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Parlamentares apresentam carta à militância na Executiva Nacional do PT

Um grupo de diversos parlamentares, apresentou hoje (05/07) na reunião extraordinária da Executiva Nacional do partido uma carta à militância. Reproduzimos a íntegra da carta

EM DEFESA DOS VALORES DO PT

1 – O PT enfrenta, hoje, a maior crise de sua história. Seus militantes, filiados e simpatizantes estão perplexos. Inconformados com a dilapidação do patrimônio político e ético do partido, exigem dos seus dirigentes explicações, providências e novos rumos, já. Esta crise deriva de alianças políticas com partidos ideologicamente conservadores e de viés fisiológico, e de uma visão de gestão administrativa onde a barganha política  sufoca o compromisso com a moralidade pública.  A crise de destino do PT vem também por render-se, no governo federal, a uma política econômica ultra-ortodoxa e essencialmente continuísta, refém do capital financeiro, que não alavanca a prometida retomada do crescimento econômico com justiça social, o que contraria o programa proposto no último Encontro Nacional do PT. Aliás, o prefácio do estatuto do partido afirma que “o Brasil precisa de uma revolução ética, de outro modelo econômico e de reformas sociais e políticas que distribuam a renda, a terra e a riqueza”.

2 – Esta crise, que também é desafio de superação, leva à quebra do ânimo militante – marca registrada do petismo – e produz o gravíssimo desgaste da imagem do partido como instrumento de transformação social e ética na política.  Este patrimônio, que sempre cimentou nossas práticas de governos transparentes e participativos, está ameaçado por denúncias e depoimentos contraditórios  no Conselho de Ética da Câmara Federal e na CPMI dos Correios,  veiculados amplamente pela mídia nacional sem terem uma resposta contundente por parte da direção nacional do PT.

3 – Os conservadores de todos os matizes – da direita mais reacionária aos neoliberais modernos – operam intensamente por sua volta ao poder, do qual nunca se afastaram totalmente.  Mas inferir daí “movimentos conspiratórios e golpistas” não    ajuda a enfrentar os problemas que, em boa parte, nós mesmos criamos.  Fazer o jogo da oposição é adotar seus  procedimentos, inclusive de tentar inviabilizar CPIs, “blindar” correligionários e apostar exclusivamente nos métodos convencionais de governabilidade, abandonando os elos vivificadores com movimentos e organizações da sociedade.

4 – O governo Lula, neste ano e meio que tem pela frente, precisa produzir um choque ético-político. Deve requalificar sua base de apoio parlamentar, eliminando qualquer acordo baseado em troca de votos por cargos ou liberação de emendas parlamentares. A simples incorporação ao governo de Ministros do pedaço do PMDB comandado pelos senadores Renan Calheiros e José Sarney, “despetizando” a administração, nada agregará. A governabilidade de uma gestão de esquerda se sustenta, fundamentalmente, em seu programa de mudanças e no apoio dos movimentos populares.  A  Lei de Diretrizes Orçamentárias deve sinalizar a vontade de implementar a necessária inflexão na política econômica, com retomada da queda dos juros, redução do superávit primário e descontigenciamento de  recursos públicos. A cortejada proposta de “déficit zero”, capitaneada por Delfim Netto, czar da economia na ditadura militar, com aperto fiscal ainda maior e duplicação de cortes orçamentários, vai na contra-mão da rota mudancista.

5 – A sociedade clama por uma luta sem fronteiras contra a corrupção, “não deixando pedra sobre pedra” nas urgentes apurações, e o Congresso Nacional deve   contribuir com o competente trabalho da Polícia Federal, da Controladoraia Geral da União e do Ministério Público.  Nesta linha, Ministros acusados de ilícitos pela Procuradoria Geral da República, que respondem a processos no Supremo Tribunal Federal, já deveriam ter sido afastados há muito tempo.

6 – Além da redução dos cargos comissionados, indicamos a priorização, para o seu preenchimento, de servidores de carreira, com competência técnica, reputação ilibada e, sem dúvida, compromisso com as diretrizes de governo. É também imperioso o estabelecimento de fronteiras entre partido e governo, evitando que dirigentes partidários sem funções oficiais façam negociações envolvendo a administração federal. Esta falta de limites claros sempre possibilita a mistura nefasta de interesses públicos e privados e compromete a necessária autonomia partidária.

7 – A retomada da iniciativa tem que se dar também no Congresso Nacional.  Que haja, afinal, empenho na Reforma Política, popularizando seus temas, com ênfase no financiamento público exclusivo das campanhas e na fidelidade partidária.  Que todos os detentores de cargos eletivos tenham seus sigilos fiscal e bancário abertos durante o exercício dos mandatos, e que também não possam obter, neste período, concessões para exploração de emissoras de rádio e televisão. Além do mais, é fundamental a regulamentação dos mecanismos de democracia direta previstos em nossa Constituição, para se garantir a mais ampla participação popular nos rumos do Governo.

8 – Face à crise de legitimidade e credibilidade que atinge membros da Direção Nacional do Partido, propomos a recomposição da Executiva, sem a presença de todos os dirigentes acusados – que devem dedicar-se à sua defesa – e presidida por quem tenha autoridade moral e isenção política para conduzir o PT até às eleições partidárias, em setembro. Esta direção provisória precisa restabelecer a democracia interna, estimulando a participação da militância e garantindo total transparência, com a formação de uma Comissão de Sindicância que realize ampla auditoria nas contas partidárias e apure eventuais responsabilidades  de dirigentes em relação às denúncias, que devem também ser objeto de Comissão de Ética interna.

9 – Sem estas iniciativas básicas e urgentes, o governo e o PT, partido político cuja maioria da  Direção Nacional vem conflitando com seu programa e estatuto, correm sérios riscos. Mas o abafamento da esperança e o crescente desencanto afetará sobretudo a própria República, que não existe sem cidadania ativa. É agora, ou teremos  transformado em fracasso político e ético a chance histórica que 53 milhões de brasileiro(a)s nos concederam.

10 – Por isso, conclamamos a militância petista – nosso patrimônio maior  – a fazer do momento das eleições internas (PED) a oportunidade para substituir a atual direção partidária, responsável maior pela crise em que se encontra o nosso partido. E para garantir a eleição de companheiro(a)s  comprometido(a)s com o resgate da credibilidade de um partido que ainda se reivindique ético, militante, democrático e socialista.

Brasília, 05 de julho de 2005

Deputados:(a)s
Antônio Carlos Biscaia (RJ), André Costa (RJ), Chico Alencar (RJ), Drª Clair (PR), Dr. Rosinha (PR), Gilmar Machado (MG), Iara Bernardi (SP), Guilherme Menezes (BA), Ivan Valente (SP), João Alfredo  (CE), João Grandão (MS), Luiz Alberto (BA), Maninha, (DF) Mauro Passos, (SC) Nazareno Fonteles, (PI) Orlando Desconsi,(RS)  Orlando Fantazinni (SP), Paulo Rubem (PE),Tarcísio Zimmermann (RS) ,Walter Pinheiro (BA), Zico Bronzeado (AC)

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