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Veja a resolução política aprovada pela reunião do Diretório Nacional

O Diretório Nacional do Partidos dos Trabalhadores esteve reunido nos dias 20 e 21 de abril em Brasília. Na ocasição entre outras resoluções foi aprovada a resolução política reproduzida abaixo:

1. A reeleição de Lula, em outubro de 2006, inaugurou uma nova conjuntura no país. Esta conjuntura, como a anterior, é marcada pelo enfrentamento entre as forças progressistas e de esquerda, contra as forças conservadoras e neoliberais. Mas há duas diferenças importantes entre a conjuntura atual e a de 2002.

2. A primeira destas diferenças é que agora, ao contrário do período iniciado em outubro de 2002, há melhores condições (internacionais, políticas internas, econômicas e administrativas) para as forças progressistas e de esquerda implementarem seu programa. Por outro lado, estas mesmas forças não dispõem de uma candidatura natural à presidência da República, o que alimenta as expectativas dos conservadores e neoliberais, que pretendem recuperar o governo federal em 2010.

3. Cabe ao governo, às forças da coalizão e ao PT aproveitar da melhor maneira possível as condições existentes para implementar o programa vitorioso nas eleições de 2006, especialmente no segundo turno. O lançamento do PAC, o programa para a Educação, a criação de uma rede pública de TV, a reforma política e a ampliação da integração continental constituem parte importante deste programa.

4. É preciso compreender que os êxitos administrativos do governo, por si só, não criam as condições para a continuidade institucional do projeto democrático-popular. Faz-se necessário fortalecer o PT, reconstituir o campo democrático-popular (composto por partidos de esquerda e movimentos sociais) e definir uma tática adequada para as próximas eleições. Neste particular, o Diretório Nacional do PT autoriza a executiva nacional a constituir o GTE 2008.

5. A inexistência de uma candidatura natural para as eleições presidenciais de 2010, estimula a competição entre os diferentes partidos e personalidades que compõem a coalizão de governo.

6. Um exemplo disto foi a eleição da presidência da Câmara dos Deputados, disputada por dois parlamentares da base de apoio do governo, um candidato petista e um candidato comunista, ambos contando com apoios de setores de centro e direita.

7. Pouco antes da eleição de Arlindo Chinaglia, o governo já havia lançado o Plano de Aceleração do Crescimento, confirmando que o segundo mandato de Lula pretende ter como tônica o desenvolvimento. Logo mais será lançado oficialmente o programa de investimentos e ações na Educação.

8. Cabe ao governo e aos partidos da coalizão viabilizar legislativa e administrativamente o PAC, as medidas na área da Educação e outras ações de fôlego. Cabe ao PT e aos partidos de esquerda lutar para que o PAC resulte em desenvolvimento com ampliação das políticas públicas, ambientalmente sustentável, articulado com os propósitos de democratização política, soberania nacional e integração continental. Noutras palavras, cabe ao PT seguir trabalhando para que o segundo mandato leve a cabo as políticas aprovadas pelo povo no segundo turno das eleições presidenciais.

9. Os resultados positivos derivados do PAC podem ser capitalizados por diferentes setores políticos e sociais. Por isso, as repercussões políticas do PAC dependerão, em parte, do debate político-ideológico acerca dos seus pressupostos; bem como da luta político-social em torno de quem serão os beneficiários.

10. O PT buscará o diálogo com os setores ligados ao campo popular que são atingidos ou beneficiados, direta ou indiretamente, pelo PAC. Com esta mesma intenção, o PT se engajará politicamente nas Caravanas pela Educação, buscando mobilizar nossa militância e a sociedade em defesa da Educação pública e de qualidade. As políticas de Educação do governo Lula, com mais destaque a partir do Programa de Desenvolvimento da Educação, são importantes instrumentos de democratização da sociedade brasileira e de combate à lógica privatista na educação.

11. O êxito estratégico do segundo mandato Lula, ou seja, se ele servirá de ponto de apoio para a continuidade institucional do projeto democrático-popular, dependerá do correto equacionamento de diversas variáveis: a disputa ideológica entre os diferentes projetos para o Brasil, a reconstituição do campo democrático-popular, o fortalecimento do PT, a correta combinação entre governabilidade social e governabilidade institucional.

12. Analisada a partir deste ângulo, a composição do ministério do segundo mandato Lula correspondeu apenas à correlação de forças existente no Congresso Nacional, mas não considerou devidamente as demais variáveis, como a governabilidade social e a correspondência com o movimento que fizemos no segundo turno.

13. Ao PT interessa que a relação com os partidos da coalizão seja a mais institucional possível. Mas disso não deveria resultar a demora na composição do ministério, aproveitada, aliás, por determinados setores para desgastar o PT.

14. Na coalizão de governo, devemos privilegiar a recomposição do campo democrático-popular, estabelecendo um diálogo permanente principalmente com o PSB e com o PCdoB. Cabe lembrar que a coalizão governamental não é o bloco democrático-popular (PCdoB, PSB, PDT, PV, PMN), que tradicionalmente orienta nossas alianças eleitorais nos estados e municípios.

15. Concluída a composição do ministério, cabe ao PT trabalhar pelo sucesso do segundo governo, especialmente pelo êxito das áreas dirigidas por petistas. Inclusive por isto, estes companheiros e companheiras devem ser chamados, periodicamente, a prestar contas de sua atividade às instâncias do Partido.

16. Cabe ao Partido dosar a convivência com as demais forças da coalizão, com a manutenção e ampliação dos espaços do PT. Caberá, finalmente, continuar dialogando com o presidente da República em torno da definição da natureza do segundo mandato e da adequada relação entre governo e Partido.

17. Reafirmamos as resoluções anteriores do Diretório Nacional, sobre qual deveria ser a composição do Governo nas áreas sociais, econômica e de comunicação. Reafirmamos, ainda, a defesa de que o conjunto do PT deve participar adequadamente do governo. Reafirmamos, finalmente, nossa opinião sobre o caráter estratégico do Ministério da Defesa e a necessidade de dotá-lo da força política e dos meios administrativos para exercer adequadamente seu papel.

A crise aérea: resolver os problemas e enfrentar a oposição

18. A crise aérea mostrou o caráter explosivo que pode assumir a combinação entre crescimento da atividade econômica e asdeficiências em infra-estrutura, gerenciais e institucionais. Mostrou, também, que o governo ainda carece de uma metodologia de gestão de crise e, principalmente, de uma capacidade de previsão acerca de possíveis pontos de estrangulamento.

19. O PT defende a desmilitarização do setor aéreo. O controle civil do tráfego aéreo é totalmente compatível com as necessidades da Defesa nacional. Consideramos que o controle civil, além de tecnicamente recomendado por toda a experiência internacional, também ajuda a reafirmar a autoridade civil, através do Presidente da República e do seu ministro da Defesa, sobre as Forças Armadas.

20. As provocações feitas por reacionários abrigados na reserva das Forças Armadas, alimentadas por certos meios de comunicação, devem ser respondidas de maneira firme pelo governo. Não aceitamos o raciocínio segundo o qual o país tem que escolher entre hierarquia militar, direitos dos trabalhadores e autoridade civil. Recusamos, igualmente, as propostas de privatização da Infraero.

21. O bom funcionamento do setor aéreo depende de equacionarmos de maneira correta autoridade civil, ampliação dos investimentos, capacidade de gerenciamento, controle sobre os procedimentos das empresas privadas, respeito aos trabalhadores e cooperação da Aeronáutica.

22. O verdadeiro objetivo do setor de oposição que defende a instalação de uma CPI sobre a crise aérea é criar um ambiente semelhante ao de 2005. Por isto mesmo, o governo e os partidos da coalizão devem enfrentar a oposição, acelerar as investigações já em curso e, principalmente, realizar uma mudança radical no modelo de operação da Infraero.

23. É particularmente necessário dar um enfrentamento consistente à direita que, longe de querer discutir e encontrar soluções para os problemas do controle do tráfego no Brasil, quer usar as investigações da uma CPI para tentar enfraquecer e desgastar o Governo Lula e acumular forças para as futuras disputas eleitorais.

24. Tanto o PSDB quanto o PFL/DEM, embora muitas vezes com táticas diferentes, visam acumular forças para as eleições de 2008 e 2010. Inclusive por isto, o PT deve ter uma postura muito firme frente aos governadores de oposição, em particular os do PSDB.

25. O PT realiza uma firme oposição aos governadores conservadores e neoliberais, a começar pelos governadores de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e de São Paulo. Como ficou claro em vários episódios recentes, como o tarifaço de Yeda Crusius e o trágico desabamento do metrô na cidade de São Paulo, os governadores da oposição têm a cumplicidade de grandes meios de comunicação e de setores conservadores do judiciário.

26. Os problemas enfrentados por estes governos derivam dos seus projetos políticos. As relações institucionais que nosso governo federal mantém com os governos de oposição devem ser combinadas com uma oposição partidária de alto impacto frente a esses governos.

27. É preciso considerar, ainda, que setores importantes da oposição patrocinam um discurso conservador que às vezes ganha a maioria da população, como ocorreu no plebiscito sobre comercialização de armas de fogo e como parece ocorrer, momentaneamente, no debate sobre temas como pena de morte, redução da maioridade penal, interrupção voluntária da gravidez e credibilidade das instituições.

28. O que desnorteia a oposição é que a popularidade do governo e a popularidade do presidente seguem altas. Ao mesmo tempo em que comemoramos estes resultados, precisamos lembrar que esta popularidade não se traduzirá automática nem naturalmente num forte desempenho eleitoral do PT nas próximas eleições (2008 e 2010).

29. Como já foi dito antes, a continuidade institucional do projeto democrático-popular, dependerá do correto equacionamento de diversas variáveis: a disputa ideológica entre os diferentes projetos para o Brasil, a reconstituição do campo democrático-popular, o fortalecimento do PT, a correta combinação entre governabilidade social e governabilidade institucional.

30. Ganha importância a capacidade do PT de se mostrar um centro formulador de políticas públicas e de orientações estratégicas para o governo. Esta é a maneira principal e mais adequada de pressionar o governo, para que este acelere seu funcionamento e, através disso, amplie o crescimento econômico e o acesso de camadas cada vez maiores da população às políticas públicas. Até porque, apesar de tudo que fizemos no primeiro mandato, a crise e a desigualdade social seguem profundas.

31. Neste sentido o PT reafirma a necessidade e urgência de uma queda acentuada nas taxas de juros. Reafirma também, a necessidade da atualização do índice de produtividade que incide sobre a reforma agrária.

32. A disputa de hegemonia para a construção de um projeto democrático-popular no Brasil tem na reforma agrária um dos seus pilares fundamentais. A democratização da terra e a agro-industrialização dos pólos de assentamento promovem a agregação de valor e as condições práticas para que a agricultura familiar possa garantir a combinação da soberania alimentar com a produção de combustíveis não-poluentes, como o etanol e o biodiesel, confirmando sua superioridade sobre o agro-negócio e a monocultura.

33. Ganha importância, finalmente, a atuação de nossas bancadas parlamentares, tanto no sentido de defender medidas históricas (como a reforma tributária, no que diz respeito à legislação federal para o ICMS, que acabe com a guerra fiscal através de renúncias e benefícios fiscais), quanto no sentido de ajudar a garantir a maioria do governo na Câmara dos Deputados e nossa influência no Senado, aprovando as medidas relacionadas ao PAC, ao Plano de Desenvolvimento da Educação e outras políticas de interesse do governo e da sociedade, como a Reforma Política.

Aprovar a reforma política em 2007

34. O debate sobre a reforma política não pode ficar restrito ao Congresso Nacional e às cúpulas partidárias, devendo ser levado a toda a sociedade, para que se construa uma Reforma Política ampla, democrática e participativa, que não deve se limitar apenas a uma reforma do sistema eleitoral.

35. É preciso reformar o próprio poder e a forma de exercê-lo e controlá-lo. Para isso, o fortalecimento de mecanismos de democracia direta como plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular, bem como o aperfeiçoamento de instrumentos de democracia participativa e controle social são fundamentais.

36. Reafirmamos, neste sentido, o que o PT já decidiu no seu XIII Encontro, em relação a mecanismos de participação e deliberação popular no PPA, nas Diretrizes Orçamentárias, no Orçamento Anual e nas políticas públicas setoriais. Reafirmamos, também, a posição histórica do PT, contrária à reeleição.

37. A Reforma Política deve garantir, também, a democratização da informação e da comunicação através da democratização da comunicação social, além de maior transparência e controle externo do poder judiciário.

38. O PT assume a responsabilidade política de ampliar esse debate com seus dirigentes, parlamentares e militantes, bem como de orientá-los a articular ações de apoio às medidas de aprimoramento da democracia representativa e do sistema eleitoral que estão prontas para ser votadas no Congresso.

39. De igual maneira, o PT buscará um especial diálogo com o PCdoB, o PSB e o PDT sobre estes temas, inclusive as questões referentes á cláusula de barreira.

40. Sem prejuízo de outras importantes mudanças que são necessárias à consolidação da democracia no Brasil, vamos nos empenhar, pela aprovação imediata do financiamento público de campanha, voto em listas pré-ordenadas –assegurando equidade de gênero, mediante mecanismo que intercale mulheres e homens nas listas–, fim das coligações proporcionais, criação das federações de partidos e estabelecimento de critérios rigorosos de fidelidade partidária, elementos importantes para a ampliação da democracia e aprimoramento do sistema eleitoral brasileiro.

41. A democracia representativa no Brasil vive uma das suas maiores crises: ilegitimidade, descrédito, desmoralização do Poder Legislativo, quebra de confiança e de possibilidade de construção de acordos e compromissos estáveis e duradouros nas casas legislativas.

42. Se há alguma possibilidade de autocrítica e de redenção dos equívocos que foram praticados recentemente, é a abertura de um profundo processo de debates sobre a reforma política na vida partidária brasileira. Nesse sentido, o projeto de lei nº 2.679/2003 e o substitutivo do relator, deputado Rubens Otoni, do PT de Goiás, podem se constituir nessa possibilidade, com grandes implicações positivas na vida partidária brasileira.

43. As principais mudanças previstas nesse projeto de lei e no seu substitutivo podem ser resumidas em quatro itens.

44. Em primeiro lugar, as listas partidárias preordenadas e o fim do voto nominal.

45. Com a lista partidária pré-ordenada, cada partido decide como construí-la. É democrático que nos encontros ou convenções partidárias exista a possibilidade de aprovação de listas, mediante procedimentos que garantam a proporcionalidade entre as correntes e tendências existentes no partido. A lista a ser apresentada garantiria, assim, a democracia interna do próprio partido na expressão das suas candidaturas.

46. A lista pré-ordenada também incidirá sobre outro aspecto democrático, qual seja, a brutal distorção que existe no País com relação à representação política das mulheres. Não há nem 5% de mulheres no Congresso Nacional, apesar de constituírem mais da metade da população.

47. A lista pré-ordenada permitirá aos partidos recuperar esse atraso, criando condições objetivas para a eleição de representantes mulheres. A lista será constituída por alternância de gênero, um homem e uma mulher ou uma mulher e um homem. A representação eleita seria, assim, mais representativa da sociedade.

48. O segundo elemento é o financiamento público de campanha. As despesas ficariam restritas aos partidos políticos, e acabaria essa verdadeira guerra que se estabelece até no interior dos próprios partidos com a busca de financiamento – nem sempre justificável- e de apoiadores ou sustentadores que muitas vezes nem podem aparecer publicamente, como atestam vários casos e fatos ocorridos e denunciados no País.

49. Em ano eleitoral seria constituído um fundo público, cujo montante previsto é igual ao número de eleitores do ano anterior multiplicado por R$ 7,00 (sete reais). Este valor seria distribuído pelos partidos políticos, garantindo-se um mínimo como cota universal e outra parte de acordo com a representação dos partidos na Câmara dos Deputados.

50. O terceiro elemento é a cláusula de desempenho ou a chamada cláusula de barreira. Isto é importante para que se acabe com a sigla de aluguel, que não expressa nenhuma representação social.

51. Tanto no substitutivo como no projeto de lei, há a proposta de fixá-la em 2% dos votos válidos, com a garantia de que eles estejam distribuídos em um terço dos estados e de que o partido eleja, no mínimo, um representante em cinco desses nove estados, que correspondem a um terço dos estados brasileiros.

52. No substitutivo, essa cláusula de barreira transfere-se exclusivamente para as federações partidárias. O substitutivo regulamenta o que seriam estas federações, garantindo que pequenos partidos possam efetivamente ter o seu direito e alcançar a cláusula mínima de barreira, desde que estejam num processo de compromisso e sustentação dessas federações no mínimo por três anos.

53. O quarto ponto é a proibição das coligações proporcionais, estabelecendo a possibilidade exclusiva de coligações para as chapas majoritárias.

54. Esses itens que fazem parte do substitutivo ou do projeto de lei – e que ainda deverão ser rediscutidos pelo plenário da Câmara -, são insuficientes para cobrir todos os temas de uma reforma política abrangente, mas são fundamentais para que possamos qualificar o sistema político-partidário brasileiro. Sem estas urgentes reformas, o parlamento e os partidos tendem a continuar perdendo legitimidade; e os processos de compadrio, de fisiologismo, de clientelismo tendem a ganhar cada vez mais força. Sem coibir o abuso do poder econômico predominante nas eleições, a democracia continuará comprometida.

Orientação para a bancada acerca da reforma política

55. O Diretório Nacional do PT orienta a bancada do Partido no Congresso Nacional a priorizar o debate sobre a reforma política, com o objetivo de aprová-la ainda este ano, para que as eleições de 2008 ocorram sob novas regras.

56. O DN entende que a bancada deve priorizar, no debate sobre a reforma política, as seguintes questões:

a)fidelidade partidária;

b)financiamento público de campanhas;

c)voto em lista pré-ordenada;

d)fim das coligações em eleições proporcionais.

57. O Diretório Nacional considera necessário aprofundar o debate, na sociedade, no partido e junto à bancada do próprio PT, a respeito do voto em lista pré-ordenada, sobre suas diferentes modalidades e sobre o processo que o PT adotará para compor sua lista.

58. Após esse debate, o DN fechará questão a respeito.

Mobilização social e reconstrução do campo democrático-popular

59. O PT saúda o processo de fortalecimento dos movimentos sociais neste período mais recente, expresso em duas direções fundamentais:

60. Por um lado, os movimentos sociais criaram novas formas de articulação e coordenação nacionais, reforçando a construção de posições unitárias e agendas comuns. Dentre estas, destacamos a criação da Coordenação dos Movimentos Sociais, que cresce em legitimidade e mobilização para jogar papel cada vez mais importante na conjuntura política e social do país;

61. Por outro lado, os movimentos sociais iniciaram o ano com disposição de disputar suas políticas, reivindicações e propostas com ampla mobilização, como indicam o sucesso das manifestações durante a presença no país do presidente Bush; das ações da CUT pela manutenção do veto do presidente Lula à emenda 3, aprovada no contexto da Lei que criou a Super-Receita; das mobilizações dos movimentos por moradia popular em todo o país e da jornada de lutas do MST por reforma agrária, entre outras.

62. O PT entende ser importante que os movimentos sociais apresentem de forma organizada e mobilizada, ao conjunto da sociedade e ao governo, suas demandas, e participará deste esforço, através de sua militância e do diálogo permanente com as direções dos movimentos sociais.

63. Da mesma forma que a reforma política é fundamental para a governabilidade institucional, a governabilidade social depende de um grande investimento na organização e na mobilização das camadas populares, em defesa de seus direitos e reivindicações. Trata-se, no fundo, de fazer os movimentos e as grandes lutas sociais voltarem a ter importância decisiva nos rumos do país.

64. O PT deve dar atenção especial para o tradicional calendário de mobilizações dos movimentos sociais. Saudamos a jornada de lutas promovida em abril de 2007, pelos trabalhadores sem-teto e sem-terra. Convocamos a militância para participar e apoiar o 1° de maio, o Grito da Terra, o Congresso da UNE e o Congresso do MST.

65. Destaca-se, pela proximidade e importância, o 1º de Maio. Sete centrais sindicais (CUT, Força Sindical, CGT, CAT, SDS, NCST e CGTB), estão negociando a realização de um 1º de Maio unificado por “desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho”, em cuja viabilização o PT deve se engajar ativamente. O PT proporá, a estas centrais sindicais, que incluam na pauta do 1º de maio o tema do combate à violência.

O PT e o 50º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE)

66. O PT tem uma grande responsabilidade na construção do 50º Congresso da UNE, inclusive, para propor alternativas concretas para a entidade durante os próximos anos.

67. Essa responsabilidade começa desde já, no processo de eleição dos/as delegados/as ao 50º CONUNE. É preciso que os militantes petistas e simpatizantes no Movimento Estudantil Universitário transformem essas eleições em grandes debates, públicos, politizados e com participação massiva dos estudantes, sobre o rumo e os desafios do movimento estudantil. Ao mesmo tempo inserir e eleger os petistas nas chapas de delegados ao Congresso.

68. É importante que a militância petista das Instituições de Ensino Superior organize plenárias, seminários, reuniões dos petistas para debater o movimento estudantil e o CONUNE. É importante organizar uma atuação conjunta do partido nessas eleições de delegados/as.

Retomar o diálogo com os movimentos sociais

69. O PT deve retomar o diálogo da direção nacional do PT com cada um dos grandes movimentos sociais brasileiros. Trata-se de repactuar as relações entre as forças políticas e sociais que integram o campo democrático-popular.

70. Cabe ao PT trabalhar por uma articulação permanente com a CUT, a UNE, os movimentos que lutam pela terra e em defesa da agricultura familiar, bem como com o PCdoB, o PSB e o PDT, integrantes fundamentais do campo democrático-popular.

71. Esse diálogo parte do fato de que o PT reconhece o caráter estratégico da pressão social, como um dos vetores fundamentais para disputar os rumos do governo e ampliar a influência do campo popular.

72. Os partidos de esquerda, a CUT, a UNE, os movimentos que lutam pela terra e em defesa da agricultura familiar, bem como outros movimentos sociais e centrais sindicais, devem forjar um arco de alianças, devem apresentar suas reivindicações e programas, na linha do programa apresentado no segundo turno das eleições presidenciais, reduzindo assim a margem de manobra do núcleo mais conservador da coalizão de governo, mas sem se confundir com o esquerdismo que não valoriza adequadamente a existência e o papel do governo Lula.

73. Durante o governo FHC o Fórum Nacional de lutas reuniu diversas forças sociais no enfrentamento ao projeto neoliberal. Agora, o PT propõe reforçar a Central dos Movimentos Sociais, instrumento para unificar as lutas e as forças de movimentos que pretendem tensionar o nosso governo para a esquerda.

74. A Executiva Nacional do PT convidará a Central dos Movimentos Sociais e as direções dos principais movimentos sociais brasileiros para diálogos bilaterais, e realizará, em agosto, o 1º Colóquio entre o PT e os Movimentos Sociais, respeitando necessariamente a autonomia dessas instituições e avançando na definição de agendas comuns.

Em defesa do veto à emenda 3

75. O presidente Lula vetou, na emenda que cria a Super-Receita, o artigo que proíbe os auditores fiscais de multar e desfazer pessoas jurídicas quando entenderem que determinado contrato de prestação de serviços entre empresas é, na verdade, uma relação trabalhista camuflada.

76. O PT se engaja, junto aos movimentos sociais, no esforço concentrado para a votação da manutenção do veto presidencial à emenda 3, como um momento importante de articulação da luta institucional com a luta social em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

77. O PT decide organizar uma campanha em defesa dos direitos trabalhistas, em apoio ao veto do Presidente Lula à emenda 3, questionando o seu conteúdo desregulamentador de direitos da classe trabalhadora através da pretensa regulamentação da PJ (pessoa jurídica).

O conservadorismo neoliberal tenta recuperar espaço

78. Derrotada nas eleições de 2006, a oposição neoliberal tenta recolocar em pauta uma reforma trabalhista e previdenciária que implicariam em perda de direitos. As medidas e atitudes do governo nessa área devem ter, sempre, o sentido oposto: ampliar os direitos trabalhistas e previdenciários da população brasileira.

79. Propostas que visam aumentar a idade da aposentadoria, transformar o atual sistema num regime privado e de capitalização individual, a exemplo do modelo chileno, são ademais politicamente insustentáveis. Já a defesa de medidas como a restrição ao direito de greve causa confusão no campo popular. O PT sempre defendeu e continuará defendendo o direito de greve.

80. O PT considera necessário dar atenção às críticas que a CUT e outros setores dos movimentos sociais fazem ao PLP 01/07. O Diretório Nacional orienta a bancada do PT a buscar uma solução mediada entre o governo e os movimentos sociais, trazendo este debate para deliberação na direção nacional do Partido.

81. A oposição conservadora e neoliberal tenta, também, fomentar um clima de despolitização e conservadorismo na sociedade brasileira. Exemplo disso é o ataque demagógico contra a ministra Matilde Ribeiro, a quem o Diretório Nacional do PT presta sua solidariedade. Ou as críticas feitas a defesa da democratização da comunicação social, feita pelo ministro Franklin Martins, cuja presença no governo é recebida com satisfação pelo PT. Ou os ataques feitos ao ministro Waldir Pires, que recebe também a solidariedade do Partido.

82. O foco central do conservadorismo, neste período recente, vem sendo a questão da violência e da criminalidade. Como em outros momentos, crimes bárbaros que chocam a Nação são manipulados pela direita e pela mídia, que lançam mão do forte apelo emocional para atacar conquistas importantes na área dos direitos humanos e omitir as falhas gritantes das políticas sociais e de segurança pública dos Estados.

83. O PT reconhece a importância do tema e dedicará a ele o debate da próxima reunião do Diretório Nacional, no qual aprovará resolução específica sobre nossa política de segurança pública.

84. Para organizar esse debate da direção nacional, fica a Comissão Executiva Nacional do PT encarregada de promover um seminário com os/as petistas militantes nas áreas de direitos humanos e segurança pública, incluindo os/as companheiros/as que hoje estão no governo atuando nestas áreas.

85. O PT não concorda com os que tentam criminalizar a população pobre e a juventude, os que querem atribuir papel de polícia às Forças Armadas, nem com os que aceitam a proliferação de empresas privadas de segurança e de milícias organizadas para oferecer suposta proteção à população e às empresas de modo geral.

86. O PT defende que se avance na constituição de um Sistema Único de Segurança no país, integrando as polícias, aprimorando o trabalho de informação delas, reafirmando a sua atuação dentro da legalidade e da ética pública. Defende, também, medidas efetivas de segurança pública, sem perder de vista o caráter determinante da crise social herdada de décadas de desenvolvimentismo conservador, políticas neoliberais e de governos que acobertaram crimes de colarinho branco.

Em defesa dos direitos da mulher

87. A postura muitas vezes histérica dos conservadores é profundamente contraditória. Muitos dos que clamam pela pena de morte, por exemplo, participam do debate sobre o aborto falando em “defesa da vida”.

88. Neste debate sobre os direitos da mulher, o PT se orienta por suas posições históricas, pelas necessidades da Saúde Pública e pela preservação do caráter laico do Estado. Neste sentido, parabeniza a corajosa atitude do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, de defender o debate público sobre o tema.

89. Como mostrou a recente experiência de Portugal, este é o caminho do convencimento e do diálogo democrático. Segundo pesquisas idôneas, ocorreram no Brasil 1,1 milhão de abortos clandestinos em 2005, tornando evidente a irresponsabilidade e a caducidade dos que defendem a atual legislação, que criminaliza inclusive as mulheres que morrem ou ficam com seqüelas resultantes de abortos clandestinos.

O debate sobre a matriz energética e os biocombustíveis

90. Outro tema em debate é o da matriz energética, no qual se inserem os acordos firmados entre Brasil e EUA para produção de etanol.

91. O PT decide organizar um debate dentro do partido, envolvendo especialmente o governo federal, os movimentos sociais do campo e especialistas, de modo a fixar a sua posição a respeito.

92. Este debate deve ser travado em vários níveis. O primeiro deles é a análise das alterações em curso na política do governo norte-americano e como isto se reflete na América Latina, especialmente na América do Sul. Outro deles é como os governos nossos aliados na América do Sul enxergaram os acordos Brasil-EUA. Um terceiro nível de análise é sobre o tema da matriz energética, em particular sobre o etanol, e seus impactos na evolução da geopolítica e economia internacionais. Finalmente, há o nível do modelo econômico-social, especialmente como tratar a monocultura e o agro-negócio, como enfrentar o desrespeito aos direitos sociais, a concentração de riqueza e renda, e a defesa da diversidade de nossa matriz produtiva.

93. O Partido entende que a ciência e tecnologia e a pesquisa agropecuária devem ocupar papel de destaque para o desenvolvimento sustentável, onde todos os segmentos do campo tenham seus espaços garantidos.

Democratizar os meios de comunicação

94. Reafirmamos a resolução da última reunião do Diretório Nacional do PT. Consideramos fundamental que o governo convoque uma Conferência Nacional sobre Comunicação. E nos empenharemos na defesa da criação e/ou fortalecimento tanto de uma rede pública, quanto de uma rede estatal de rádio e TV.

O 3º Congresso do PT

95. Adotar uma postura firme no debate político-ideológico em curso na sociedade brasileira é essencial para recuperar a influência do PT junto a intelectualidade democrática, onde persiste predominando uma postura crítica e oposicionista, frente ao PT e ao governo Lula.

96. O 3º Congresso do PT se insere neste esforço. A publicação das teses, os debates promovidos pelos diretórios e outras instâncias do partido, bem como pelos apoiadores das diversas teses, já colocaram o PT em pleno processo de preparação de seu 3º Congresso. Em maio e junho teremos a intensificação destes debates e, em junho, os encontros municipais e zonais.

97. O 3º Congresso do PT deve ser visto como parte deste movimento mais amplo de diálogo do Partido com nossas bases sociais e eleitorais, no sentido de criar um movimento político-social que garanta não apenas o êxito do governo Lula, mas principalmente a continuidade institucional do projeto democrático-popular.

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