Política pública e Candomblé

Gilmar Santiago *

A política de preservação do patrimônio cultural brasileiro instituída na década de 1930, durante muito tempo esteve focada na proteção de obras arquitetônicas representativas da cultura de origem europeia, sobretudo palácios e templos religiosos da Igreja Católica. Consoante com tal política, muitos recursos públicos foram destinados exatamente para garantir reforma e manutenção desses prédios.

A novidade do século XXI é que a política de patrimônio cultural ampliou o seu raio de ação, passando a incorporar também a chamada dimensão imaterial da cultura. E tão importante quanto isso é que o Estado passou a investir, ainda que esporadicamente, na reforma e manutenção de templos religiosos de matriz africana. Essa novidade inverte a tendência anterior de discriminação e até de perseguição policial que marcaram as relações Estado-Candomblé.

No caso da Bahia, a distensão viria apenas a partir de 1976, quando o então governador Roberto Santos aboliu a necessidade de autorização policial para a realização dos cultos de origem africana. Desde então, governantes começaram a fazer alguns investimentos em casas de orixás, inquices e voduns. Mas isto sempre ocorreu de modo pontual e assistemático. A exceção que pode ser apontada foi na gestão da prefeita Lídice da Mata, por meio do projeto Jardim das Folhas Sagradas, voltado exatamente para a melhoria de instalações físicas de alguns terreiros de candomblé de Salvador.

Agora, o governador Jaques Wagner tomou uma decisão inédita no âmbito do Estado da Bahia e instituiu uma política pública de recuperação física dos terreiros de candomblé. Nesse sentido, instruiu o secretário Afonso Florence a adotar as providências necessárias para viabilizar o processo. O marco inicial da nova política ocorreu no último dia 22 de julho, com a assinatura de um convênio entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), a Superintência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab) e a Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu (Acbantu) para a realização de obras em 53 terreiros.

Quando estive à frente da Secretaria Municipal da Reparação, iniciamos o processo que veio a desdobrar-se na política instituída pelo governador Wagner. Na época (2005/2007), fizemos o Mapeamento dos Terreiros de Candomblé de Salvador e, do conjunto de 1.368 casas e roças identificadas, selecionamos aquelas que deveriam ser imediatamente beneficiadas.

Ressalte-se que, dentre os critérios que estabelecemos na época, estão a distribuição dos terreiros por todas as regiões da cidade e, inclusive, as ilhas, que sempre ficam de fora da maioria das políticas públicas. A partir de agora, vislumbramos a possibilidade de ampliação desse benefício, por meio da parceria entre o Estado da Bahia e a Fundação Palmares, de modo a atender a outras casas e roças da Região Metropolitana de Salvador e do Recôncavo da Bahia.

* Gilmar Santiago é vereador do PT em Salvador/BA.