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Recurso ao DN sobre a resolução do Encontro de Tática Eleitoral 2018 do PT-CE

Ao
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
Presidenta Gleisi Hoffmann e demais membros do colegiado

Assunto: Recurso sobre a Resolução do PT-CE de 28/7/2018

Companheiros e companheiras,

A Resolução do Encontro de Tática Eleitoral 2018 do PT-CE, realizado no dia 28 de julho, decidiu corretamente o apoio à candidatura do nosso líder Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República e o apoio à reeleição do Governador Camilo Santana. No entanto, equivocadamente, decidiu abrir mão de disputar as eleições para o Senado Federal, na vaga hoje ocupada pelo senador José Pimentel. Neste ponto, a resolução diz o seguinte:

“Estando contemplado com a presença na chapa majoritária através da candidatura a Governador, considerando a conjuntura acima descrita, o PT do Ceará decide não apresentar ao conjunto da coalizão, postulação de candidatura ao Senado para as eleições de 2018.”

Existem vários equívocos nessa decisão política. E, por este motivo, trazemos o assunto para avaliação e deliberação desta instância:

  1. O Partido dos Trabalhadores no Ceará, que tem mais de 60% das intenções de voto dirigidas à pré-candidatura de Lula presidente, além de possuir um índice de preferência acima de 20% do eleitorado, deixa de oferecer uma opção de candidatura para o Senado Federal ao conjunto dos eleitores e eleitoras;
  2. A decisão tomada, exclusivamente, a partir de interesses eleitorais locais, não respeita a estratégia nacional, que estabelece a orientação de manter todos os espaços parlamentares na Câmara e no Senado Federal como prioridade – ampliando onde possível – para a sustentação do nosso Projeto Nacional, levando em conta que ganhando democraticamente o processo eleitoral de 2014, fomos covardemente vítimas de um golpe parlamentar;
  3. A resolução do PT Ceará resulta em deixar as duas vagas livres para facilitar a eleição de Cid Gomes e, informalmente, a de Eunício Oliveira. Não podemos esquecer que o MDB de Temer, principal articulador do golpe juntamente com Eduardo Cunha, conspirou com o PSDB e executou o plano que derrubou o governo legítimo da nossa presidenta Dilma Rousseff, com voto favorável do Senador Eunício Oliveira, fato que gera, com a destinação da vaga ao Senado,  um grave sinal de desconfiança ao conjunto da sociedade brasileira e, especialmente, do Estado do Ceará;
  4. Tendo em vista a situação específica do Ceará, de onde se origina a campanha do presidenciável Ciro Gomes, a desistência do Senado enfraquece a campanha de Lula Presidente no Estado e possibilita o fortalecimento dos setores que hoje atacam as conquistas sociais, retirando direitos de quem mais precisa;
  5. Queremos a revogação de toda a legislação aprovada que está sendo danosa aos trabalhadores/trabalhadoras de todo o  país – compromisso público assumido por Lula – imposta no governo do golpista Temer. Para isso precisamos de maioria absoluta na Câmara e no Senado Federal.

Por todas as questões expostas e, levando em conta que  apresentamos um manifesto a favor da manutenção da vaga ao Senado do PT do  Ceará que foi assinado por 9.183 lideranças de 125 municípios, disputar as eleições para o Senado representa, para o Ceará, manter a resistência ao golpe de 2016 e contribuir para o fortalecimento do Partido dos Trabalhadores nestas e nas próximas eleições. Por isso, recorremos a esta instância para sanar o equívoco.

Nesse sentido, é preciso relembrar os termos da Resolução do Diretório Nacional sobre as eleições de 2018, publicada em 18/12/2017, quando foi afirmado que:

“Nossa estratégia eleitoral para ser vencedora levará em conta as dinâmicas regionais, mas afirmamos categoricamente a supremacia do projeto nacional sobre as disputas locais. Para efetivar essa política, fica desde já estabelecido que toda e qualquer definição de candidaturas e política de aliança nos estados terá que ser submetida antecipadamente à Comissão Executiva Nacional”.

Complementando essa diretriz política, a Comissão Executiva Nacional, reunida em Salvador, em 15/3/2018, adotou uma Resolução sobre as prioridades para as eleições de 2018. O texto da resolução diz claramente que a terceira prioridade do partido, abaixo apenas da candidatura Lula e da eleição para deputados federais, é a:

Eleição de expressiva bancada de Senadores e Senadoras, priorizando os (as) candidatos (as) à reeleição e aqueles (as) com viabilidade eleitoral, conforme avaliação dos Diretórios Estaduais, referendados pelo Diretório Nacional”.

Ressalte-se que, nos termos do art. 156, § 1º, do Estatuto, a convenção partidária oficial para escolha das candidaturas no Ceará deve, obrigatoriamente, respeitar os termos das resoluções da instância nacional do Partido, que tem como prioridade a reeleição da atual bancada de senadores e a ampliação do seu tamanho no Congresso Nacional. Como isso não está sendo observado, cabe à Comissão Executiva Nacional deliberar sobre o assunto, podendo anular tal decisão nos termos do art. 156, § 2º, do Estatuto.

Diante disso, pedimos que a decisão do PT Ceará de não disputar a eleição para o Senado seja revista, deliberando que o Partido dos Trabalhadores apresente uma candidatura ao Senado.

Requeremos, ainda, que a Executiva Nacional estabeleça prazo para apresentação de nomes pelas correntes do Partido e de deliberação sobre esses nomes a serem decididos pela Executiva Estadual, observando-se os limites de prazos da legislação eleitoral.

O nome do Senador José Pimentel, atual detentor do mandato de Senador pelo PT do Ceará, ex-líder do Governo da Presidente Dilma no Senado, de antemão, é um dos nomes colocados.

Assim, apresentaremos uma candidatura verdadeiramente democrática, alinhada com as bandeiras do Partido e com a luta atual que a conjuntura nos impõe. Uma candidatura claramente contra o golpe de 2016 e contra a retirada de direitos dos trabalhadores, que defende a soberania do Brasil e que fortalecerá o palanque de Lula Presidente. Além de estar totalmente alinhada com a estratégia e as prioridades do Partido dos Trabalhadores para as eleições de 2018.

Fortaleza, 01 de agosto de 2018,

Assinam:
Deputada Federal Luizianne Lins
Deputado Estadual Elmano de Freitas
Vereador Guilherme Sampaio (PT – Fortaleza)
Ana Maria Ferreira de Freitas (Ana do Lagamar) – Diretório Estadual PT/Ce
Antônio Ibiapino – Diretório Estadual PT/Ce
Vaumik Ribeiro – Vice Presidente do PT/Ce
Raimundo Ângelo – Executiva Estadual PT/Ce
José Eudes Baima – Diretório Estadual PT/Ce
José Alberto Silva – Diretório Municipal de Fortaleza
Rafael Tomyama Toledo – Diretório Estadual PT/Ce
Raimunda Alves da Costa – Executiva Estadual PT/Fortaleza
Onézimo Guimarães de Lima – Executiva Municipal PT/Fortaleza
Benedito Wellington Cunha – Diretório Estadual PT/Ce
Paulo Assunção – Diretório Municipal PT/Fortaleza

 

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