Proposta ao Diretório Nacional do PT

Proposta de resolução política apresentada pela Mensagem ao Partido ao Diretório Nacional do PT, reunido em Belo Horizonte hoje (06 de fevereiro de 2015)

 

O Diretório Nacional do PT saúda o povo grego pela eleição do governo anti-neoliberal liderado pelo Syriza. Essa vitória é um alento para novas conquistas da esquerda no continente europeu, em especial na Espanha. O PT acompanha de forma solidária esse processo, certo de que as vitórias anti-neoliberais alcançadas na América Latina e aquelas em construção em outras regiões são fundamentais para erguer uma nova ordem econômica, política e social mais justa e democrática no mundo.

 

No Brasil a vitória da esquerda com a eleição da companheira Dilma Rousseff evidenciou a força do povo brasileiro mas ao mesmo tempo a força do neoliberalismo e o quanto nos falta avançar na democracia brasileira para superar um regime baseado na concentração de renda, riqueza e poder. Por certo, essa é uma luta que se trava no Brasil, na América Latina e no Mundo. Por isso nossa saudação auspiciosa à grande vitória do povo grego.

 

Uma das certezas do processo brasileiro é a continuidade da disputa política, social, econômica e de idéias que prossegue após a vitória eleitoral. Através de seus meios de comunicação, uma ampla coalizão de direita procura desconstruir programaticamente a vitória da esquerda. Com uma avassaladora e ininterrupta campanha – agora sem o horário eleitoral que nos dava espaço de comunicação de massas – continua a tentar demonstrar a inviabilidade de uma alternativa brasileira ao neoliberalismo. E, sob o manto dessa campanha, escondem-se interesses claros da minoria que domina a economia e a sociedade brasileira.

 

Esses interesses privatistas buscam hoje quatro objetivos: reduzir os salários reais através do desemprego, reduzir o papel dos bancos públicos, “liberar” o Banco Central para atuar sob sua orientação, e, não menos importante, reintegrar de forma subalterna o Brasil no sistema de dominação dos Estados Unidos e, simultaneamente, impedir a formação de uma ordem internacional alternativa ao imperialismo.

 

Essa plataforma neoliberal seria implementada caso o PSDB ganhasse as eleições. Perdeu, mas permanece a pressão para implementa-la. Essa pressão se expressa na grande midia internacional e nacional por uma campanha ao estilo “pensamento único” por um ajuste fiscal recessivo – porque aprofundaria a queda da atividade econômica, objetivando com isso reduzir o salário real através do desemprego – e regressivo, porque buscaria voltar atrás em conquistas fundamentais como o novo papel dos bancos públicos e até mesmo retirar direitos sociais arduamente conquistados.

 

O PT e o Governo Dilma, e temos certeza: o povo brasileiro, rejeitam esse curso. O nosso Governo não adotará nem a recessão e muito menos a regressão como métodos de direção da economia. As medidas recém adotadas nos critérios do seguro desemprego e na previdência devem ser debatidas amplamente e de modo especial com as Centrais Sindicais, mas elas não significam, em hipótese nenhuma, recessão ou regressão. Além disso, o PT defende que é preciso construir, com diálogo social e com legitimidade democrática, um novo tipo de medidas para elevar a capacidade fiscal do Estado. Trata-se de avançar na justiça fiscal e na superação da regressividade do sistema tributário brasileiro. O PT já apresentou iniciativa parlamentar pela taxação das grandes fortunas. Existem outras propostas nessa direção. Devemos debatê-las, propor unidade nessa luta, construir força e legitimidade para torná-la política pública.

 

As vitórias populares de esquerda nos governos enfrentam sempre o conflito entre a soberania popular, de um lado, e o poder econômico, do outro. Estamos no momento histórico de construir a superação desse conflito. Esse é o grande desafio da esquerda brasileira.

 

Construir a superação desse conflito implica em defender o programa eleito e fortalecer permanentemente o bloco histórico que se formou em torno a esse programa.

 

O mandato popular conquistado e conferido a nós pelo povo brasileiro deve ser compreendido como realização do programa, sabendo que sua realização não se dá no primeiro mês mas ao longo de quatro anos.

 

A reeleição da Presidenta Dilma Rousseff representa o quarto mandato dentro do mesmo projeto democrático-popular. São 12 anos de mudanças na direção da democracia econômica e política, iniciados em 2003 com o Presidente Lula. Esse processo só foi e só é possível devido à formação de um bloco histórico democrático-popular que soube conquistar a maioria nos momentos máximos de decisão. Nosso Governo é expressão de um bloco histórico de forças e de um programa. Nosso Governo resulta dessa identidade social-programática a ser permanentemente atualizada. Concebemos o governo não apenas como a instituição e sua base no Congressomas também a sua base política e social.

 

Vivemos agora mais um desses momentos de extrema disputa e que exigem tanto a unidade do bloco histórico democrático-popular como um salto de qualidade na democracia brasileira.

 

 

Emenda ao item 4

Frente ao permanente flerte com o golpismo daquelas elites que não conseguem vencer e nem convencer pelas idéias, é preciso avançar com vigor na luta democrática. A reforma política, a participação popular nas decisões públicas e a democratização dos meios de comunicação compõem o núcleo das lutas democráticas nesse momento.

 

 

O PT participa ativamente da luta pela reforma política. Nesse momento o PT deve tomar a iniciativa de propor a unificação das propostas democráticas pela reforma política e construir uma ampla e enraizada mobilização social para formar em torno à reforma política democrática uma vontade majoritária na sociedade. Partindo da proibição do financiamento empresarial e da garantia do financiamento público buscaremos construir uma plataforma unitária na qual defendemos que seja incorporada o voto em lista preordenada e paritária em termos de gênero. Ao mesmo tempo que nos propomos a contribuir para que as diversas iniciativas pela reforma política convirjam em movimento unificado e capaz de mobilizar, defendemos o direito de expressão de todas as opiniões e plataformas para além daquela que unifique imediatamente o movimento. Assim, continuaremos a sustentar a necessidade de consultar diretamente a população em um plebiscito e a necessidade de uma constituinte exclusiva. Nesse sentido, e à luz do resultado da eleição das presidências das casas legislativas, o PT buscará uma atuação em conjunto com entidades democráticas e movimentos sociais para conquistar a maioria na sociedade para apresentar uma nova estruturação da representação e de formas de participação direta para democratizar o Estado. Além disso, o DN apoia a declaração de inconstitucionalidade do financiamento empresarial às campanhas eleitorais em curso no Supremo Tribunal Federal.

 

Frente à decisão do presidente da Câmara de encaminhar a PEC 352, cujo objetivo é consolidar a doação empresarial aos partidos e candidatos, o PT reafirma sua oposição já tendo fechado questão sobre o assunto desde a legislatura passada.

 

 

Emenda ao item 2

O PT conclama ainda seus militantes a participar dos atos em defesa da Petrobrás como empresa do povo brasileiro. E reafirma o posicionamento tomado em Fortaleza em dezembro último de apoiar de forma decidida as investigações em curso sobre a corrupção na Petrobrás e manifestar também as suas exigências de que elas sejam conduzidas rigorosamente dentro dos marcos legais e não se prestem a ser instrumentalizadas, de forma fraudulenta, por objetivos partidários. O PT reafirma a disposição firme e inabalável de apoiar o combate àcorrupção. Qualquer filiado que tiver, de forma comprovada, participado de corrupção, deve ser expulso, como já afirmou publicamente o presidente do partido. Ao mesmo tempo, o PT aprofundará a luta pela reforma política, em particular pela proibição do financiamento de candidaturas eleitorais por empresas.

 

Em conjunto com a mobilização social pela reforma política,conclamamos a militância petista ao debate do 5º Congresso para atualizar nosso programa de transformação do Brasil e de nossa contribuição à transformação do mundo