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Sancionada lei que institui Semana de Luta pela Reforma Agrária no DF

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Deputada Distrital Arlete Sampaio (PT)

Na última terça-feira (13), uma importante lei de autoria da deputada distrital Arlete Sampaio (PT), foi sancionada pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. A Lei Distrital nº 5.071/2013, institui a Semana Distrital de Luta Pela Reforma Agrária e de Disseminação de Formas Não Violentas para a Resolução de Conflitos.

Agora, todos os anos, na semana de 17 de abril, atividades serão desenvolvidas no DF para lembrar o Massacre de Eldorado dos Carajás, reafirmar a importância da realização da reforma agrária e da luta pela terra, bem como, disseminar formas não violentas para a resolução de conflitos.

O intuito da lei é rememorar as histórias de luta pela terra no Brasil e a violência sofrida pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais e urbanos; fortalecer iniciativas de resolução e mediação de conflitos; valorizar o direito de manifestação e o direito à vida, à dignidade humana e ao acesso à terra; enfrentar todas as formas de violência e promover uma cultura de paz.

A realização da semana ficará a cargo dos Poderes Executivo e Legislativo e será planejada e executada anualmente em parceria com os movimentos e entidades sociais que pautam a questão agrária e a mediação de conflitos.

Para Arlete Sampaio, a Semana Distrital de Luta pela Reforma Agrária visa “não apenas a contextualizar histórica e legalmente a população do Distrito Federal sobre a questão agrária de nosso país, mas promover ações e reflexões efetivas sobre maneiras de prevenir a violência e construir espaços de promoção de diálogos, acordos e cultura de paz”.

Massacre de Eldorado dos Carajás

O dia 17 de abril foi instituído como o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária em 2002, por meio da Lei nº 10.469. Nessa data, há quase 17 anos, no estado do Pará, marchavam rumo a Belém trabalhadores rurais sem terra, com o fim de reivindicar a realização da reforma agrária naquele estado. Na “curva do S”, entre Parauapebas e Marabá, foram cercados por Policiais Militares que, com armas de fogo, iniciaram os disparos contra os manifestantes, entre eles mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

Da ação promovida pela Polícia Militar foram assassinados 21 trabalhadores e trabalhadoras, mutilados 69, e feridos centenas. O Massacre de Eldorado dos Carajás, de repercussão internacional, é comparado a episódios como o Massacre do Carandiru (1992) e a Chacina da Candelária (1993) e foi transformado em símbolo da Luta pela Reforma Agrária. Por isso, são promovidos, todos os anos, nessa data, atos para rememorar o fato, reivindicar a punição dos responsáveis e destacar a importância da realização da Reforma Agrária.

* Com informações do site da deputada Arlete Sampaio

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