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Resolução da IV Conferência Nacional da CSD

209684Entre os dias 2 e 4 de março de 2012, a CSD realizou sua IV Conferência Nacional, na cidade de São Paulo.

O evento aconteceu no Hotel San Raphael, na zona central da cidade, e teve como objetivos principais a realização de um balanço dos 10 anos da experiência do sindicalismo combativo na construção da CUT e a preparação da intervenção da corrente sindical no XI Congresso da central sindical, que ocorrerá esse ano.

Leia abaixo a íntegra das Resoluções aprovadas na conferência ou clique aqui  para baixar o arquivo.

O tema principal da conferência foi o debate sobre a construção da pauta da revolução democrática no sindicalismo cutista. Ao colocar esse tema como ponto prioritário do seu debate para o interior da central, a corrente se coloca em um outro patamar de intervenção, não se pautando apenas pela conjuntura imediata, mas pensando também em objetivos de longo prazo, na direção da construção de um novo modelo de sociedade para o país.

O caderno é dividido em três temas principais: I – Em meio à crise mundial do neoliberalismo, um novo ciclo de desenvolvimento no Brasil; II – A CUT na construção do bloco histórico da revolução democrática; III – CSD: 10 anos construindo a CUT para a nova fase da luta de classes

Paridade de gênero e cotas de representação

Outro tema central presente nos debates durante a conferência foi o da participação das mulheres no movimento sindical, no esforço pela construção da paridade de gêneros no interior da CUT. Longe de ficar só no discurso, o evento serviu para mostrar que participação igualitária entre homens e mulheres nas instâncias sindicais não só é necessária, como perfeitamente possível. A paridade foi garantida tanto na composição das delegações estaduais, como na formação da nova direção da corrente, que pela primeira vez possuirá um número igual de dirigentes homens e mulheres. O próximo desafio será levar esse debate para o XI Congresso da CUT, que acontece em junho..

A paridade de gênero não foi o único avanço em termos de representação na próxima direção. A participação de negros e negras na Coordenação Nacional chegou a 43% e a meta de 20% de presença de jovens foi batida, chegando a uma representatividade de quase 30% de companheiros e companheiras com menos de 35 anos.


Coordenação Nacional da CSD (2012-2015)

Alagoas: Girlene Lazaro da Silva, Luciano Farias, Josemilson da Silva Dias

Bahia: Itaparica, Rita Capinan

Ceará: Maria José Soares(Mazé), Sobrinho

Distrito Federal: Daniel Gaio

Minas Gerais: Neemias Souza, Maria Ferreira

Pará: Rosalina

Paraná: Isabel Catarina, Hermes Leão, Marcela Bonfim, Valdir Mestriner

Rio de Janeiro: André Marinho, Neuza Pinto

Rio Grande do Norte: José Rodrigues de Souza

Rio Grande do Sul: Mariane Travi Ceconello, Juberlei Barcellos

Santa Catarina: Adércia Hostin

São Paulo: Carlos Eduardo Brito

CUT Nacional: Anderson Campos, Dary Beck Filho, Léa Marques, Maria Luiza da Costa, Rosana Sousa, Rosane Silva

A CN-CSD foi eleita com paridade de gênero, 40% de negros e negras e 28% de jovens.

Os companheiros e companheiras membros das executivas nacionais das Confederações, Federações Nacionais e da Confederação Sindical das Américas (CSA) são convidados/as permanentes da Coordenação Nacional da CSD.


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Resolução da IV Conferência Nacional da CSD

corrente interna à CUT – Março de 2012

Leia abaixo ou baixe em PDF aqui

 

  1. I.  Em meio à crise mundial do neoliberalismo, um novo ciclo de
    desenvolvimento no Brasil                                                                  2
  2. A CUT na construção do bloco histórico da revolução democrática                6

3. CSD: 10 anos construindo a CUT para a nova fase da luta de classes            19

4. Resoluções específicas                                                                              25

5. Coordenação Nacional da CSD (2012-2015)                                               33

 

RESOLUÇÃO DA IV CONFERÊNCIA NACIONAL DA CSD – CUT Socialista e Democrática – Corrente interna à CUT

 

  1. I.       Em meio à crise mundial do neoliberalismo, um novo ciclo de desenvolvimento no Brasil
  2. O neoliberalismo, como projeto hegemônico, atingiu um patamar de crise sem precedentes em escala internacional. A redução da capacidade de dominação desse projeto está refletida no desgaste da sua legitimidade, na maior fragilidade de direção do imperialismo e na falta de coesão política para apresentar um programa que responda às situações impostas pela da crise mundial.
  3. A crise de perspectivas da social-democracia européia é resultado direto da opção de integração de cunho hegemonicamente liberal.  Os movimentos sociais europeus e o sindicalismo, em particular, encontram-se em situação muito defensiva. As mobilizações, cada vez mais crescentes, buscam segurar conquistas históricas e defender-se diante das imposições por ajustes fiscais, por cortes em investimentos sociais e por redução de direitos dos trabalhadores. A esquerda européia não tem conseguido apresentar-se como alternativa política em seus países, ocorrendo resultados eleitorais favoráveis à direita e consequentes opções ultranacionalistas, xenófobas e até fascistas.
  4. A democracia – principalmente as democracias européias – está fortemente ameaçada pela ânsia devastadora do capital em busca da sobrevivência do sistema. As soberanias nacionais e o poder decisório dos seus povos são descartados diante da imposição autoritária do centro de poder do mercado europeu. Os novos primeiros-ministros da Itália e da Grécia são oriundos do Banco Goldman Sachs. Não há mais intermediários; agora, a gestão dos governos nacionais é direta dos funcionários do mercado financeiro. Um novo tipo de ditadura do capital tem sido forjado em nome do euro.
  5. Por sua vez, o fortalecimento dos movimentos sociais e forças de esquerda na América Latina parece criar um período histórico novo no qual as novas dinâmicas políticas e sociais emancipatórias e as novas agendas progressistas têm sua centralidade imediata no Sul do mundo.
  6. O caráter progressista de diversos governos latinoamericanos pode ser apresentado pela capacidade de promover a soberania nacional, a democracia popular, a elevação da renda do trabalho e geração de empregos, de ruptura com o neoliberalismo em seu conjunto e de se posicionar criticamente à ordem mundial que levou à mais recente crise econômico-financeira ao redor do globo e no centro do capitalismo desenvolvido.
  7. No caso brasileiro, é importante recordar que, quando o comportamento econômico do país estava sob orientação do neoliberalismo, nossa inserção internacional ocorria de forma passiva e subordinada. Com efeito, cada instabilidade externa produzia em nosso país a interrupção da expansão produtiva, com profundas consequências sociais negativas (desemprego, pobreza, informalidade, redução dos gastos sociais).
  8. O crescimento econômico do período neoliberal (anos 1990) manteve-se em 2,3% de média anual do PIB. A opção neoliberal, diante de tal estagnação, foi o ajuste fiscal permanente: contingenciamento do gasto público, privatização do setor produtivo estatal, elevação da carga tributária.
  9. O Governo Lula iniciou a transição do neoliberalismo para o modelo próximo ao social-desenvolvimentista. É um novo tipo de desenvolvimento que tem sido gestado. O Estado passou a fazer parte da solução dos problemas. Reafirmou-se a soberania nacional, reorientou-se a inserção internacional, formou-se uma significativa reserva cambial, redirecionou-se o comércio externo e foi estabelecida uma dinâmica de cooperação técnica para o âmbito das relações entre os países do Sul. Houve ampliação do gasto social de 19% para 22% do PIB, com a inclusão de mais de um terço da população brasileira em programas de garantia mensal de renda. Os bancos públicos assumiram importante papel com o fornecimento de crédito mais barato e com o financiamento público de obras de infraestrutura social.
  10. Há um evidente contraste entre o Brasil da década de 1990 e este que vivemos atualmente. Aquela década viveu um dos piores desempenhos socioeconômicos de todo o século XX.

10.  O Governo Lula reformulou o papel do Estado como estratégico para a reconstrução de um projeto de desenvolvimento econômico com distribuição de renda. Devemos destacar os seguintes movimentos: a) a elevação dos investimentos públicos em infraestrutura e energia (PAC) e o reforço das empresas e bancos estatais; b) a recomposição da remuneração do emprego e do funcionalismo público; c) a criação de novas empresas públicas para o desenvolvimento da economia nacional (casos da Empresa Brasil de Comunicação; Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade; uma empresa responsável pela administração das bacias do São Francisco (Codevasf); a Empresa de Pesquisa Energética; a Pré-Sal Petróleo S. A.; a Petrobrás Biocombustíveis; a Hemobrás, que fabrica hemoderivados; e até uma fábrica de chips – semicondutores); d) a valorização do ensino técnico e superior públicos, ampliação do número de escolas técnicas e das universidades federais.

11.  O compromisso estratégico de retomada do emprego nacional ao lado dos esforços de melhor repartição da renda nacional constituíram as principais ferramentas para enfrentamento da pobreza e da desigualdade de renda. A geração de empregos resultantes da nova opção da economia nacional foi capaz de absorver os trabalhadores ingressantes e parte dos que estavam desempregados. Houve queda absoluta e relativa da pobreza no Brasil, apesar de permanecermos com elevada concentração de renda.

12.  Ênfase fundamental deve ser dada àquilo que foi resultado da maior negociação salarial do mundo: a Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo. A partir de acordo conquistado entre as centrais sindicais – CUT à frente – e o Governo Lula, os reajustes e aumentos deixaram de ser negociados a cada ano e foi estabelecida uma regra de longo prazo para sua valorização. Os reajustes passaram a ser calculados pela inflação ocorrida desde o reajuste anterior e os aumentos pela variação do PIB do ano anterior ao último. Os aumentos do salário mínimo têm impacto na redução da desigualdade, na diminuição da pobreza, na melhoria de vida dos idosos e, também, na dinamização do mercado de consumo interno e na redução das desigualdades regionais. O salário mínimo protege os trabalhadores sem poder de organização e barganha salarial; por outro lado, impulsiona muitas categorias organizadas para pressionar em negociações salariais vitoriosas.

13.  A transição do neoliberalismo para o social-desenvolvimentismo permitiu que o Brasil pudesse iniciar a retomada de uma sociedade salarial. Trata-se de um quadro social fortemente impulsionado pelo avanço do emprego assalariado, especialmente com carteira assinada. O novo ciclo de desenvolvimento nacional permitiu a ampliação generalizada do consumo popular, sobretudo no terço de menor renda.

14.  A eleição da companheira Dilma Roussef corresponde a um novo período político marcado por dupla possibilidade: a plena superação do neoliberalismo e a construção de nova hegemonia no Brasil sob a direção dos socialistas democráticos. A nova hegemonia resultará da construção e realização do programa da revolução democrática.

15.  Vivemos uma nova condição histórica que é definida pela necessidade de construirmos um programa que abarque o conjunto das transformações em curso no Estado e na sociedade, imprimindo-lhe um sentido radicalmente democrático.

16.  A CUT compõe o bloco histórico de forças políticas e sociais que deve assumir, progressivamente, a direção do desenvolvimento desse processo e de construção desse programa.

17.  Chamamos de revolução democrática o conjunto do processo que considera o acúmulo das vitórias, o sentido democrático e a natureza desse bloco histórico, tendo a classe trabalhadora como eixo – e seu objetivo de constituir uma dinâmica favorável à transição socialista.

 

  1. II.    A CUT na construção do bloco histórico da revolução democrática

18.  O capitalismo é antidemocrático, portanto, toda a luta democrática deve ter vocação anti-capitalista. A revolução democrática estabelece uma dinâmica social, uma lógica e uma relação histórica permanente com a sociedade socialista democrática que sonhamos e lutamos por construir. Porque é um processo dirigido por um partido do socialismo democrático, porque se apóia nos processos de emancipação dos trabalhadores e dos oprimidos, como os negros, as mulheres e os LGBTs, porque é crítico e alternativo aos valores liberais, ao modelo predador da natureza, à supremacia do poder dos capitalistas na democracia brasileira e porque é solidário com as lutas dos povos oprimidos de todo o mundo.

19.  O processo da revolução democrática é o meio através do qual vão se construindo novas legitimidades e novas bases sociais, novos padrões regulatórios públicos na economia e capacidades de governo que, juntos, podem catalisar mudanças estruturais nas correlações de forças.

20.  Trata-se, com efeito, de imprimir uma cultura e prática do socialismo democrático às próprias forças de emancipação dos/as trabalhadores/as e do povo brasileiro. Situa-se aqui o papel do sindicalismo combativo hegemonizado pela CUT e sua relação internacional. A CUT faz parte do bloco histórico da revolução democrática, ao influenciar a disputa por um novo Estado no Brasil, sua democratização, sua visão de desenvolvimento e ao legitimar-se como liderança social de um novo protagonismo popular.

21.  Temos um alvo fundamental a atingir: superar a natureza liberal do Estado brasileiro, que mantém a correlação de forças fortemente favorável à classe dominante. A natureza liberal do Estado brasileiro é formada pelos privilégios rentistas, mercantis, tributários, patronais e de propriedade, patriarcais e racistas, formados na ausência ou na mitigação do princípio da soberania popular, em geral avessos aos princípios republicanos mais fundamentais.

22.  A natureza liberal do Estado brasileiro, após oito anos do governo Lula, fica evidenciada no peso e influência que tem o capital financeiro, núcleo das classes dominantes brasileiras. Nos anos Lula, os bancos continuaram acumulando recordes nas taxas de lucratividade. O Banco Central continua restringindo suas decisões em função estritamente da estabilidade inflacionária. A gestão da moeda e dos juros afeta o conjunto das atividades econômicas e do desenvolvimento social. É fundamental que a mais importante instituição do sistema financeiro nacional incorpore em suas ações a preocupação com o crescimento e o emprego. Devemos destacar a política de incentivo a Parceria Público Privado (PPP), a concessão dos aeroportos, além do avanço da terceirização e privatização da seguridade social (saúde, previdência e assistência social), através de Oscips, OS, Cooperativas  e Fundações, construídas desde governos municipais e estaduais.

23.  O sindicalismo combativo CUTista pode contribuir com o desenvolvimento de uma cultura política do socialismo democrático e, assim, legitimar a dinâmica da revolução democrática, à medida que tem o potencial de: a) unificar numa mesma plataforma as lutas por igualdade em suas dimensões econômica, social e política; b) pressionar o Estado a assumir uma política econômica da democracia participativa; c) propor uma nova relação entre a classe trabalhadora e o Estado; d) dirigir as lutas pela estruturação das condições de uma opinião pública democrática; e) fortalecer o caráter internacionalista da revolução democrática. Trata-se de aprofundar a proposta de uma plataforma para o país, que não se restrinja aos períodos eleitorais.

24.  Em um processo de transição do neoliberalismo e a construção do socialismo democrático torna-se imprescindível que seja alterado o atual modelo de produção e consumo, baseados em uma visão consumista, individualista, dependente das transnacionais, social e ecologicamente insustentável. A inserção desse tema na agenda de lutas sociais e na ação política governamental tem como objetivo a redefinição das prioridades de produção, de modo a que o Brasil supere sua atual matriz extrativista-exportadora. Nossos esforços devem ser direcionados para um novo modelo de desenvolvimento que tenha como prioridade o bem estar coletivo e a sustentabilidade sócio-ambiental. As tradições do ecossocialismo são, pois, fundamentais para fazer a crítica radical do atual paradigma e criar alternativas de vida social ecologicamente sustentáveis.

25.  Queremos uma alternativa de civilização ao capitalismo, a ser construída com o povo brasileiro, democraticamente, que promova os direitos à igualdade, que saiba construir novos modos de organizar a vida social para além da mercantilização e do autoritarismo do capital.

26.  A natureza liberal do Estado brasileiro deve ser substituída por outras fundamentações, que permitam construção de um Estado da Solidariedade, Feminista e Multiétnico, orientado pelos valores do socialismo democrático.

 

A)    unificar numa mesma plataforma as lutas por igualdade em suas dimensões econômica, social e política

27.  Relacionar como partes de uma mesma luta as dimensões econômicas, sociais e políticas, significa consolidar um sindicalismo anti-corporativo e libertário. Desde a sua fundação, a CUT traz para o centro do seu programa a compreensão de que a luta econômica não encerra a luta política. Os ganhos salariais, nesse sentido, não concluem a luta sindical. De outra forma, tais ganhos contribuem para legitimar o questionamento ao imperialismo, à hegemonia capitalista e às diversas formas de opressão.

28.  É essa concepção sindical que permite relacionar a luta econômica com a busca de igualdade social e política. O feminismo, a igualdade étnica e a livre orientação sexual não são apêndices do programa, mas partes constitutivas dele, sem os quais as transformações de cunho socialista perdem sua dimensão democrática, porque não é igualitária.

29.  A presença massiva das mulheres no mercado de trabalho explicita a tensão gerada pela utilização do tempo das mulheres como um recurso elástico e inesgotável.

30.  Políticas afirmativas dos direitos das mulheres, nas dimensões privadas e públicas, devem ser incorporadas à construção feminista deste Estado solidário, rompendo as cadeias opressivas do patriarcalismo. Isso significa, necessariamente, a defesa da autodeterminação e autonomia das mulheres sobre seus corpos e suas vidas, garantindo o direito ao aborto. Para tanto, este forte estímulo à participação das mulheres na política e na construção partidária e sindical, precisa ser acompanhado de ações afirmativas, transformadas em políticas públicas e adequações das estruturas partidária e sindical, que permitam a responsabilidade do conjunto da sociedade com a reprodução e criação de seus descendentes, deixando de sobrecarregar apenas mães e/ou pais/cuidadores.

31.  A população LGBT sofre diariamente não apenas a segregação, mas também seu extermínio em decorrência de crimes de ódio. Os/as LGBTs são excluídos/as do convívio social, do convívio familiar, das vivências escolares/acadêmicas, do mercado de trabalho e da priorização das políticas públicas. São necessárias políticas públicas contra a homofobia e a violência homofóbica (que hoje atinge níveis alarmantes no país) a aprovação da igualdade jurídica entre cidadãos homossexuais e heterossexuais, a criminalização da homofobia e o enfrentamento a posturas religiosas que coloquem em risco o principio laico e republicano do Estado Brasileiro.

32.  A formação da sociedade brasileira foi marcada por uma relação assimétrica entre grupos étnico-raciais distintos. Frente à dinâmica de um modelo de produção que durante mais de 300 anos utilizou negros e negras como mão de obra escrava, o desenvolvimento capitalista brasileiro apropriou-se da exclusão social dos negros/as para garantir maior heterogeneidade no interior da classe trabalhadora brasileira. A transição da ordem senhorial escravista para a ordem social competitiva não integrou negros e negras igualmente aos trabalhadores assalariados. Esse processo histórico tem no racismo um importante elemento estruturante nas relações sociais. O racismo objetiva determinar o lugar da população negra na sociedade conferindo desvantagens no acesso aos direitos, subjugando a posições subalternas e negando o acesso a oportunidades. O que define a situação da população negra na sociedade não é apenas o racismo, mas um modelo de desenvolvimento patriarcal, liberal e preconceituoso.

33.  A luta pela institucionalização da igualdade, de fato, dos direitos dos negros e negras e da garantia do exercício pleno da cidadania visando promover novas relações sociais é resultante da compreensão de uma necessária recomposição política e econômica do Estado a partir do aprofundamento do seu caráter democrático. Superar o racismo, reparar distorções históricas, como por exemplo, construindo a política de inclusão por meio de cotas e promover a igualdade entre negros/as e não negros/as resulta da ampla compreensão de que as dimensões classistas e antirracistas são elementos centrais e combinados na luta política que travamos na sociedade.

34.  O Brasil deve viver pelos próximos anos uma situação demograficamente conhecida como de oportunidade, na qual o padrão de envelhecimento da população ainda não é dominante, mas o crescimento demográfico já diminui bastante, fazendo com que a grande maioria das pessoas esteja em idade produtiva e possam contribuir ativamente para a construção deste gigantesco esforço histórico. O Estado orientado por essa perspectiva deve ampliar a proteção social sobre a imensa massa juvenil, garantindo o direito de jovens concluírem sua formação acadêmica ou técnico científica antes de entrarem no mercado de trabalho. A emancipação de jovens é a sua não dependência do trabalho para fins de sobrevivência. O Estado deve assumir, assim, a proteção da juventude diante da demanda pela exploração do trabalho juvenil.

35.  Este processo de universalização da cidadania no Brasil, programaticamente concebido a partir dos princípios da desmercantilização da vida, da afirmação dos direitos das mulheres, dos LGBTs e dos negros, da conquista da emancipação juvenil, da democracia dos trabalhadores, deve ser concebido como o próprio processo de auto-formação do povo brasileiro.

 

B)     pressionar o Estado a assumir uma política econômica da democracia participativa

36.  É absolutamente estratégico para a soberania popular que o Estado assuma uma política econômica da democracia participativa, constituindo bases plenamente democráticas de um projeto de desenvolvimento sustentável. O planejamento democrático, o setor público hegemonicamente fortalecimento e a soberania popular são partes centrais da política econômica da democracia participativa.

37.  Na economia, as diretrizes da revolução democrática devem trabalhar com as noções centrais de planejamento democrático e economia pública. O planejamento democrático é exatamente a forma através da qual se procura vincular as metas econômicas às escolhas democráticas de um povo, seja na garantia de sua soberania econômica, nas prioridades definidas do desenvolvimento, na forma como o investimento e o avanço científico-tecnológico é produzido e apropriado, através da afirmação do princípio da valorização do trabalho que organiza a vida da maioria ou através da garantia da distribuição mais eqüitativa possível dos bens e serviços produzidos. Inserida em um contexto capitalista, submetido a todo tipo de constrangimento sistêmico, imposto pela dinâmica dos grandes capitais nacionais e forâneos, tal planejamento democrático só pode ser construído a partir de uma perspectiva de economia pública.

38.  São seis os desafios principais colocados a uma construção histórica do planejamento democrático e da economia pública no Brasil: o avanço na construção da soberania nacional; a definição e identificação das áreas da economia pública; o desenho de um modelo de crescimento sustentado que seja assentado em uma economia ecológica; a expansão para um campo macro-econômico das formas de economia solidária, capazes de construir alternativas à propriedade privada dos meios de produção; a definição de um programa estratégico para a produção agrária brasileira e, enfim, a construção de um projeto integrado e sistêmico dos direitos dos trabalhadores, ou seja, um Estado construído a partir dos valores do socialismo democrático. Para tanto, se faz necessário avançar na construção de outro paradigma econômico, superando o paradigma de mercado, através da integração das contribuições existentes da economia feminista, solidária, ecológica, resgatando os princípios da redistribuição, reciprocidade e solidariedade.

39.  O Estado deve criar condições para que os trabalhadores/as tenham acesso ao controle dos meios de produção, criando uma dinâmica de empoderamento daqueles/as que vivem do trabalho. É imperativo reconhecer que a ampliação do controle dos trabalhadores/as sobre a economia, a partir de organizações coletivas autogestionárias, e o questionamento da propriedade incondicional, absoluta e exclusiva do capital sobre as estruturas produtivas, se constituem como elementos estratégicos para o avanço de um projeto socialista no âmbito do processo de revolução democrática. Reafirma-se o papel do Estado como indutor de políticas que façam avançar experiências econômicas populares e alternativas, focadas em um novo paradigma de desenvolvimento.

40.  Recentemente, os assentados da reforma agrária começam a potencializar novas relações sociais de produção. Um programa de reforma agrária deve combinar-se com um projeto amplo e histórico de construção da agricultura familiar e da soberania alimentar do povo brasileiro, incorporando os valores formados nas tradições dos movimentos camponeses internacionais, incorporando elementos do feminismo e integrando metas de financiamento, investimento científico-tecnológico, produção agrária e industrial e redes de distribuição. As mulheres têm uma forte participação na produção rural. Nosso programa deve incorporar na sua centralidade a visibilidade e valorização do trabalho doméstico e do cuidado realizado pelas mulheres rurais, que se traduz na sustentabilidade. As mulheres devem ser consideradas como sujeitas ativas e capazes da economia rural, efetivando a sua autonomia econômica. Intensificaremos o debate e a luta pela reforma agrária através da Central, buscando as diversas organizações ligadas à mesma, fortalecendo, por exemplo as bandeiras como a mudança dos índices de produtividade e o combate à violência no campo.

41.  A CUT, ao defender uma reforma política alternativa à democracia parlamentar e corporativa e ao questionar a hegemonia da economia privada ou mista, coloca-se coerentemente como defensora de uma nova dialética entre transformação política e econômica. Em nossa plataforma para uma reforma política democrática, constam principalmente a conquista do financiamento público de campanha e o voto em lista fechada, com paridade na representação de mulheres.

42.  É a expressão democrática e auto-reformadora do princípio da soberania popular, no sentido da formação de novos direitos cidadãos ou de criação de leis mais avançadas que fica fortemente comprometida ou parcialmente neutralizada com o atual sistema eleitoral que distorce profundamente a representação do povo brasileiro. Com a vigência do atual financiamento privado das campanhas, a cada eleição renovam-se e reproduzem-se os esquemas de corrupção, vinculando financiamentos ilegais a compromissos não públicos de eleitores com suas fontes financiadoras.

43.  O voto em pessoas e não em partidos é a grande arma dos políticos fisiológicos. Conforma a tradição da política brasileira segundo a qual as mudanças ocorrem não através de rupturas democráticas, mas de transições negociadas e pactuadas pragmaticamente, nas quais os atores políticos atualizam e fraudam seus posicionamentos originais na cena política.

44.  A democracia participativa vai além da discussão do orçamento público. É o empoderamento popular e avanço no direito à cidade – principalmente na democratização do espaço urbano. O esgotamento das regiões metropolitanas nos obriga a pensar um novo modelo de cidade, que crie condições para a população apropriar-se dela.

45.  A prática de referendos e plebiscitos sobre questões fundamentais ou de largo alcance para a vida do povo brasileiro precisa deixar de ser uma excepcionalidade. Os partidos e movimentos que se inscrevem na lógica da revolução democrática devem estar em mobilização permanente em torno da iniciativa popular de leis. As conferências nacionais temáticas precisam ganhar legitimidade para a produção das agendas das políticas públicas, de suas prioridades, de sua aplicação, alcançando inclusive um poder decisório de condicionar, co-deliberar a prática do poder soberano (talvez o estatuto democrático que melhor revele esta dimensão participativa e deliberativa seja o do próprio SUS, que prevê a participação deliberativa dos usuários e trabalhadores junto com a representação do governo). Em particular, a definição do orçamento público da união – de suas fontes de receitas, de suas prioridades de gastos, de seus planos – deve ganhar uma dinâmica crescente de publicização, gerando uma cultura crescente de participação e deliberação nacional.

 

C)    propor uma nova relação entre a classe trabalhadora e o Estado

46.  Há um padrão de relação entre capitalistas e classe trabalhadora, ainda vigente no país, que é mais uma evidência da natureza liberal do Estado brasileiro.

47.  A sobrevida das dimensões corporativas, herdadas da Era Vargas, foi instrumentalizada à serviço de maior acumulação capitalista nos anos da ditadura militar e levada a um grau de barbarismo nos anos de chumbo do neoliberalismo.

48.  Nos anos Lula, a classe trabalhadora constituiu novas dimensões de capacidade de organização e protagonismo político. Mas no Brasil do século XXI ainda lutamos contra o trabalho escravo e infantil, a proteção da vida dos trabalhadores é muito insuficiente (com intensificação dos acidentes e adoecimentos provocados pelo trabalho), o salário mínimo é ainda muito insuficiente em meio à enorme flexibilização das formas de remuneração do trabalho, o mercado de trabalho ainda é promotor do aprofundamento das desigualdades para mulheres, negros e jovens, o tempo de vida social é cada vez mais ocupado pelo tempo de trabalho ao exercermos majoritariamente jornadas superiores à legalmente permitida e a democracia ainda não chegou aos locais de trabalho, com forte liberdade empresarial para utilizar a força de trabalho da forma mais adequada às suas necessidades de acumulação capitalista.

49.  É imperativo que dimensionemos nossas potencialidades para propor uma nova relação entre a classe trabalhadora e o Estado, ou seja, com as suas instituições públicas garantidoras de direitos sociais e promotoras de políticas públicas. Esta nova relação busca superar as dimensões corporativas e mercantis que ainda estruturam, em grande medida, os direitos e as instituições das políticas sociais no Brasil. Para isso devemos defender o fortalecimento do serviço público, lutando por sua expansão e valorização (principalmente nas áreas estratégicas da Seguridade Social e da Educação) e combatendo toda iniciativa de precarização, terceirização e privatização, impostos ao Estado pelo capital, e fortalecendo o caráter social do serviço público como princípio fundamental da transformação do país.

50.  Trata-se de superar o corporativismo herdeiro do getulismo e a mercantilização dos direitos sociais, mais recentemente aprofundada pelo neoliberalismo nos anos 1990.

51.  A estrutura sindical oficial se consolidou em suas sete décadas de existência, com ampla adaptação de todos os setores do sindicalismo brasileiro. O sindicalismo cutista ergueu uma concepção sindical crítica àquela estrutura, construindo uma relação diferente do movimento sindical com sua base social, com o conjunto da sociedade e com o Estado.

52.  A estrutura sindical oficial, construída nos anos 1930 por Getúlio Vargas, possuía um objetivo estratégico: organizar a participação harmoniosa da classe trabalhadora no progresso brasileiro. Harmoniosa porque era de interesse do Governo Vargas criar mecanismos que impedissem que os sindicatos organizassem os conflitos entre capital e trabalho. Ou seja, a razão dessa estrutura era neutralizar a luta de classes a partir do controle sobre os sindicatos.

53.  O sentido corporativista dessa estrutura orientou a formulação dos seus elementos. A ideia é de um sindicato como um órgão público, com funções semelhantes a um órgão do ser humano. Se um dos órgãos do corpo humano funciona mal ou para de funcionar, todo o organismo será afetado de alguma forma. O corporativismo é a expressão ideológica que busca assemelhar a sociedade à dinâmica de funcionamento do corpo humano. Nesse caso, o sindicato não poderia organizar o conflito de classe, pois sua função seria neutralizar os conflitos garantindo, portanto, a harmonia social.

54.  Os principais elementos da estrutura sindical oficial – corporativista – são: a unicidade sindical, o sindicato organizado por categoria profissional, o imposto sindical, o assistencialismo e o poder normativo da Justiça do Trabalho. Essa estrutura está amparada em diversas leis que foram reunidas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em 1943. Hoje, ela é o principal motivo da existência de uma quantidade imensa de sindicatos pulverizados, sem representação de base, cartoriais, de gaveta, pelegos e, portanto, sem qualquer papel de representação dos interesses da classe trabalhadora. Esta estrutura propiciou que sindicatos servissem para conciliar com Estado e patrões, criou mecanismos de dependência financeira através do imposto sindical e impediu que os trabalhadores pudessem se organizar com liberdade e autonomia sindical.

55.  O corporativismo erguido por Vargas diferenciava-se da legislação fascista italiana pelo fato de vir acompanhado de inclusão de direitos sociais. Os direitos sociais estavam vinculados em grande medida aos trabalhistas. Por exemplo, até a Constituição Federal de 1988, os direitos de acesso à seguridade social estavam restritos ao trabalho assalariado.

56.  A CUT nasceu crítica à estrutura oficial, organizando sua palavra de ordem original em defesa da liberdade e autonomia sindical. Desde a sua fundação, defende um sindicato organizado pela base, democrático, autônomo em relação ao Estado, com trabalhadores livres para definirem suas formas de organização sindical e de autossustentação financeira.

57.  Assim, chegamos a uma proposta de Sistema Democrático de Relações de Trabalho – SDRT –, no anos 1990. Trata-se de uma plataforma por liberdade e autonomia sindical. Propõe o pluralismo na organização, através do qual os trabalhadores possam optar livremente por entidades sindicais que melhor representem seus interesses de classe. Propõe que os sindicatos sejam organizados por ramo de atividade e não pela fragmentação imposta pela categoria profissional. Propõe a taxa negocial, acordada em assembléia de base, em substituição do imposto sindical. 

58.  A criação de novos sindicatos deve estar sempre vinculada à estratégia de ampliação da organização sindical. O objetivo central é a organização de trabalhadores e trabalhadoras que não estão representados em sindicatos cutistas. Nossa opção fundamental é o fortalecimento de entidades sindicais organizadas por ramo de atividade. Portanto, a criação de sindicatos de trabalhadores/as – sejam eles nas esferas do serviço público, nas empresas privadas ou no campo – não deve criar conflito de base com entidades já existentes e filiadas à CUT. Com isso, também fortalecemos a luta contra a fragmentação sindical e a consequente fragilização da luta da classe trabalhadora.

59.  Mas há outras concepções sindicais, além dessa acima, defendida pela CUT. Essas concepções deram origem a centrais sindicais diferentes e, na maior parte de suas histórias, adversárias da CUT. Hoje, existem outras cinco centrais reconhecidas pelo Ministério do Trabalho, além da CUT: Força Sindical (FS), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Nova Central Sindical dos Trabalhdores  (NCST) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). Outras duas, Conlutas e Intersindical, não possuem representatividade suficiente para serem reconhecidas pelo órgão oficial do MTE.

60.  A CTB é referenciada no PCdoB, que não participou da fundação da CUT, aderindo a ela apenas nos anos 1990. Rompeu com a CUT no segundo mandato do Governo Lula, na oportunidade do reconhecimento oficial das centrais sindicais acompanhado da repartição do imposto sindical. A Força Sindical foi criada pelo Governo Collor com o objetivo de disputar com a CUT, através da ideia de um sindicalismo de resultados segundo o qual a negociação com patrões permite que haja redução de direitos, contanto que os empregos sejam mantidos. A UGT é oriunda de uma ruptura com a FS e a fusão de centrais menores criadas nos anos 1990. Sua orientação política é idêntica à FS, porém, sua base social está mais concentrada no setor de serviços e nos novos tipos de contratação laboral, como os terceirizados. A Nova Central (NCST) é simplesmente a junção das confederações oficiais pelegas dos anos 1960 cuja única razão de existência é a repartição do imposto sindical.

61.  Elas diferenciam-se da CUT não apenas em aspectos conjunturais – nesse sentido a CTB possui maior afinidade – mas, principalmente, pela defesa do conjunto da estrutura sindical oficial corporativa.

62.  A mercantilização de fundamentos decisivos da reprodução da vida social, como na educação, na saúde, no mercado de terras urbanas, nas políticas de segurança pública, na cultura e nos esportes é mais uma forte evidência da matriz liberal do Estado brasileiro. Estes bens e serviços, que deveriam ser públicos e reconhecidos como direitos plenos dos/as cidadãos/ãs, ainda estão, como herança do período da ditadura e dos anos neoliberais, submetidos à exclusão pelo mercado, hierarquizados na qualidade e distorcidos profundamente pela lógica mercantil.

63.  Na maior parte do tempo, desde a formação do Estado nacional, o Judiciário brasileiro, em contextos classistas, oligárquicos e de inclusão corporativa, não se constituiu como um poder democrático e republicano. Fechando-se a dinâmicas da soberania popular, foi mais liberal privatista do que garantidor dos direitos públicos, alimentou privilégios classistas, racistas, patriarcais e oligárquicos além de impunidades, ficou refém do controle de classes e grupos privilegiados mais do que abriu-se ao uso e controle democráticos das maiorias.

64.  Para a revolução democrática que lida com um processo dinâmico e crescente de criação de direitos, a democratização e republicanização do Judiciário é fundamental. Ela permite a passagem de políticas de governo ou conquistas de movimentos sociais para a dimensão de Estado, através de sua constitucionalização, funcionando assim como uma alavanca de universalização e perenização de direitos. Ela possibilita a reposição de direitos históricos de reparação, no campo das relações anti-racistas e anti-patriarcais, além de estabelecer o paradigma da prioridade do interesse público no campo das relações entre capital e trabalho, da estrutura fundiária, da regulação dos interesses privados mercantis em áreas-chave como a ecologia.

65.  O restabelecimento do Direito do Trabalho é estratégico para a classe trabalhadora em sua luta contra exploração do capital. Esse ramo do Direito reconhece que a relação entre capital e trabalho é assimétrica, sendo necessária maior proteção do lado mais fraco da relação. O padrão atual do Poder Judiciário é de proteção do direito do lucro e da propriedade privada. Mecanismos como o interdito proibitório e as multas exorbitantes sobre entidades que realizam greves servem para combater a ação sindical, sob o argumento de proteção da propriedade privada e da competitividade das empresas.

 

D)    dirigir as lutas pela estruturação das condições de uma opinião pública democrática

66.  Mais uma estridente evidência da matriz liberal do Estado brasileiro está na privatização do processo de formação da opinião pública, através do controle oligopolizado dos meios de comunicação de massa.

67.  Estes setores do capital, alentados e desenvolvidos pelo regime militar, criaram uma relação programática orgânica com os partidos neoliberais durante os governos FHC. Posicionados estrategicamente na democracia brasileira, cumprem um papel decisivo na reprodução da visão de mundo liberal e dos interesses corporativos capitalistas, procurando impugnar qualquer regulação democrática dos meios de comunicação que, por sua natureza, deveriam ser públicos (ou submetidos diretamente ao controle democrático e plural do Estado ou por ele regulado segundo estes critérios).

68.  A construção de um programa da revolução democrática deve necessariamente caminhar para a formação de uma comunicação pública e aproveitar do potencial da internet e da cultura livre como fortes instrumentos de afirmação da democracia e da construção de uma esfera pública.

69.  Defendemos a formação de meios de expressão e comunicação públicos e de uma vasta rede formada por cooperativas, circuitos virtuais, imprensa opinativa e independente, rádios livres e televisões alternativas, que dê pleno direito de voz e audiência aos sujeitos sociais da revolução democrática, campo em que as esquerdas e os movimentos populares brasileiros sofreram as suas maiores derrotas históricas.

70.  A CUT trouxe para o primeiro plano da luta sindical a defesa de uma comunicação pública e democrática. Nossa Central tem o potencial de dirigir a mais ampla luta pela formação das condições estruturais de uma opinião pública democrática no Brasil.

 

E)     fortalecer o caráter internacionalista da revolução democrática.

71.  A revolução democrática no Brasil deve se relacionar com o quadro de perda de dinamismo das economias centrais, de reposicionamento das grandes economias semi-periféricas e de crise histórica da civilização neoliberal.

72.   Temos consciência que há forte relação entre o processo em curso no Brasil e a atual crise liberal de direção e de dominação do sistema mundial. O sindicalismo combativo CUTista tem se comportado, nesse novo período político, como articulador e divulgador da experiência brasileira junto ao movimento sindical internacional, particularmente nas Américas.

73.  Com efeito, tem contribuído para fortalecer e atualizar uma visão internacionalista das lutas da classe trabalhadora. O aspecto mais fundamental é a pressão pública para que os governos progressistas que ascenderam em países latinoamericanos assumam plataformas sociolaborais de cunho pós-neoliberal. Aspectos como a regulação pública do trabalho, a liberdade sindical plena e a desmercantilização dos direitos sociais e das políticas públicas estruturam tais plataformas.

74.  Frente ao importante, mas ainda insuficiente processo de integração latinoamericano, no qual o Brasil assume papel central, o movimento sindical brasileiro deve, cada vez mais, integrar-se às organizações sindicais combativas dos demais países latinoamericanos. E, por meio da CSA, incidir para que essa integração não se limite aos aspectos estruturais e econômicos, mas que possa promover uma real integração dos povos, com redução das assimetrias, não só de infra-estrutura, mas de condições de trabalho e de vida, convertendo-se, assim, num real processo de desenvolvimento regional.

75.  A CUT deve fortalecer sua ação frente às realidades de trabalho da grande massa de migrante, principalmente da América Latina (Bolívia, Peru, Haiti…), que vêm ao Brasil em busca de melhores condições de vida e de trabalho, atraídas por empresas brasileiras. Acabam muitas vezes reféns de um processo de exploração da sua força de trabalho quase análoga à escravidão.

76.  Se a unificação européia se fez a partir dos valores do liberalismo econômico, trazendo para o seu interior contradições que são hoje cada vez mais visíveis, a unificação política da América Latina pode ser concretizada, apoiando-se nos fortes processos democráticos de emancipação em curso no continente, em bases políticas mais republicanas e democráticas.

 

III. CSD: 10 anos construindo a CUT para a nova fase da luta de classes

77.  A CSD – CUT Socialista e Democrática – nasceu em 2002, reafirmando a posição estratégica da atuação e construção do sindicalismo organizado na CUT. Ao resgatar a importância da luta sindical, queremos inseri-la numa perspectiva de luta política que recoloca em um novo patamar a importância do Estado na definição de direitos da classe trabalhadora. Revalorizar a trajetória da CUT significa retomar a dimensão central de um projeto classista: a combinação da luta sindical e da luta política, a visão de construção sindical e construção partidária como dois momentos de um único processo.

78.  Por compreendermos que a luta econômica não encerra a luta política de classe, defendemos o engajamento da militância sindical na organização partidária e no fortalecimento da sua ação. A consciência política é adquirida na luta política realizada pelo partido, pois é nesta arena de combate que tratamos os temas que dizem respeito a toda a sociedade ou à maioria dela. A CSD, orientada por este princípio, referencia-se no Partido dos Trabalhadores como a organização partidária que reúne a vanguarda sindical e popular de esquerda no Brasil.

79.  Reafirmamos a autonomia da CUT frente aos governos e partidos. Entretanto, vivemos um período político novo, no qual compartilhamos da vitória do projeto político em curso à frente da presidência do Brasil. Não faz parte da nossa ação sindical apresentar ultimatos para, em seguida, assumir a oposição aos governos que elegemos. Nossa autonomia se organiza dentro da disputa de rumos do projeto histórico do qual fazemos parte. Organizamos as críticas, as reivindicações e as propostas de alteração de rumos, com o objetivo de fazer avançar o nosso projeto. É com essa postura que a CSD se mobiliza frente aos governos petistas. A CSD irá construir espaços de debate, com o objetivo de atualizar nossa concepção sindical sobre autonomia e independência, frente aos governos do campo popular.

80.  A aposta numa corrente sindical só se justifica quando ela combina concepção sindical com concepção política; quando tem capacidade de propor, intervir e atuar de forma coletiva; quando sua identidade se expressa em uma prática e em posições políticas comuns; quando as diferenças internas não levam ao imobilismo. Somos uma tendência militante, democrática e socialista.

81.  A CSD foi construída a partir do acúmulo histórico de um setor militante do sindicalismo combativo da CUT. A opção de fundarmos, há dez anos, uma nova corrente política no interior da CUT foi fundamentada pela compreensão de que entrávamos em uma nova fase da luta de classes no Brasil.

82.  Esgotava-se, no final dos anos 1990, a hegemonia neoliberal. Não cabia mais a organização defensiva do movimento sindical, frente ao período tenebroso do neoliberalismo, que colocou todo o movimento social brasileiro na resistência.

83.  Ao final daquela década, emergia um sentimento mundial que questionava a transformação do mundo em mercadoria e que identificava os atores da globalização neoliberal como agentes da pobreza, desemprego, guerras e violências de várias ordens: imperialismo, Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio (OMC) e os diversos governos neoliberais ao redor do mundo.

84.  Esse sentimento tornou-se ação política. Logo foram organizadas as lutas de resistência global em várias cidades do mundo, a Campanha Continental contra a ALCA, o lançamento da Marcha Mundial das Mulheres e a realização daquele que foi o marco histórico da passagem desse período político: o Fórum Social Mundial.

85.  O contexto brasileiro era de um tempo de possibilidades abertas na passagem entre as décadas. Iniciamos os anos 2000 com a esperança mais encarnada. A CUT poderia assumir a direção de uma frente de movimentos sociais e populares para ampliar esse sentimento de mudanças. O esgotamento do projeto neoliberal deveria culminar com a vitória de um projeto antagônico, representado pela eleição do presidente Lula.

86.  A criação da CSD teve como lema “Uma CUT para uma nova fase da luta de classes”. Significou a organização de um setor político interno à CUT para pressionar sua direção política de forma a assumir o papel de vanguarda dessa fase nova na história da classe trabalhadora e do povo brasileiro.

87.  Passados dez anos dessa aposta política, é importante apresentar alguns elementos de balanço das nossas opções. Optamos por sair do papel de oposição interna para o lugar do centro de elaboração estratégica e direção política da CUT. As tarefas que assumimos nesse período, voltadas para a construção do sindicalismo CUTista, são reconhecidas pelo conjunto do sindicalismo brasileiro e, em alguma medida, identificadas pelo campo social e político no qual estamos referenciados. A CSD reafirma seu principio de que sua aliança prioritária se dará com as forças organizadas no interior da Central em nível nacional e regional.

88.  Coordenação das Marchas pelo Salário Mínimo, que culminou com a aprovação da Lei de Valorização do salário mínimo. Os primeiros anos do governo Lula se depararam com a maior negociação salarial do mundo. Dezenas de milhares de trabalhadores foram mobilizados por anos seguidos em seis edições da Marcha Nacional pela Valorização da Salário Mínimo. A CSD esteve presente – ao lado da corrente majoritária da CUT – na coordenação das Marchas desde seu início.

89.  Construção da CMS. Desde o início do Governo Lula, a CUT buscou construir ações públicas coerentes com o novo período político do país. O Fórum Nacional de Lutas, que reuniu os movimentos sociais e populares em oposição ao Governo FHC, não estava mais unificado diante da nova conjuntura. Reunimos então, numa mesma articulação política, as entidades nacionais que construíram a eleição do presidente Lula, que possuíam o interesse estratégico de avançar o nosso projeto e que, ao mesmo tempo, apresentavam fortes críticas aos rumos tomados pelo novo governo, principalmente na política econômica. Essa articulação política foi denominada de Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) e, além da CUT, reuniu o MST, a UNE, Marcha Mundial das Mulheres, CMP e diversas outras entidades nacionais.

90.  Elaboração do projeto de reforma sindical. A CSD, à frente da então Secretaria de Política Sindical (SPS), ao lado de outras secretarias, representou a CUT no Fórum Nacional do Trabalho, que resultou na elaboração da proposta de reforma sindical. Tal proposta foi profundamente influenciada pela ideia de Sistema Democrático de Relações de Trabalho, oriunda do período em que o companheiro Miguel Rossetto esteve à frente da mesma secretaria da Central.

91.  Retomada da campanha pela redução da jornada de trabalho. Reorganizamos, também à frente da SPS, a luta pela redução da jornada. Campanha visual, material de formação, abaixo-assinado em apoio à proposta de emenda constitucional e diversos atos públicos pelo país marcaram a retomada dessa luta. Realizamos uma pioneira pesquisa com os trabalhadores de diversos ramos da CUT sobre o uso das horas extras. A partir dela, consolidamos a ideia de que não bastava reduzir formalmente a jornada se não houvesse a limitação do uso das horas extras. Um Projeto de Lei com esse sentido foi encaminhado à Câmara dos Deputados, construído desde a CUT.

92.  Internacionalismo sindical. A militância da CSD representa a CUT na direção da principal experiência de unificação do sindicalismo internacional. Com a fundação da Confederação Sindical das Américas – CSA –, esta tem se consolidado como instrumento concreto do novo internacionalismo sindical.

93.  Coordenação da Jornada pelo Desenvolvimento. Assumimos, ao lado da presidência da CUT, a direção dessa campanha cujo objetivo era formular e disputar os rumos do novo ciclo de desenvolvimento em gestação no país. Para nós, desenvolvimento deve ser sustentável, deve valorizar o trabalho, distribuir renda e ser radicalmente democrático. Hoje, a Jornada pelo Desenvolvimento é a principal fonte de elaboração política estratégica da Central.

94.  Redimensionamento do feminismo na CUT. Alteramos o caráter da luta das mulheres trabalhadoras da CUT. Nosso esforço foi de torná-la mais militante, crítica e classista.

95.  Introdução do tema juventude trabalhadora, aumentando a referência da Central junto aos movimentos sociais juvenis e provocando a urgente necessidade de organizar a maioria da juventude, que é trabalhadora e precarizada.

96.  É necessário enfatizar a vitória expressiva que obtivemos, às véspera de completarmos nossa primeira década de existência. A 13ª Plenária Nacional da CUT (2011) absorveu a elaboração da III Conferência Nacional da CSD (2009), no que diz respeito à necessidade de atualização da concepção sindical cutista. Trata-se da sistematização de princípios de organização sindical democrática, pela base, livre, independente, feminista, não corporativa e profundamente enraizada nas lutas do povo brasileiro. Esses princípios são temas obrigatórios na formação política da militância da CSD e, portanto, reeditamos anexada ao final da presente Resolução.

97.  Construção nacional. Nesses dez anos, a CSD tem crescido não apenas politicamente, ao influenciar os rumos da CUT. Crescemos também na direção de sindicatos, CUTs estaduais e ramos.

98.  Temos conquistado vitórias em eleições de importantes sindicatos de dimensões estaduais, o que tem aumentado nossas responsabilidades locais. Estamos, hoje, presentes em todos os ramos de atividade com militantes organicamente integrados à CSD. Somos militantes de sindicatos de trabalhadores rurais de norte a sul do país, dirigimos sindicatos de trabalhadores da indústria, no comércio e serviços e nos mais diversos setores públicos.

99.  Estamos presentes na direção da CNTE, CONTRAF, CONTAG, CONTRACS, CNTSS, CONTEE, CNTV, CNQ, CNM, CNTT, CONFETAM, FNU, FUP, FASUBRA, FNA, FENAJUFE. Nos estados, estamos em postos-chave em diversas CUTs e compondo a direção da maioria delas. A militância da CSD nas estaduais e ramos da CUT possui um papel dirigente fundamental: promover o sindicalismo combativo. Não nos pautamos simplesmente por nossa autoconstrução enquanto corrente política. Nossa capacidade de crescimento está diretamente relacionada ao nosso potencial de assumir tarefas de construção das entidades cutistas, de suas agendas de luta, de coesionamento de sua base social em torno do programa democraticamente definido pela Central Única dos Trabalhadores.

  1. Alguns desafios para fortalecimento e ampliação da CSD devem ser assumidos pela nova coordenação nacional e estaduais eleitas nesta IV Conferência Nacional. São elas:
  2. Instituir um programa de formação política básico, de modo que seja obrigatória a participação em uma etapa de formação, como critério para integração de militantes à CSD. A integração acompanhada de formação básica deverá firmar o compromisso militante de submeter-se às decisões democraticamente definidas em nossos espaços coletivos. Compreendendo o período desafiador em que se encontra o estagio da luta de classes no Brasil o programa de formação politica adotado pela CSD deverá conter entre seus eixos o estudo da divisão racial do trabalho a partir da introdução do modo de produção escravagista até os dias atuais;
  3. Realizar planejamentos estratégicos com as coordenações estaduais que possuem as maiores bases sindicais em nossa corrente. Serão oportunidades de organizarmos as disputas de direções das estaduais da CUT;
  4. Planejar com as coordenações da CSD nos ramos da CUT as ações necessárias para o fortalecimento e coesionamento interno da corrente em âmbito nacional. A CN-CSD encaminhará um calendário de debates sobre concepção de organização sindical por ramo de atividade, com subsídios próprios de cada um deles. O objetivo é organizar uma posição comum e tarefas comuns de toda a nossa militância em todos os ramos;
  5. Definir uma estratégia para organizar a CSD nacionalmente no ramo dos rurais da CUT. Precisamos avançar rumo a uma identidade política no interior do ramo, em âmbito nacional, buscando influenciar sua agenda de luta e sua forma de organização sindical. A CSD defende que todos/as trabalhadores/as rurais e agricultores/as familiares estejam no mesmo sindicato, respeitando as estruturas existentes;
  6. Fortalecer o trabalho com oposições cutistas, responsabilizando-se pela consolidação destes grupos, lutando pela garantia de estrutura física, planejamento e formação, para que as oposições cutistas organizadas tenham seu espaço reconhecido dentro da central, participando efetivamente dos espaços de decisão;
  7. Para dar maior coerência às iniciativas encabeçadas pela CSD na CUT em relação à participação das mulheres, da juventude e dos/as negros/as no movimento sindical, devemos fortalecer esses três segmentos na composição de direções nos estados. Devemos garantir a paridade de gênero nas direções e delegações e, ao mesmo tempo, um mínimo de 20% de jovens nestas composições. Independentemente dos outros critérios de cota de gênero e juventude, indicamos que haja a garantia da diversidade étnico-racial na composição das direções e delegações;
  8. Passado os três anos da criação da Secretaria de Combate ao Racismo, a sua existência é a materialização orgânica na estrutura organizacional da CUT no combate ao racismo. É um marco histórico para o povo negro brasileiro e é fruto do suor, trabalho e resistência da militância sindical negra e dos militantes e companheiros/as não negros/as, que em muito tempo, lutaram dentro dos coletivos de combate à discriminação racial, para que então essa ferramenta se transformasse no que é hoje, um outro estágio de força de luta. Para a CSD, a Secretaria tem um papel no combate ao racismo em todos os níveis e ramos no mundo do trabalho e na sociedade, por toda sua representatividade sindical e pela sua capacidade, autonomia, inserção e intervenção. A secretaria tem que ser instrumento de intervenção social e política propositiva e praticante das ações afirmativas e reparatórias. Estar à frente das lutas contra o racismo nos instrumentos governamentais e não governamentais e movimentos sociais. O combate ao racismo e a promoção da igualdade racial deverá, no próximo período, se inserir nas iniciativas dirigidas pela CSD na CUT. Compreendendo que a luta anti-racista no meio sindical não se resume no acompanhamento dado ao cumprimento da convenção 111 da OIT;
  9. Instituir uma cobrança de contribuição financeira semestral das coordenações estaduais, como forma de garantir a autossustentação financeira da CSD. As cotas semestrais serão divididas em três faixas de contribuição estadual: 1) R$ 600,00 (SC, SP, ES, PE, RN, PA, RR, DF); 2) R$ 1.000,00 (RJ, CE,) e; 3) R$ 2.000 (RS, PR, MG, BA, AL). Outros estados que elegerem coordenações estaduais passarão a contribuir com a primeira faixa.
  10. Instituir uma política de comunicação ativa na corrente. Além da constante atualização do site e das redes sociais, é necessária a criação de uma imprensa que cumpra o papel de formação. A CSD deve ter como política orientar os seus sindicatos e a CUT ter uma comunicação contra-hegemônica. O jornalismo sindical deve ser uma alternativa à mídia tradicional. Para tal devemos conceber jornais que falem para a sociedade – que sejam distribuídos para além dos sindicatos.

 

 

 

RESOLUÇÕES ESPECÍFICAS

 

IGUALDADE É O MÍNIMO! 

As mulheres conquistaram avanços importantes ao longo da história, basta ver que hoje nosso país tem uma Presidenta da República. No entanto um olhar mais atento ao nosso dia a dia demonstra que vivemos num sistema capitalista e patriarcal que tem reflexo em diversos aspectos de nossas vidas entre eles o trabalho. Exemplos disso são: diferença salarial, divisão sexual do trabalho, dificuldade de acesso, permanência e ascensão no mercado de trabalho e a pouca participação das mulheres em cargos de poder, no caso especialmente nos sindicatos e direções estaduais, nacional e de ramos.

Se nós concordamos que essa é não é uma situação natural, é importante trabalhar para revertê-la e, para tanto, é necessário ter ações que demonstrem nosso real compromisso com a liberdade e a autonomia sindical, com a construção da igualdade entre mulheres e homens.

Desde a fundação da CUT, a presença organizada das mulheres tem sido importante no debate sobre gênero e, também, em temas gerais da Central. Há momentos marcantes em nossa história tais como: aprovação da resolução pela descriminalização do aborto, no 4º CONCUT (1991); Aprovação de cota mínima de gênero de 30%, para os cargos de direção da nossa Central, na 6ª Plenária da Nacional da CUT (1993) e aprovação dos aperfeiçoamentos no Estatuto no que se refere à política de cotas de gênero a ser implementada pelo conjunto de suas instâncias, compreendendo aqui, Estaduais da CUT, Confederações e Federações Orgânicas, na 13ª Plenária Nacional (2008).

Consideramos a auto-organização das trabalhadoras fundamental para manter a militância em seus sindicatos e questionar as práticas discriminatórias, que muitas vezes são naturalizadas. A auto-organização das mulheres é essencial para superar as desigualdades e discriminações no trabalho, na vida, no movimento sindical e impulsionar mudanças nas práticas que afastam as mulheres do movimento sindical e de suas ações cotidianas.

A ação das mulheres da CUT tem sido referência para outras organizações. No entanto, segue como um grande desafio para o conjunto da CUT assumir uma plataforma feminista capaz de transformar a realidade da classe trabalhadora e, em particular, a vida das mulheres.

Participação sindical das mulheres

Os dados demonstram que a participação sindical das mulheres é inferior à sua inserção no mercado de trabalho. As mulheres são hoje 42,6% da PEA[1] e 17,3%[2] de sindicalizadas, dados de 2009.

A ausência das mulheres nos espaços de poder é uma situação discriminatória que reflete nas pautas de negociações que atingem diretamente a vida das trabalhadoras, fazendo com que essas não sejam prioridade. É necessário um esforço para que esse debate seja incorporado.

Desde o início do processo de auto-organização das mulheres um dos principais desafios é o movimento sindical incorporar uma nova concepção de trabalho, que considere o trabalho reprodutivo realizado pelas mulheres no âmbito familiar e doméstico, na definição da política sindical.

Entre as situações que dificultam a participação social e política das mulheres destacamos:

a)      As desigualdades de gênero e a divisão sexual do trabalho. Em sua maioria as mulheres continuam responsáveis pelo trabalho doméstico e de cuidados;

b)     Ausência de creches e escolas de período integral, política fundamental para a autonomia das mulheres;

c)      Falta de interesse do movimento sindical como um todo em conhecer a situação das trabalhadoras;

d)     Práticas de exclusão das mulheres dentro do movimento sindical (machismo, horário de reuniões e das atividades não levam em conta suas necessidades, a ausência de mulheres nos lugares de decisão e representação, a falta de apoio material e político à organização das trabalhadoras).

 

Igualdade é o máximo: Paridade já!

A conquista da política de cotas foi fruto de uma construção coletiva ao longo da história da CUT. Passados 19 anos, o debate sobre a presença das mulheres nos espaços da Central continua atual porque, embora tenhamos assumido posições e travado lutas a favor da igualdade de gênero, essa não é uma realidade concreta em nossas vidas. É recorrente haver momentos de tensão entre nós, que nos vemos frente a disputas internas, com apoio de alguns homens, mas não da CUT como um todo

E se nós, na CUT, queremos de fato modificar a relação de poder no movimento sindical devemos nos inspirar na decisão aprovada no último congresso do PT e considerar que a “paridade entre homens e mulheres no Partido dos Trabalhadores é uma ação progressista, e fator fundamental para iniciarmos uma mudança de concepção em todas as entidades políticas e principalmente no mercado de trabalho”.

O movimento sindical e principalmente a CUT deve seguir o mesmo caminho e, no próximo Congresso Nacional encaminhar proposta para igualdade de gênero na composição da direção, incentivando também nossa juventude e negros (as) que irão ajudar na oxigenação da maior central sindical do país. Só assim iremos avançar no sindicalismo brasileiro e em nossas relações de trabalho rumo a um país justo, igualitário e socialista.[3]

A CUT tem como base os princípios da democracia e da igualdade, portanto, quando reivindicamos paridade nos remetemos a esses princípios fundadores de nossa central.

A classe trabalhadora é composta por homens e mulheres, e estas, em nossa sociedade capitalista, além de oprimidas por sua classe, também o são por seu sexo. Assim, a aplicação da paridade é um passo importante para a construção de políticas para alterar as condições gerais da participação política e sindical das mulheres e consolidar um sindicalismo com liberdade e autonomia e participação igualitária das mulheres.

Nossa proposta para o 11º CONCUT é a Igualdade de gênero na composição da direção nacional e nas direções estaduais, em outras palavras a paridade.

A conquista da paridade não termina com sua aprovação

A maioria das plataformas e discursos incorpora a defesa da igualdade entre mulheres e homens, mas a distância entre o discurso e a prática é grande.

Ao se tocar no tema das relações de poder nos lugares de tomada de decisões, apareceram resistências que demonstram a existência de um arraigado machismo ou resistência ao compartilhamento do poder. É justo reconhecer que desde o início contamos com o apoio de vários homens e que ao longo desses anos muitas mulheres e homens mudaram de posição em relação a esse tema.

Ainda é um desafio para a CUT alterar e fazer cumprir o estatuto e aplicar a política de cotas de gênero para os órgãos diretivos, as delegações aos congressos e outros âmbitos de deliberação, a composição das delegações que representem a organização em eventos externos etc.

As mulheres, além de estarem presentes em Secretarias/Diretorias de Mulheres, também devem ocupar os cargos com mais poder de decisão: presidência, secretária-geral e tesouraria. É preciso garantir mecanismos que viabilizem a participação das mulheres, que proporcione a elas condições objetivas de tocar seu trabalho nos diferentes momentos de representação. Também é fundamental que as mulheres participem dos momentos de elaboração, execução e avaliação da política sindical da CUT. 

Ao mesmo tempo, é tarefa de todo e toda sindicalista garantir a transversalidade de gênero em todas as políticas, atividades e espaços da CUT, para que nossa central assuma a cada dia mais, este espaço como um espaço dos trabalhadores e das trabalhadoras. Construir um país com desenvolvimento, geração de renda, valorização do trabalho e autonomia e liberdade sindical somente será possível com a participação de mulheres e homens.

 

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CONVENÇÃO CUTISTA PRECEDIDA DE PRÉVIAS NA BASE

Buscamos o fortalecimento da CUT enquanto entidade, sempre visando a unidade da classe trabalhadora frente aos capitalistas possuidores dos meios de produção. Porém, precisamos garantir que as nossas disputas internas não extrapolem a esfera cutista, pois assim deixam de ser “internas” e possibilitam que forças estranhas à CUT aproveitem esta oportunidade para se aproximar de uma ou de outra corrente, penetrar em nossas entidades e enfraquecer a Central na base das categorias de representação.

Devemos desenvolver um mecanismo para garantir a unidade cutista e ao mesmo tempo respeitar a pluralidade e diversidade existente na Central, que é o que nos permite ser uma entidade de massas. Esse mecanismo é a Convenção Cutista precedida de prévias na base, quando não for possível construir acordo entre mais de uma corrente interna à CUT para formação de uma chapa comum.

O objetivo é garantir a unidade cutista respeitando a pluralidade existente na Central. A Convenção necessita de um processo preliminar de consulta. A realização de uma “reunião de pessoas” seja ela na forma de congresso, plenária ou convenção tem se mostrado um meio eficiente para debater questões relacionadas às entidades de grau superior tais como as federações, confederações e a própria Central. Mas não é o mecanismo mais adequado para uma consulta à base de representação de uma entidade sindical de primeiro grau, pois o trabalhador de base que não seja militante e nem possua relações diretas com nenhuma corrente política dificilmente irá participar desta convenção; o trabalhador poderá ter ainda dificuldades de participar se estiver laborando neste dia, nas categorias onde existam turnos ininterruptos de revezamento, por exemplo, turmas inteiras ficarão impossibilitadas de participar por estarem laborando no dia da convenção, etc.

A Prévia Cutista será o mecanismo adotado sempre que não houver acordo entre as correntes políticas internas, vedada a participação de forças políticas não cutistas. Vinculará todas as correntes políticas cutistas na construção de uma chapa unitária composta a partir do resultado proporcional apurado nas prévias. Assim, a Convenção será o momento de composição e lançamento da chapa CUTista, considerando o resultado da Prévia.

 

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10% DO PIB PARA INVESTIMENTO EM SAÚDE PÚBLICA E UNIVERSAL

A saúde universal, inserida como um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde, obteve uma grande derrota no financiamento de suas ações e serviços com a não aprovação da versão original do PL 5127-2007 de autoria do ex senador Tião Viana (PT-AC) no senado em 07/12/11.

A emenda tinha o compromisso de inserir mais recursos públicos para a saúde baseando a aplicação da União em 10%, no mínimo, da Receita Corrente Bruta (RCB), o que aumentaria R$ 32,5 bilhões para a saúde.

Com isso a saúde universal permanece com recursos insuficientes, apenas R$ 71 bilhões, definidos na Lei Orçamentária Anual do MS para esse ano, o que significa 1,8% do PIB. Tal comprometimento com o PIB é o mesmo desde 1995.

Diante do exposto a CSD defende a luta por um maior financiamento público, alcançando 10% do PIB para investimento em saúde pública e universal.

A CSD defende também a inclusão do referido projeto de cláusula de barreira que impossibilite a prática da terceirização e da precarização do trabalho defendendo assim o concurso público como meio de acesso ao serviço público.

 

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CONSOLIDAÇÃO DO PSPN

Reafirmar a luta da CUT em defesa da consolidação do PSPN (Piso Salarial Profissional Nacional da Educação) dos profissionais do magistério, conforme estabelecido na lei 11738/08, respeitando a sua aplicabilidade como o vencimento básico na carreira, ratificado pelo STF e garantindo a sua correção com ganho real de valorização, cumprimento da aplicabilidade imediata de, no mínimo,1/3 de hora-atividade.

Para tanto, é fundamental a luta para aprovação imediata do PNE, a destinação de 10% do PIB para a educação e de 50% dos fundos sociais do Pré-Sal para ciência e tecnologia e educação.

 

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TEATRO DO OPRIMIDO NA AÇÃO SINDICAL

Que a CSD possa incorporar as técnicas da Teatro do Oprimido nas diversas formas de mobilização e conscientização, inclusive nos processos formativos da nossa classe.

O T.O. é um instrumento revolucionário no processo de despertar das consciências críticas fomentando ações continuadas na resolução de conflitos.

Paulo Freire e Augusto Boal foram convidados por Allende para implementar o Programa Nacional de Educação daquele país (1970) por reconhecimento da importância dos métodos da pedagogia do oprimido – por serem métodos revolucionários.

Hoje este método é utilizado nos movimentos sociais e na educação (RJ)

Há quatro décadas, este método foi reconhecido nos cinco continentes e em mais de 75 países Utilizam como mediação de conflitos e despertar de consciências. Enfim, o Teatro do Oprimido tem como objetivo transformar a realidade de opressão onde homens e mulheres sejam protagonistas de sua própria história.

 

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RESOLUÇÃO DA IV CONFERÊNCIA NACIONAL DA CSD SOBRE A CONSTRUÇÃO DA CORRENTE NO RIO GRANDE DO SUL

Os Delegados e Delegadas, da IV conferência nacional da CSD reconhecem e apoiam o esforço dos militantes do Rio Grande do sul, que aqui participaram como observadores, no sentido de buscar a reinserção da seção gaúcha nos fóruns nacionais.

A maioria da Coordenação da CSD-RS tem demonstrado diferenças na concepção de como se organiza uma corrente nacional. Os atuais representantes não tem participado das reuniões da coordenação nacional há cerca de três anos.

A nossa tradição politica sempre nos remeteu para o bom debate. A partir dele sempre superamos nossas diferenças e nos apresentamos com unidade para a classe trabalhadora.

Portanto a prática de tratar a corrente como se fosse apenas um espaço regional, como forma de fazer valer uma visão que não é compartilhada pela maioria dos militantes de todo país, é uma concepção diferente da que nos levou a construir os 10 anos de existência da CSD.

Diante disso, a IV conferência nacional faz um chamamento a todos e todas militantes socialistas e democráticos do RS para que retomem nossas tradições políticas e voltem a pensar a CSD como um projeto nacional para o movimento sindical, fazendo no seu interior o debate das diferenças e sempre buscando a unidade na ação.

A IV Conferência Nacional orienta os/as militantes da CSD no Rio Grande do Sul que convoquem uma Plenária Estadual para debater e deliberar sobre a regularização da situação financeira da corrente, visando saldar o débito junto à CSD Nacional.

 

 

 

Coordenação Nacional da CSD (2012-2015)

Alagoas: Girlene Lazaro da Silva, Luciano Farias, Josemilson da Silva Dias

Bahia: Itaparica, Rita Capinan

Ceará: Maria José Soares(Mazé), Sobrinho

Distrito Federal: Daniel Gaio

Minas Gerais: Neemias Souza, Maria Ferreira

Pará: Rosalina

Paraná: Isabel Catarina, Hermes Leão, Marcela Bonfim, Valdir Mestriner

Rio de Janeiro: André Marinho, Neuza Pinto

Rio Grande do Norte: José Rodrigues de Souza

Rio Grande do Sul: Mariane Travi Ceconello, Juberlei Barcellos

Santa Catarina: Adércia Hostin

São Paulo: Carlos Eduardo Brito

CUT Nacional: Anderson Campos, Dary Beck Filho, Léa Marques, Maria Luiza da Costa, Rosana Sousa, Rosane Silva

 

A CN-CSD foi eleita com paridade de gênero, 40% de negros e negras e 28% de jovens.

Os companheiros e companheiras membros das executivas nacionais das Confederações, Federações Nacionais e da Confederação Sindical das Américas (CSA) são convidados/as permanentes da Coordenação Nacional da CSD.

 

 

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