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Os desafios do movimento estudantil na I CONAE

A UNE sempre teve a luta pela reforma universitária como uma de suas importantes bandeiras. A universidade no Brasil, desde sua fundação, sempre esteve intimamente ligada ao projeto das elites brasileiras, ou seja, espaço de reprodução do seu poder e das desigualdades enraizadas na sociedade. A Conferência Nacional de Educação será uma ótima oportunidade para garantirmos diversas conquistas no sentido de mudar o sistema de ensino.

Rafael Chagas e Tiago Ventura *

Em toda a sua história, a UNE sempre teve a luta pela reforma universitária como uma de suas importantes bandeiras. A universidade no Brasil, desde sua fundação, sempre esteve intimamente ligada ao projeto das elites brasileiras, ou seja, espaço de reprodução do seu poder e das desigualdades enraizadas na sociedade. No início da década de 60, com o grande movimento pelas reformas de base na nossa sociedade, a UNE não deixou de levantar a sua bandeira, organizando durante esse período três seminários sobre a reforma universitária. Nesses seminários, ficou nítida a opção dos estudantes em debater não só os problemas internos da universidade, mas principalmente qual o seu papel na sociedade. As resoluções aprovadas nesses seminários questionavam a estrutura das universidades e colocavam a necessidade de seu projeto ter como horizonte a superação dos problemas nacionais.

Mas todo este movimento de luta por reformas de base no Brasil foi sufocado pelo golpe militar em 1964. Nas universidades, além da falta de democracia com a perseguição do movimento estudantil, esta também sofreu com o retrocesso em sua estrutura. O acordo MEC-USAID, feito pelo governo militar, implantou os departamentos e definiu regras autoritárias para o funcionamento das instituições de ensino superior. Neste período, os estudantes, organizados pela UNE, resistiram à repressão e lutaram contra o governo autoritário e sua política para as universidades brasileiras.

O fim da ditadura militar e o processo de redemocratização no Brasil colocaram novamente em pauta a disputa de projetos para a sociedade. A UNE, em conjunto com diversos movimentos sociais, alcançou vitórias no sentido de democratizar a universidade brasileira e recolocar em pauta a necessidade de mudanças em sua estrutura. A esperança de uma nova universidade, entretanto foi esvaziada com a implementação do projeto neoliberal nos anos 90, que teve como lógica desresponsabilizar o Estado com a educação pública. Todas as conquistas democráticas foram perdidas, como a nova lei de escolha dos dirigentes universitários por consulta, lista tríplice e uma proporcionalidade de 70% para os professores, além do sucateamento que as instituições federais foram submetidas e a proliferação desregulada do ensino privado.

O resultado destas políticas dos governos neoliberais para a educação brasileira reflete a crise em que se encontram atualmente as universidades brasileiras, que vai desde o gargalo financeiro até a sua falta de legitimidade com o conjunto da sociedade. É por isso que uma reforma na educação brasileira – na sua universalização, na sua qualidade, no seu engajamento para solução dos grandes desafios nacionais – deve ser uma luta de todos os estudantes brasileiros.

O processo de reforma no ensino exige um papel protagonista das entidades estudantis. Deve afirmar a participação ativa dos estudantes nos espaços educativos como princípio fundamental, que abarca desde a participação na formulação das políticas públicas de educação, até na vida cotidiana das escolas e universidades. Por isso, a União Nacional dos Estudantes, neste período em que o projeto neoliberal sofre enorme contestação na sociedade brasileira, deve apresentar o seu projeto de reforma universitária, que representa o acúmulo histórico das lutas e das formulações da UNE em defesa da universidade pública, democrática, de qualidade e socialmente referenciada.

A Conferência Nacional de Educação será uma ótima oportunidade para garantirmos diversas conquistas no sentido de mudar o sistema de ensino, pensando este na sua totalidade e não de forma fragmentada. A UNE terá a oportunidade de apresentar o seu projeto de reforma universitária neste espaço, dialogando com os movimentos de educação e enfrentando aqueles que entendem a educação enquanto mercadoria.

O texto base apresentado pela comissão nacional organizadora da CONAE significa um grande avanço, em sua concepção, ao apresentar a necessidade da construção de um sistema nacional articulado de educação. No entanto, os limites em resoluções mais concretas para a universidade, que caminham no sentido de romper com o paradigma neoliberal na educação, vão ser superados a partir da capacidade que a UNE terá de mobilização em torno do nosso projeto de universidade. Os estudantes presentes na CONAE devem, sobretudo, formular uma plataforma propositiva para a educação, atuando na construção de uma educação libertária, democrática e popular.

Para a Kizomba, tal plataforma se concretiza a partir da aprovação dos seguintes temas em discussão na Conferência Nacional de Educação: construção de um sistema nacional articulado de educação com a tarefa de fortalecer a educação pública no Brasil e regulamentar o setor privado; ampliar os investimentos em educação, alcançando 10% do PIB até 2014; aprovar a destinação de 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação; garantir na construção do Plano Nacional de Educação a meta de 30% dos jovens no ensino superior, sendo 60% desses nas instituições públicas,  democratizar a estrutura da universidade brasileira pública e privada, por meio de eleição direta para dirigentes, composição paritária dos conselhos, extinção dos departamentos e liberdade de atuação para o movimento estudantil e sindical; proibir o processo de mercantilização da universidade, principalmente restringindo a entrada de capital estrangeiro na educação; institucionalizar a realização da Conferência Nacional de Educação e criar o Forum Nacional de Educação, composto com a presença do Estado e da sociedade civil organizada, com tarefa de acompanhar a execucação do Plano Nacional de Educação e  coordenar as próximas CONAE’s; aprovar uma política de ações afirmativas com recorte social e racial, combatendo a disparidade de acesso à educação entre classes sociais e entre brancos e negros.

A construção dessas agendas na CONAE, a partir de uma intervenção conjunta da UNE e das diversas entidades do movimento social presentes na Conferência,  consolidaria um novo período na educação superior brasileira. Concretizaria a caráter público da nossa educação, e colocaria a Universidade ao lado das transformações sociais necessárias ao nosso país.

* Rafael Chagas é estudante de História na UFF e foi diretor de Políticas Educacionais da UNE (gestão 2007-2009) e Tiago Ventura é, atualmente, vice-presidente da UNE. Ambos participaram pela entidade da Comissão organizadora da Conferência de Educação.

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