta numa emissão relativamente baixa de gases causadores do efeito estufa, impuser um tributo sobre a emissão desses gases, ele beneficiará sua própria economia e desencorajará a importação de bens e serviços de países mais emissores. Por outro lado, se esse mesmo país isenta produtos verdes de tributos ou concede subsídios a esses produtos, segunda essa mesma lógica ele estaria tornando esses produtos mais competitivos, baseado em aspectos ambientais, frente aos produtos mais poluidores de outros países.

Como os detentores dos processos produtivos menos emissores são os países mais desenvolvidos, esse tipo de medida desfavoreceria, claramente, os países em desenvolvimento, que não dominam esses processos produtivos e que possuem menores condições técnicas e financeiras de alterar sua matriz de incentivos e desincentivos, contribuindo assim para acentuar as desigualdades econômicas de ordem internacional.

A Convenção Quadro de Mudanças Climáticas aprovada na Rio+92 determinava justamente a necessidade dos países desenvolvidos transferirem tecnologias, para que os países em desenvolvimento pudessem crescer gerando menos impacto ambiental. Mas isso não se operou. Precisamos agora reiterar este compromisso e criarmos formas de monitoramento para sua implementação.

Cabe lembrar que, historicamente, os países colonizadores, hoje desenvolvidos, são os maiores emissores de gases do efeito estufa, os maiores devastadores da natureza, sendo necessário considerar suas dívidas históricas, que devem ser pagas através de subsídios financeiros, transferência de tecnologia, acordos comerciais compensatórios e outras medidas que garantam condições de desenvolvimento sustentável para os países que foram as antigas colônias do mundo e que hoje, quando buscam desenvolver-se, são acusadas de causar impacto ambiental.

Se a questão ambiental não pode ser debatida sem que se leve em conta o modelo econômico, a Rio+20 não pode deixar de debater mudanças na economia.

Uma das prioridades a ser posta na mesa é a discussão sobre a superação das desigualdades. A perda de biodiversidade e dos ecossistemas afeta sobremaneira as populações mais pobres, cujos nível e qualidade de vida dependem da provisão regular de serviços ecossistêmicos, tais como água fresca, alimentos, madeira, lenha etc. Existe, portanto, um espaço potencial muito grande para combinar políticas ambientalmente orientadas com metas de redução da vulnerabilidade das populações mais pobres, particularmente as rurais, as tradicionais e as indígenas.

É necessário acumular forças para restringir o predomínio avassalador do latifúndio monocultor. Com os altos custos monetários e ambientais das tecnologias dominantes, devemos desenvolver um novo padrão tecnológico que diversifique a produção a partir das tecnologias sustentáveis, bem como reorientar a pesquisa agropecuária e a agroecologia, visando assegurar o desenvolvimento sustentável da agricultura, protegendo o meio ambiente e garantindo tratamento diferenciado à agricultura familiar. É de fundamental importância ampliar, fortalecer e consolidar a participação da agricultura familiar na produção de energias renováveis e alimentos, fomentando o consumo do país, aumentando sua renda, garantindo segurança alimentar e energética e protegendo os produtos da agricultura familiar nos acordos de comércio internacional.

Por outro lado, o consumo de recursos finitos, particularmente aqueles de origem fóssil, está muito associado à desigual distribuição da renda, que gera desperdício e ineficiências. A redução das desigualdades, não apenas eliminando a pobreza, mas também o consumo desnecessário de recursos finitos, é fundamental para uma alocação mais eficiente dos recursos, permitindo a sustentabilidade do bem estar humano no longo prazo.

O papel das forças políticas e sociais

Neste debate da Rio+20, cabe às forças políticas e sociais de esquerda e progressistas do mundo quatro desafios.

O primeiro tem um sentido mais estratégico, e refere-se à defesa de um modelo alternativo de desenvolvimento, a partir daquilo que os governos de esquerda e progressistas já vêm implementando na América Latina, embora seja necessário ir muito além do que realizamos.

O segundo tem um sentido teórico-conceitual, considerando que o termo “desenvolvimento sustentável” se universalizou, mas há uma disputa em torno de seus significados e conteúdos. É nesse contexto que se insere o debate sobre “economia verde”.

O terceiro desafio é mais institucional, e refere-se aos compromissos e metas que os governos e organismos internacionais devem assumir.

E o quarto talvez seja o principal: o desafio político, ou seja, o da construção da força necessária para implementar e aprofundar esse modelo alternativo que preconizamos.

O PT considera que o atual modelo de produção, circulação e apropriação das riquezas, pelo seu modo intrínseco de funcionamento, leva à concentração das riquezas e à exploração dos recursos naturais. Esse modelo precisa ser contraditado, ou seja, é necessário que se criem mecanismos e instrumentos de regulação para controlar e reverter as tendências que lhe são inerentes. Mas fazer isso implica contrariar poderosos interesses. Para fazê-lo, portanto, é necessário construir um amplo apoio político e social.

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

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