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Um novo tripé para regular a economia

Saídas à vista. A proposta de uma nova regulação com novos parâmetros.

Uma nova perspectiva alternativa de regulação macro-econômica deveria combinar três elementos chaves: a regulação do fluxo de capitais/metas de elevação de reservas e de superávit comercial; a republicanização do Banco Central com metas institucionais de controle da inflação e desemprego; e metas de diminuição da relação dívida líquida do setor público/PIB, compatibilizando superávits primários menores com reduções da dívida financeira.

Um estudo consistente do regime de regulação do fluxo de capitais especulativos no Brasil foi feito pela UFRJ. Ele demonstra como a adoção de mecanismos regulatórios permite desvincular a taxa de juros doméstica daquela oferecida aos capitais especulativos, minorando as possibilidades de fuga de capitais. Esta regulação combinada com uma política agressiva de superávits comerciais e de acumulação de reservas diminuiria estrategicamente a vulnerabilidade externa estrutural da economia brasileira.

A noção de republicanização do Banco Central é oposta às propostas de independência (o BC fixa as metas e gere sua execução) e de autonomia (o BC gerencia a execução das metas definidas pelo governo) – que significam, na prática, a captura deste órgão pelas forças do mercado.

A republicanização do BC implica em reconhecer as dimensões técnicas deste órgão, mas submetendo as suas decisões estratégicas ao poder soberano e-leito, bem como ao controle público. Implica também em incorporar como meta central do Banco Central a busca do pleno emprego, compatibilizando-o com o controle da inflação.

Para sair do poço

Como tem afirmado reiteradas vezes o ministro Palocci, a atual gestão macro-econômica segue os princípios adotados na segunda gestão Malan, de 1999 a 2002. Estamos, portanto, no sexto ano desta política. De lá para cá, apesar dos superávits primários cada vez maiores (3,3 % em 1999; 3,5 % em 2000; 3,7 % em 2001; 4,0 % em 2002; 4,3 % em 2003), a relação dívida líquida do Estado/PIB tem crescido sempre, passando de 49,7 % a 58,2 % do PIB. Não se trata, portanto, de um ajuste fiscal – de controle e redução da dívida – mas de refinanciamento de uma dívida que cresce.

Centrar o ajuste fiscal em elevados superávits primários revela-se assim uma opção liberal, aplicado aqui nos anos de monitoramento do FMI. Essa opção exacerba, através dos critérios contábeis mais injustificados (contagem de investimentos nas estatais na rubrica de gastos, Títulos da Dívida Agrária de vencimento de longo prazo), o corte nos gastos públicos, em um padrão de contabilidade nacional diverso dos aplicados nos países desenvolvidos.

Alternativamente, deve-se trabalhar para o crescimento do Produto Interno Bruto. Quanto mais crescer o PIB, menor será a relação dívida/produto. E é óbvio que se fixar nas metas elevadas de superávit primário, que contém os gastos do Estado necessários à retomada do investimento, inibe o crescimento do PIB.

Este conjunto de alternativas apresentadas é compatível com a meta de evitar uma crise cambial, o estouro da inflação e o crescimento estrutural da vulnerabilidade externa da economia brasileira. A sua adoção implica necessariamente em reduzir o poder dos interesses financeiros e exige a busca de uma ampla legitimidade nacional e internacional que está ainda potencialmente disponível para o governo Lula.

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