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Pela defesa do Estado laico

Por Raul Pont *

A manifestação de entidades da sociedade civil criticando o uso ou permanência de símbolos religiosos em espaços de prédios públicos (repartições, tribunais, assembleias) é correta e pertinente diante da Constituição Brasileira.

O Estado brasileiro, desde a República, é um Estado laico, distinto do caráter confessional que existia no Império. A tradição, o conservadorismo e a inércia mantiveram símbolos e referências identificados com algumas religiões e, assim, discriminando outras. O mesmo ocorre com o ensino religioso nas escolas públicas, que acaba tendo uma identificação cultural com uma ou outra religião predominante.

Ora, se o Estado é laico e, ao mesmo tempo, a Constituição garante como inviolável a liberdade de crença, a melhor forma de respeitar a Constituição é despir o Estado (em todos os níveis administrativos) de qualquer símbolo, referência e uso de declarações de fé nos atos e espaços públicos.

Essa é a maior garantia de que caminhamos para um verdadeiro espírito republicano, sem preconceitos, sem discriminações. Os exemplos atuais no mundo onde os Estados são confessionais corroboram a tese de que, nestes casos, a intolerância, os conflitos sociais e as perseguições políticas encontram respaldo nessa argumentação anacrônica e medieval de vincular o Estado a alguma crença religiosa.

Enfrentar este problema no Brasil é colaborar para que se avance para um Estado republicano, contemporâneo, sem preconceitos e discriminações. É necessário alertar, também, para o sistema partidário atual. Nas últimas duas décadas começaram a existir vinculações fortes entre partidos políticos e cultos religiosos no Brasil. Estes vínculos, além de inconstitucionais, não contribuem para fortalecer um sistema político-partidário democrático, autônomo e soberano, como se requer em um Estado laico.

* Raul Pont é deputado estadual e presidente do PT-RS

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