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Resoluções específicas do Ativo de Juventude da DS

215524Leia abaixo o conjunto de resoluções específicas aprovadas no Ativo Nacional de Juventude da DS, realizado entre 4 e 8 de abril, em Fortaleza. Essas resoluções versam sobre: política de drogas, luta antirracista, livre orientação sexual, feminismo, saúde da juventude trabalhadora e candidaturas jovens para as eleições de 2012.

Acesse a íntegra do Caderno de Resoluções do Ativo de Juventude da DS aqui.

 

Por uma política de drogas anti-racista e libertária

Algumas das questões que estão diretamente ligadas à juventude dizem respeito aos marcos legais e às políticas de segurança pública no debate das drogas. A atual abordagem da questão tem sido extremamente desastrosa, tendo como principal característica o uso da violência e repressão estatal, o que gera uma guerra civil de proporções internacionais nas comunidades pobres de países periféricos ao capitalismo central, como o Brasil.

Sem dúvidas, é preciso dizer que a política de repressão às drogas é racista. Ainda que o tráfico de drogas esteja presente também nas áreas mais ricas das cidades brasileiras, o aparato de repressão do Estado faz a opção de implementar uma política de segurança que seleciona, estigmatiza e extermina, diariamente, a juventude negra nas periferias e favelas do país.

Além disso, a orientação repressora dessa política cerceia o direito de experimentação da juventude e autonomia em relação ao próprio corpo. Numa visão hipócrita, em que algumas substâncias são consideradas ilegais e outras não, sem necessariamente representarem riscos maiores aos indivíduos e à coletividade, os setores conservadores da nossa sociedade utilizam-se do proibicionismo para impor valores morais hegemônicos, não permitindo que as pessoas escolham por si mesmas se querem ou não usar tais ou quais substâncias.

Descriminalizar as drogas é fundamental para combater o extermínio da juventude negra, transferindo da esfera penal para o sistema de políticas públicas integradas a tarefa de informar, conscientizar, reduzir danos e integrar os usuários de drogas, criando outras possibilidades mais eficazes na solução desse problema.

É também necessário legalizar o uso, regulamentando a produção e o comércio da maconha. Faltam argumentos sólidos para sustentar a proibição da maconha, principalmente, quando comparamos seus efeitos com os do álcool e do tabaco, principais causadores de mortes dentre todas as drogas, lícitas e ilícitas. A manutenção desta proibição atende exclusivamente aos interesses econômicos e políticos do mercado ilegal de drogas, do lobby da indústria farmacêutica e do tabaco, e à uma concepção de política de segurança pública repressiva, que não respeita os direitos e, muito menos, os anseios da juventude brasileira.

 

Enegrecendo as lutas juvenis: uma juventude socialista, democrática e popular

Em quase todos os indicadores socioeconômicos, observamos a ampliação do abismo social entre negro/as e brancos/as com relação ao emprego, renda, escolaridade, acesso à justiça e presença em espaços de poder. O drama social acomete com maior gravidade a população jovem negra, que habita as favelas e periferias desestruturadas, tornando-se presa fácil da criminalidade e sendo tragada e morta pela violência urbana. A situação da mulher negra é ainda mais complexa porque pesa sobre ela uma dupla opressão; o machismo e o racismo.

O Brasil cresce e se desenvolve, promove políticas sociais e afirmativas, mas a desigualdade etnico-racial se amplia. O racismo demonstra sua plasticidade, reciclando-se e demonstrando sua capacidade de determinar lugares e não-lugares dos/as jovens negros e negras.

No último período ocorreu uma ampliação do número de jovens negros e negras que constroem a Democracia Socialista – PT, este aumento é resultado do processo de auto-organização da nossa juventude negra no Coletivo Nacional de Juventude Enegrecer.

A organização dos/as nossos/as jovens negros/as vem alterando significativamente o perfil da militância jovem da Democracia Socialista – PT quando integra em nossos espaços uma juventude de origem popular. Ao mesmo tempo, traz uma nova perspectiva sobre as diferentes dinâmicas organizativas da juventude brasileira.

A construção de uma juventude de massas passa pelo fortalecimento da nova cultura política adotada pela Democracia Socialista, compreendendo o movimento negro como parte importante no processo de edificação de um bloco de forças sociais, comprometidas com os desafios da revolução democrática e da construção de um Estado da solidariedade, feminista e multiétnico.

Este processo dá condição objetiva de atuação ao Coletivo Nacional de Juventude Enegrecer como nossa principal frente de intervenção no movimento de juventude popular. Para o próximo período nos é apresentado o desafio de ampliarmos nossa presença nos diferentes espaços de organização da juventude negra brasileira como os territórios remanescentes de quilombos, movimento Hip Hop, juventude da periferia, comunidades de terreiro e fóruns de jovens negros/as.

 

Juventude da DS, saia do armário!

Somos herdeiros/as de uma tradição e cultura política que nos permitem há gerações, expressar nossos valores libertários que reconhecem a diversidade das identidades e percepções sexuais, através da livre orientação sexual.

Desta forma, é necessário para a nossa organização que lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis militantes da DS encontrem, na expressão de sua identidade o fortalecimento da auto-organização e importância de reafirmar o compromisso histórico da juventude da DS com uma sociedade libertária e livre de opressões.

É fundamental para a construção de um Estado de solidariedade, multiétnico, feminista, com base nos valores socialistas, que a Juventude da DS protagonize no próximo período uma agenda em consonância com o Movimento LGBT, que estabeleça um diálogo pautado na livre orientação sexual e enfrentamento aos padrões hetero-normativos como fundantes da auto-determinação das várias expressões de identidade de gênero que se configuram na nossa sociedade. As lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais são vitimizados cotidianamente com a violenta opressão homo/lesbo/trans/fóbica, violência potencializada contra as mulheres, negros e negras LGBT´s.

A juventude deve estar profundamente articulada na eliminação das representações de caráter homo/lesbo/trans/fóbico na sociedade, compreendendo que os ataques feitos contra a livre orientação sexual atingem com violência maior a classe trabalhadora.

 

Resolução sobre Eleições Municipais e Candidaturas Jovens 2012

As eleições municipais de 2012 colocam para o PT a necessidade de mais uma vez afirmar em âmbito local programas que se relacionem com a atualização política do Partido e o Modo Petista de Governar.

O 4° Congresso do PT, que tomou um rumo à esquerda inédito nos últimos 10 anos, voltou-se para sua organização interna e definiu pela presença de 20% de jovens nos cargos de direção e na limitação de mandatos parlamentares, abrindo a possibilidade de uma renovação geracional e de quadros em nosso Partido.

Nesse sentido, a construção de candidaturas jovens para os cargos proporcionais deve ser prioritária para a JPT no período eleitoral, pois ajuda a criar uma identidade com os/as jovens de nossas cidades e a conectá-los com os processos partidários. Tais candidaturas devem primar por projetos programáticos e menos personalistas, renovando a cultura que tem levado o PT a construir candidaturas com alto custo e que geram feudos eleitorais e não candidaturas comprometidas com o nosso programa. Devemos constituir campanhas militantes, criativas, colaborativas e, por fim, contribuir para organizar uma agenda municipalista de juventude.

Devemos ainda aproveitar esse processo para disputar os valores da juventude por meio de um novo programa e estratégia que dialoguem com suas especificidades e os/as organize em torno dos princípios da solidariedade, do respeito e da construção coletiva, nos tornando referência de atuação para a juventude.

Além disso, os/as Secretários/as Municipais de Juventude do PT devem envolver-se diretamente nos processos de construção das candidaturas majoritárias, garantindo que as políticas públicas de juventude estejam no centro do debate e que os/as jovens petistas estejam inseridos na construção das campanhas.

Sem feminismo não há socialismo!

O Feminismo é a teoria e prática da luta pela libertação das mulheres, a ação política para construir uma sociedade igualitária. A mercantilização da vida e a divisão sexual do trabalho, que organizam as relações sociais, impõem às mulheres uma vida secundária, onde a vulnerabilidade se expressa na violência sexista, em relações sociais onde as mulheres são colocadas como objetos, seres sem autonomia para decidir sobre seus corpos e suas vidas.

Obviamente, a proposta de transformação radical das relações entre homens e mulheres não está dissociada do enfrentamento ao modelo de civilização capitalista, liberal, machista e racista. O movimento feminista que construímos está pautado numa identidade socialista, é herdeiro da história das mulheres revolucionárias do mundo, protagonistas na luta política, mas invisibilizadas pelo sexismo.

A juventude da DS incorpora a dimensão feminista com muita centralidade programática. Isso está expresso em nossas formulações públicas e em todas as frentes de massas nas quais intervimos. A teoria e prática política da militância da nossa juventude são marcadamente identificadas com o feminismo.

A construção do nosso trabalho de juventude combinada com o feminismo nos deixou duas importantes consequências. A primeira, é a de que somos a corrente política de juventude de referência no debate feminista. Seja no movimento estudantil, na Juventude do PT, no movimento de combate ao racismo, no movimento sindical, não titubeamos na defesa das pautas que se referem ao combate ao machismo e sexismo e à toda forma de opressão e desigualdade nas relações sociais. Somos quem tensiona, discute e propõe políticas para as jovens mulheres nos diferentes espaços em que intervimos, mesmo com dificuldades que se colocam naturalmente, seja por divergências programáticas no feminismo, seja pela influência do conservadorismo em todas as esferas da vida em sociedade.

A segunda consequência é a construção de mais mulheres como quadros públicos dirigentes da nossa organização. Hoje, a juventude da DS ocupa importantes espaços na política de juventude brasileira, e nossas indicações são, em sua maioria, de companheiras. Principalmente, a Vice-presidência da UNE, a Secretaria Nacional Adjunta da JPT, a Secretaria de Juventude da CUT e a Diretoria de Mulheres da Executiva da UBES conformam um imaginário que aponta para a construção de uma nova cultura política, aquela que não apenas teoriza, mas tem prática militante coerente. Ter mais mulheres à frente dessas tarefas, nos espaços de poder e decisão, como expressões públicas, têm um peso significativo na nossa tradição feminista e refletirá nos rumos da nossa corrente e Partido.

Precisamos de estratégias que garantam mais direitos para as mulheres. O combate à pobreza, o combate a violência contra a mulher, a consolidação da Lei Maria da Penha, a luta por uma educação não sexista, racista e lesbofóbica, a política de responsabilização coletiva e do Estado pelos trabalhos domésticos e tarefas do cuidado, os direitos sexuais e reprodutivos, a saúde da mulher lésbica, a luta pela legalização e descriminalização do aborto, o fim da mercantilização das mulheres na mídia e cultura, o nosso repúdio às tentativas de legalização da prostituição são bandeiras centrais para nossa atuação.

No próximo período, precisamos aprofundar ainda mais nosso trabalho e identidade feminista de juventude. Para isso, é necessário fortalecer a auto-organização, investir na formação política da nossa militância, ampliar nossa presença na Marcha Mundial das Mulheres e estimular a participação das companheiras jovens nas tarefas partidárias. Acreditamos num novo PT a ser construído, mais democrático, fruto das discussões do 4º Congresso e 2º ConJPT. Participamos da conquista da Paridade e somos a geração de mulheres petistas com potencial para conduzir as lutas no PT e na sociedade, a médio prazo.

Resolução Sobre saúde da juventude da classe trabalhadora

A Classe trabalhadora, em detrimento do modelo capitalista que organiza o mercado de trabalho e mercantiliza a força de trabalho, adoece de forma frequente por causa deste. Já dizia Dejours, O trabalho não adoece, o que adoece é a forma que ele está organizado. A forma que o trabalho está organizado atualmente tem adoecido a juventude trabalhadora, por isso pra juventude da DS a saúde pública se torna debate necessário.

O mercado de trabalho está arranjado de maneira que as e os jovens estejam nos postos mais precarizados, com baixa remuneração, sem a real valorização de sua força de trabalho e ainda sem garantia de acesso aos serviços de saúde para promoção e proteção da mesma. A política pública da saúde do trabalhador ainda não faz o recorte de juventude trabalhadora, que pra nós é necessário.

A JDS entende o debate sobre saúde pública, saúde pra juventude trabalhadora e fortalecimento do SUS como estratégico para construção da revolução democrática. A partir da Reforma Sanitária, Constituição Federal de 1988, Lei 8080/1990, Lei 8142/1990 nasce o Sistema único de Saúde Brasileiro. Ele vem com diretrizes que garantem a participação popular, controle social e com princípios que pautam acesso universal, integral e com equidade aos serviços de saúde. Não podemos ignorar que o SUS é um patrimônio do povo Brasileiro, que garante seguridade social e hoje quem mais o utiliza seus diferentes serviços é a população de baixa renda, negra e em situação de vulnerabilidade social, apesar de estar a serviço de todo o povo brasileiro. Mas mesmo sendo esta realidade não podemos ver o SUS como uma política de/para pobre, ou como simples ato de caridade ou beneficência. Ele deve ser considerado uma política pública fundamental para o povo brasileiro, que assegura um direito humano, através de serviços públicos da mais alta qualidade, que se pautem pelos princípios e diretrizes garantidos pela lei.

Os mecanismos que o sistema dispõe para construção da radicalização da democracia, participação popular e controle social servem para protagonizarmos um processo de construção cidadã. O SUS é a maior política pública do Estado Brasileiro, construído de forma democrática pela e para a população brasileira. Precisamos nos empoderar e intervir, levando nossas formulações para o centro do debate em saúde pública. A juventude da DS deve ser protagonista no fortalecimento do SUS.

A participação no controle social dos SUS através da nossa atuação nos conselhos municipais de saúde, caracteriza uma das possíveis práticas, coerente na construção desta política. Há experiencias que demonstram o quanto a participação do movimento estudantil, por exemplo, neste espaço, amplia a visão do/da estudante a respeito da saúde pública, e também o entendimento do papel do Estado na garantia deste direito fundamental.

Sendo assim, é importante levar este debate para dentro da nossa organização, pois garante ampliar nossa intervenção social. Podemos por exemplo, estar dentro do conselho municipal(CMS) e estadual de saúde em todos os municípios e Estados deste país onde há JDS. Mas não basta estarmos dentro do CMS, precisamos pautar organicamente o que pensa a JDS, gerando legitimidade e uma centralidade política à nossa organização. Não é responsabilidade apenas dos estudantes e profissionais da saúde, mas de todos nós enquanto usuários do sistema nos responsabilizarmos por esta construção.

A política orientadora da JDS é à articulação com outros movimentos sociais, e esta práxis nos aproxima disso. A Kizomba já começou a articular uma prática que possibilita aproximar o debate da saúde ao nosso programa de juventude: o Ver-SUS (Vivencias e Estagios na Realidade do SUS). Ele abre as portas do SUS aos estudantes e a sociedade, a partir de vivencias nos serviços, no CMS e na própria reconstrução do conceito de SUS para quem não tinha até então a possibilidade de conhecer pelo lado de dentro o sistema. O Ver-SUS ultrapassa os limites que muitas vezes o Ensino, através da grade curricular, impõe a formação pois ainda hoje nosso Ensino em Saúde é tecnicista e biologicista. A construção de Ver-SUS cria a possibilidade de pautar políticas afirmativas no campo da Saúde. Não menosprezando conceitos das técnicas e procedimentos em saúde, mas ponderando a importância do papel social da formação em saúde e como ela influencia na redução do abismos social e étnico-racial das parcelas excluídas. O Ver-SUS redireciona a teoria e a prática em saúde, priorizando o compromisso coletivo com o SUS e com a construção de um conceito ampliado de Saúde.

Precisamos formular sobre qual é o SUS que queremos, como ele deve enxergar a juventude e suas especificidades, como por exemplo juventude trabalhadora, negra, mulheres jovens, juventude LGBT, legalização das drogas e descriminalização do usuário. Estas formulações poderão fazer debates transversais com o movimento feminista por exemplo no debate da Legalização do Aborto e sua urgência pra promoção a saúde das mulheres jovens, negras, pobres, que morrem anualmente no país por esta causa. Assim como o movimento negro que tem se esforçado em visibilizar o debate sobre as causas de extermínio da juventude negra, consequência da falta de políticas públicas que incluam a juventude negra e gere emancipação social a esta parcela significativa da sociedade. E isso passa por pensar saúde pra essa população, entendendo o processo de Educação em Saúde.

Esta temática diz respeito a uma política pública em saúde que priorize a promoção e a proteção à saúde da juventude no âmbito mais amplo e que consiga produzir saúde pelo conceito que entende saúde como algo além do biológico. Saúde pra nós pode ser conceituada a partir do que se construiu na Conferencia de Alma Ata e demais conferencias sobre Promoção a Saúde, que transformaram essa visão reduzida de saúde e eleva saúde como um estado influenciado por vários elementos. Pra além do conceito de ausência de doenças ela abrange educação, moradia, transporte e mobilidade, saneamento básico, acesso aos meios de comunicação, trabalho e renda, serviços de saúde, enfim, os chamados determinantes sociais.

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