Reforma Trabalhista: resistir, organizar e anular | Milton Rezende

Por Milton Rezende, Direção Executiva da CUT Brasil

No último sábado (11/Nov) entrou em vigor a famigerada Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que promove, em benefício dos patrões, a mais radical mudança na legislação que regula as relações de trabalho no Brasil desde a criação da CLT. Mais do que compreender as mudanças o movimento sindical precisa agir para transformar essa nova realidade.

Na sexta-feira as centrais sindicais e frentes de mobilização realizaram um importante dia de paralisações e atos em todo o país denunciando mais este retrocesso nas conquistas do povo brasileiro, obra do governo golpista que tomou de assalto o governo nacional. Na página da CSD no Facebook (http://fb.com/CUTSocialistaeDemocratica) e na página da CUT (http://bit.ly/10NovCUT) você pode ver como foram as ações e as imagens de cada estado.

Durante o final de semana a cobertura da grande mídia e a reação nas redes sociais foi, em geral, de caráter informativo ou, quando muito, de denúncia e perplexidade com a amplitude das transformações e os pioneiros sinais de sua efetivação.

A Lei entrou em vigor agora, porém não pode ser considerada exatamente uma “novidade”. Ela não sofreu uma alteração sequer desde a apresentação do relatório do Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) em 12 de abril que piorou, e muito, o projeto originalmente proposto pelo governo, que já era ruim. Ou seja, há pelo menos sete meses já conhecemos seu teor.

Toda forma, suas implicações são tão diversas e as alterações são tão profundas que ainda não é possível saber ao certo a amplitude dos seus impactos. Por isso é fundamental que a militância sindical dedique tempo e energia ao estudo dessa verdadeira transformação do mundo do trabalho brasileiro. Indicamos abaixo algumas publicações que podem colaborar nessa tarefa:

Cartilha CONTRAF-CUT – http://bit.ly/CartilhaContraf

Cartilha DIAP – http://bit.ly/CartilhaDIAP

Dossiê CESIT – http://bit.ly/DossieCESIT

Textos para discussão CESIT – http://bit.ly/TextosCESIT

Mas o verdadeiro desafio da classe trabalhadora, e do movimento sindical combativo por conseqüência, não está no entendimento da desregulamentação das relações de trabalho ou na manipulação dos novos dispositivos trazidos pela legislação.

A tarefa primeira é resistir a sua efetivação. E nesse campo já temos exemplos positivos que devem ser seguidos, como o das convenções e acordos de metalúrgicos e químicos que conseguiram incluir cláusulas que barram os retrocessos da reforma trabalhista nestas categorias.

Uma segunda tarefa diz respeito à nossa organização. A reforma ataca a representação dos trabalhadores em duas frentes. De um lado, elimina o imposto sindical, que criticamos historicamente, mas não regulamenta alternativas para o autofinanciamento sindical, a exemplo da taxa negocial defendida pela CUT. De outro lado, ao terceirizar, precarizar e desregulamentar as relações de trabalho dificulta a organização coletiva dos trabalhadores para buscarem seus direitos.

Esse cenário torna mais atual que nunca as bandeiras históricas da CUT de organização sindical por ramo de atividade econômica, em detrimento da fragmentação das categorias; e da organização no local de trabalho abrangendo todos os trabalhadores/as, independente da sua forma de contratação. Portanto, é imediato enfrentar esses desafios, independente dos entraves imposto pela legislação patronal, e reafirmar o sindicato como um instrumento histórico e atual de defesa dos interesses da classe trabalhadora.

Uma terceira tarefa, por fim, parte do reconhecimento que a reforma trabalhista, assim como a reforma da previdência, está em perfeita sintonia com um projeto subordinado ao interesses do capital financeiro internacional, que exige as condições para ampliar a exploração do trabalho e a liberdade total para movimentação do capital.

Portanto não há saída para classe trabalhadora que não passe pela anulação desta reforma trabalhista e pela derrota deste projeto que precisou de um golpe para se estabelecer. Por isso devemos continuar a coleta de assinaturas para o projeto de lei que anula a reforma trabalhista (http://anulareforma.cut.org.br) e a luta para derrubar este governo e seu projeto de ataques ao povo brasileiro.

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