Privataria em grande estilo: o caso do satélite | Margaridão Salomão

O Brasil está em liquidação, e quem paga o preço é a população. Vide o que ocorre hoje no Rio de Janeiro, dado o sinistro giro imposto pela atual direção da Petrobras, que deixou de ser uma empresa referência em investimento e inovação para contentar-se em ser figurante no mercado de petróleo. Como resultado, desemprego e pobreza.

A política de privatização do patrimônio nacional, iniciada com o fim do regime de partilha, agora repete-se Brasil afora, seguida pela iminente privatização da Eletrobras. Não se trata apenas da perda de diversas usinas (fruto do investimento de longo prazo de governos anteriores), da perda da gestão do potencial elétrico do país (que acabará em mãos estrangeiras). A perversidade do entreguismo de Temer chega ao ponto de a proposta de venda incluir apenas os ativos da empresa – os passivos, as dívidas, permanecem com o Estado.

O exemplo mais emblemático, contudo, ainda repousa sobre o caso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), iniciado ainda sob o governo Dilma, mas cujo lançamento ocorreu apenas no ano passado, em meio a uma lamentável novela.

Contrariando as motivações originais, o governo Temer decidiu que a capacidade de transferência de dados do SGDC não se destinaria mais ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) – cujo foco seria a ampliação do oferecimento de Internet para escolas públicas, hospitais e a regiões menos populosas do país. Em vez disso, o satélite seria licitado, sem exigência de qualquer meta de universalização, ou preço mínimo de venda, colocando em risco nossa soberania – uma vez que ele também irá operar dados do Exército brasileiro.

Mesmo em sua máxima vocação, o governo alcançou ser incompetente. Temer prolongou por meses a tentativa de privatização, fracassando ferozmente. Nesse período, o satélite manteve-se em órbita e inoperante, acumulando um prejuízo superior a R$ 100 milhões.

O fiasco da privatização do satélite foi sucedido de um envergonhado recuo do governo, que admitiu retomar o PNBL, mas com o satélite sendo operado por empresas privadas. Para tanto, foi contratada a americana Viasat, sem qualquer tipo de licitação.

Durante todo o período, procurei denunciar o crime de lesa-pátria praticado pelo governo Temer quanto ao satélite. Agora, queremos jogar luzes sobre essa suspeita parceria firmada junto a Viasat.

Em parceria com o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), encaminhamos uma representação ao presidente da Telebras, Maximiliano Salvadori Martinhão. Buscamos justificativas para a ausência de licitação no processo e para o fato de empresas brasileiras terem sido desconsideradas. Buscamos ainda detalhes sobre a implementação do PNBL, como cronogramas e metas.

Nos tempos atuais, a Internet é um direito, o que motiva ser pública e gestada em benefícios de todos. Infelizmente, o governo Temer vai na contramão. Motivo para seguirmos nossa luta.

Margarida Salomão (PT-MG) é deputada federal e ex-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora

Originalmente publicado em Carta Capital