Por uma universidade afirmativa!

O 53o Congresso da UNE chega a seu terceiro dia nesta sexta-feira (31) com um grande Encontro Nacional dos Estudantes Cotistas e Prounistas e uma passeata pela aplicação de 10% do PIB para a Educação. Até o próximo domingo (2), milhares estudantes de todo o Brasil se encontrarão em Goiânia para acompanhar e participar de debates, grupos de discussão, passeatas e atividades culturais.

Seguindo a publicação da nossa série de textos temáticos da tese do movimento Kizomba, hoje apresentamos a contribuição do movimento sobre a questão racial nas universidades brasileiras.

Por uma universidade afirmativa!

O racismo é um mal enraizado em nossa sociedade.  Organiza as relações sociais e impede o acesso igualitário as oportunidades. O povo africano escravizado sustentou por quase quatro séculos a economia colonial, viabilizando acumulação de capital para o desenvolvimento do capitalismo. Nessa nova ordem se estabelecia, a abolição da escravidão constituiu um processo negociado entres os interesses das elites escravocrata e do capital.

A dinâmica das relações raciais do Brasil estabeleceu de forma institucional distinções socioeconômicas. Hoje, lutamos para que o Estado que escravizou, discriminou, negou direitos, repare os erros e equívocos políticos e ideológicos  da história. Fazendo necessário que sejam reconhecidos  e reparados por  Políticas de Ações Afirmativas, através de políticas transversais de promoção da igualdade racial.

As Cotas são um importante instrumento de redução das desigualdades sociais e raciais, pois enfrentam diretamente o racismo e dissolvem os privilégios históricos  das camadas médias e altas da sociedade, predominantemente branca.

Lutamos por uma justiça social que se destaque na defesa de um projeto de universidade comprometido com uma transformação radical das estruturas de desigualdades. Defendemos um ensino superior  a serviço de todos e todas, que garanta uma educação de qualidade e  a superação das discrepâncias de raça, classe e gênero. Um projeto centrado na democratização do ensino superior, como uma ferramenta de garantia de direitos e reparação de barreiras impostas por quase quatrocentos anos de escravidão e cerceamento de direitos da população negra.

Democratizar a universidade significa garantir condições de acesso, permanência, pleno desenvolvimento acadêmico, participação e pós-permanência a todos/as, significa assegurar o direito dos que foram historicamente afastados do ensino superior. Nesse sentido a regulamentação das cotas pela Lei 12.711 de 2013, após o inicio da implementação de cotas em instituições publicas em 2001 e declaração de constitucionalidade das políticas de ações afirmativas pelo STF em 2012, é um marco de resposta às desigualdades sócio-raciais do país e reconhecimento histórico, social e cultural da população negra.

Uma nova geração de direitos, novos desafios

A UNE esteve nas ruas na defesa por mais financiamento para educação. Lutamos pelos 10% do PIB e 100% dos Royalties do pré-sal para educação e pela ampliação dos recursos do PNAE’s. Seguiremos em marcha por uma Reforma Universitária, por novos rumos de desenvolvimento, pela superação da estrutura de educação superior voltada à manutenção de uma elite, para o rompimento de uma cadeia de pobreza estrutural.

Vivemos um momento de ampliação e democratização do Ensino superior publicoa a partir do acesso de setores historicamente alijados da Universidade. Esse cenário apresenta uma nova agenda para movimento estudantil. Nossa luta deve ser ainda mais intensa para que o Estado garanta a permanência  e pleno desenvolvimento acadêmico para essa juventude negra que agora ingressa na universidade.

A insuficiência de políticas de assistência é uma das principais dificuldades enfrentadas pelos estudantes cotistas, negros e não negros. Uma educação de qualidade só pode ser exercida se forem asseguradas condições mínimas de permanecia e aprendizagem, garantindo condições materiais e objetivas de sobrevivência dignas, de aprendizagem e produção cientifica.

Por isso, lutamos para que  sejam ampliados os recursos para assistência estudantil, para a reforma e construção de moradias estudantis, restaurantes universitários e creches, ampliação do número e o valor das bolsas de permanência, o fim da contra partida trabalhista, acesso à cultura e à inclusão digital.

Outro ponto muito relevância é o acesso à pesquisa.  Uma das faces do racismo na universidade é  a exclusão de negros e negras à produção de conhecimento, sejam como alunos ou como pesquisadores. Este  processo é agravado pelos próprios aspectos político-ideológicos da pesquisa, que em grande parte se coloca a serviço de grandes empresas e setores do capital, em detrimento dos interesses  sociais  e coletivos , em especial da população negra.

A Cultura e História da África devem estar inseridas nos currículos. É inadmissível que, após 10 anos da aprovação da Lei 10.639/2003, que obriga escolas e os currículos do ensino superior a incorporar a Historia e Cultura da África , sua  aplicação  não tenha se efetivado.

Cotas JÁ nas Estatuais

O numero vagas das universidades estatuais é de 619 mil, representado 60% do numero de vagas das universidades federais. Essa parcela do ensino superior público também deve  estar acompanhada do  sistema de cotas. Não existem mais justificas que sustentem essa não implementação. Defendemos que a UNE construía uma grande campanha pelas Cotas nas universidades estaduais.

Resaltamos a desconexão da proposta ‘PIMESP’ do Governo de São Paulo com que é defendido pelo conjunto do movimento social, uma vez que o programa proposto impõem obstáculos ao acesso direto do estudante cotista na universidade através do ‘’college’’, onde o estudante deve passar por um curso de modalidade à distancia, por até dois anos, para pleitear um vaga em uma das universidades paulista, alem de configuram um programa de metas, onde não existem garantias de que as mesma serão atingidas.

Defendemos que as universidades estaduais implementem de forma imediata políticas de cotas raciais e sócias do mínimo 50% para estudantes oriundo da rede publica e com recorte racial proporcional a composição étnica de cada estado.

Combate ao Racismo, essa Luta nos UNE

• Campanha de Cotas JÁ’ nas Universidades Estaduais;
• Ampliação das condições de permanência com recordo aos estudantes cotistas;
• Cotas para estudantes negros/as ao conjunto de vagas dos projeto de pesquisa;
• Cotas para estudantes negros/as para Pós-graduação;
• Implementação da dimensão da Lei 10.639 em todos os cursos superiores;
• Criação do Conselho Nacional de Acompanhamento da Implementação das Cotas e formação de conselhos de apoio aos cotistas;
• Campanhas de Tolerância Zero ao Racismo nas universidades.