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Terrorismo de Estado

Raul Pont

Poucas vezes paramos para refletir sobre um tema que não tem como objeto imediatamente o nosso País, ou nosso Estado. Porém com a realidade da política internacional, discutir a defesa da soberania nacional dos povos e dos direitos humanos, passa a se tratar de algo que tem a ver com qualquer ser humano, tem a ver com as nossas relações cada vez mais globalizadas.

Refiro-me aos acontecimentos que tomaram conta das manchetes, em especial nos últimos dias, quando o presidente da maior potência do mundo levanta de madrugada para anunciar em cadeia de televisão, com um ar triunfalista e ufanista, que o povo americano, através de seu governo, acabava de matar um adversário, um pretenso e suposto adversário, também suposto responsável pelos acontecimentos marcantes naquele 11 de setembro, que destruiu as torres gêmeas em Nova Iorque.

Que mundo é esse em que um presidente da República declara abertamente que o poder público matou um suposto terrorista?

No dia anterior a força aérea da OTAN, Organização do Tratado do Atlântico Norte, que é um braço dos Estados Unidos e da União Européia, bombardeou uma casa, matando os netos e o filho do chefe do governo da Líbia, Muamar Kadafi. Isso também em nome de uma guerra santa e em nome de que o País vive uma guerra civil e, ao mesmo tempo, com a pretensa autorização da Organização das Nações Unidas para que a OTAN ou os Estados Unidos passem a ser o parâmetro, a régua do mundo para estabelecer em que guerra civil podem intervir ou em que situação interna de um país podem intervir, sequestrar ou matar.

Apesar de parecer algo muito distante de todos nós, apesar de parecer que esses fatos se esgotam na capa de um jornal, de uma revista, numa manchete de televisão, que mundo é esse em que as relações internacionais acabaram nessa verdadeira carnificina que estamos vendo sustentada e orientada, inclusive, pela própria complacência e conivência das Nações Unidas, que aparentemente legitimam esses fatos?

Já estamos acostumados com os acontecimentos do Afeganistão. Vimos o que ocorreu na guerra do Iraque: após a invasão e a morte de centenas de milhares de pessoas, a imprensa americana passou a dizer que o ex-presidente Bush realmente havia mentido à população sobre os verdadeiros motivos ou sobre as razões que teriam levado àquela invasão.

E a punição? Quem julga esses fatos como legítimos, legais? Como se estabelece esse critério?

É impossível não reconhecer que grande parte das rebeliões que ocorrem no norte da África e no Oriente Médio, além de toda e qualquer rebelião popular, que muitas vezes assumem características chamadas de terroristas, não passam de ações de desespero. Exatamente pela ausência absoluta de uma democracia para regular as relações sociais, as relações entre as pessoas ou o respeito à soberania e à autodeterminação entre os países.

Quando os poderosos se dão ao luxo de matar sem julgamento, sem condenação prévia, sem qualquer critério minimamente de acordo com as mais elementares bases de uma relação internacional e bombardeiam a família de dirigentes, matam os seus filhos e netos, estamos realmente diante de um mundo preocupante, de um mundo em que nós estabelecemos relações que nos levam a uma verdadeira selvageria.

Ora, as grande potências mundiais teriam que ser as primeiras a dar o exemplo. No combate ao terrorismo, no combate a atos isolados ou a atos coletivos, que também são condenáveis. O Estado tem que ter a obrigação de agir seguindo exatamente a observância das leis, da Constituição, do direito internacional, daqueles elementos que a humanidade vem construindo ao longo de séculos e que nos permitem a identificação como cidadãos, como países civilizados.

Essas questões são fundamentais. Quem tem a força, quem tem o poder das grandes potências deve ser o primeiro a dar o exemplo para que as regras, as leis e as normas sejam cumpridas. Não se combate a ação terrorista, suposta ou verdadeira, com outras ações terroristas.

Isso simplesmente estabelece, ou melhor, legaliza um terrorismo de Estado – que é o que estamos vendo ocorrer crescentemente no mundo. Temos, por exemplo, o campo de concentração em Guantánamo, onde as pessoas são presas em qualquer parte do mundo, sem guerra declarada, sem culpa formada, sem decisão transitada em nenhum processo e ali ficam, um ano, dois anos, cinco anos, 10 anos, a critério exclusivo de quem as prendeu, ou seja, a CIA, e o governo dos EUA.

Que regra internacional vai ser observada? Como se pode cobrar depois de um ato insano – como foi o caso do dia 11 de setembro – quando governantes do mesmo país são os maiores terroristas mundiais, a exemplo das ações que desenvolvem nos mais variados cantos do mundo: Guantánamo, Afeganistão, Iraque, Paquistão, e agora na Líbia. Tortura-se em Guantánamo, invade-se militarmente um país soberano, mata-se pessoas e jogam o cadáver ao mar em nome do combate ao terrorismo.

É lamentável a ação de uma figura como Barack Obama, que foi eleito com a expectativa de grandes mudanças, de grandes transformações, não só pela sua origem, pela sua condição de negro num país que, até décadas atrás, era declaradamente racista. Tudo aquilo que prometeu – o retorno imediato das tropas espalhadas pelo mundo, a pacificação do mundo – não foi cumprido. Estamos vendo uma figura lamentável, cada vez mais triste, desse presidente que se transforma, hoje, em refém da velha máquina de guerra, dos velhos imperialistas americanos que controlam uma indústria bélica brutal e que vêem nisso o instrumento e o mecanismo de dominação do mundo.

Pode parecer que essa questão nada tenha a ver com nosso cotidiano, com o nosso dia-a-dia. Porém é impossível, diante dessas manchetes, diante desses acontecimentos, que nós não manifestemos ao menos a nossa opinião, a nossa inconformidade e a nossa indignação com esses comportamentos. Tais atitudes, que não contribuem em nada e não cumprem nenhum papel de recuperação, de qualquer tentativa de caracterizar a nossa civilização como realmente uma civilização e não uma barbárie em que se está transformando o mundo cada vez mais por este tipo de ação.

(*) Deputado estadual (PT) e presidente do PT-RS.

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