10% do PIB: Ampliar a democratização e a qualidade da educação pública

Começa nesta quarta-feira (29), o 53o Congresso da UNE. Até o próximo domingo (2), milhares estudantes de todo o Brasil se encontrarão em Goiânia para acompanhar e participar de debates, grupos de discussão, passeatas e atividades culturais.

Ampliando cada vez mais sua participação no movimento estudantil brasileiro, o movimento Kizomba se confirmou mais uma vez como a 2a maior força do ME, após o credenciamento para o congresso.

De hoje até o último dia do congresso, vamos publicar aqui uma série de textos que fazem parte da tese da Kizomba para este 53o congresso.

10% do PIB: Ampliar a democratização e a qualidade da educação pública

Desde a CONAE 2010, o movimento educacional conduziu fortes mobilizações em defesa de pautas estratégias para a educação pública como a valorização dos profissionais da educação, por meio da garantia do piso salarial nacional, de política de formação continuada e da organização dos planos de carreira; a democratização do acesso e garantia da qualidade da educação superior pública e privada; e, principalmente, a luta pela ampliação do financiamento da educação pública a partir da destinação do equivalente a 10% do PIB, 50% do Fundo Social do Pré-Sal e 100% dos Royalties do Petróleo para o setor.

A luta pela ampliação do financiamento público para a educação pública foi a principal pauta construída unitariamente pelo movimento educacional nesse último período. A partir das fortes mobilizações, argumentações técnicas e articulações políticas construídas por entidades como a UNE, a CNTE, Centrais Sindicais, Campanha, ANPEd, CONTEE, e das mobilizações grevistas protagonizas por estudantes e trabalhadores da educação conquistamos duas importantes vitórias: garantir a destinação dos 10% do PIB para a educação pública no texto do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado na Câmara em junho de 2012 e disposição do Governo Federal em destinar os recursos do Fundo Social do Pré-Sal e os royalties do petróleo para a educação pública.

Essas duas vitórias, no entanto, ainda não se consolidaram, uma vez que ainda dependem de aprovação final do Congresso Nacional e, o que é mais importante, dos desdobramentos da luta política que já se trava em torno da real destinação do fundo público que pode ser ampliado. Estamos diante da possibilidade real de conquistar a ampliação do financiamento público para a educação, mas a questão central para o movimento educacional nos próximos anos será vencer a disputa em torno da apropriação dos recursos públicos: de um lado estão os setores privatistas, que resistem na educação, e buscam garantir mais recursos públicos para o enriquecimento próprio, e de outros os movimentos sociais, os/as estudantes e trabalhadores/as, que devemos assegurar a ampliação dos recursos para garantir o direito público à educação de qualidade.

Avanços e limites das políticas educacionais: do modelo neoliberal ao modelo sócio-desenvolvimentista

É fundamental situar o estágio atual da luta política em torno da garantia efetiva do direito público à educação. Nos últimos dez anos, iniciamos a transição no país do modelo neoliberal para um modelo pós-neoliberal de feição sócio-desenvolvimentista. Esta transição tem impactos contraditórios nas políticas educacionais, uma vez que busca avançar no sentido democrático e inclusivo da educação no país em meio a uma herança elitista, privatista e anti-republicana do Estado brasileiro e das próprias políticas educacionais existentes no país.

Nesse sentido, existem pelo menos três grandes impasses relacionados com a herança do modelo neoliberal na educação e que devem ser superados no país para que se possa avançar rumo um modelo democrático e socialmente referenciado: um primeiro se relaciona com a fragmentação da organização da educação nacional; um segundo, com a forte mercantilização que predomina na educação superior; e um terceiro, com as crises vividas pelas universidades públicas.

As políticas neoliberais reforçaram a fragmentação da organização da educação nacional no sentido da desresponsabilização do Estado Brasileiro com o direito público à educação. Um dos aspectos dessa fragmentação é a insuficiência de instâncias interfederativas que tornem possível o funcionamento harmonioso dos regimes de colaboração e de cooperação no âmbito do pacto federativo. Outro aspecto se expressa nas falsas contradições entre os níveis, etapas e modalidades da educação brasileira, como a que separou a educação básica da educação superior com a afirmação de que se deveria investir apenas na primeira e a que priorizou a educação fundamental em detrimento dos outros níveis (educação infantil, nível médio e profissionalizante). Ao mesmo tempo, a expansão da educação profissional na rede pública foi proibida por lei, favorecendo o Sistema S e as entidades privadas e reforçando a dicotomia entre a educação para o trabalho intelectual e a educação para o trabalho manual precarizado.

Em relação à mercantilização do Ensino Superior, as orientações das instituições responsáveis por assegurar o cumprimento dos ditames neoliberais (Banco Mundial, FMI, OMC, etc..) foram no sentido de combater o modelo de universidade calcado no tripé ensino-pesquisa-extensão, adotar diretrizes que conduziam à máxima diferenciação entre centros de excelência (pesquisa) e instituições de ensino e adulterar a proposta constitucional de autonomia de gestão financeira das universidades, transformando-a em autonomia financeira perante o Estado, ou seja, reduzindo os laços de financiamento público da educação superior e impondo a participação da iniciativa privada.

Por meio da Reforma Gerencial do Aparelho de Estado, orientada pelos organismos internacionais, a educação superior deixou de ser tratada como direito e bem público e passou a ser considerada como “atividade não exclusiva do Estado”. Estreitamente relacionada com a agenda da OMC de liberalização da educação superior, a legislação educacional (a LDB – 9394/96 – e o Decreto 2306/97) introduziu no país a oferta privada/mercantil e reconheceu a educação superior como potencial mercadoria. O financiamento público para a educação superior pública foi reduzida de 0,91% para 0,6% do PIB entre 1994 e 2002 e não houve criação de nenhuma nova IFES nesse período. Com isso, o número de instituições de ensino superior de caráter privado/mercantil cresce exponencialmente desde 1999, saltando de 526 para mais de 1800 entre 1999 e 2010 e configurando um profundo impasse em relação ao modelo de expansão do ensino superior no país.

No caso específico das universidades públicas, o projeto neoliberal buscou desconstruí-las enquanto instituições sociais reconhecidas como bem público e transformá-las em organizações sociais orientadas pela competição no mercado educacional. Isto é, ao invés de terem como princípio a sociedade e perseguir a universalidade, a universidade pública, ao se transformar em organização social teria a si mesma como referência, num processo de competição com outras organizações em que os valores essenciais seriam os da eficácia e eficiência.

O neoliberalismo fragmentou todas as esferas da vida social e, nesse sentido, transformar a universidade pública em organização social seria mais útil, pois desse modo ela teria mais capacidade de se adaptar às mudanças contínuas e inesperadas do capital. Essa universidade operacional, como é chamada, se caracterizaria pelo desaparecimento da formação, substituindo-a pela transmissão rápida de conhecimento; pela habilitação rápida para a entrada rápida no mercado de trabalho; pela pesquisa superficial que não aprofunda conhecimentos e não constrói novas epistemologias, mas se consolida como estratégia para soluções parciais para problemas parciais exigidos pelo mercado; pelo processo educacional como fator de produção, ou seja, como insumo para a geração e acumulação de novas riquezas; pela heteronomia, uma vez que a universidade não determina o que produz, mas é dirigida pelo e para o capital financeiro; e pela irrelevância, pois não responde às demandas sociais.

A resistência dos/as estudantes e trabalhadores/as à transformação das universidades públicas em organizações sociais, permitiu que esse processo não se completasse como propunham as reformas neoliberais, mas não impediu que ele levasse às universidades públicas a uma crise institucional e de legitimidade devido à perda do seu status de bem público e ampliação da sua crise de hegemonia ao erguer uma robusta rede privado/mercantil que convivia paralelamente com a rede pública sucateada.

Novos ventos na educação brasileira levantaram a poeira neoliberal…

Há dez anos, a emergência de um novo projeto pós-neoliberal para a sociedade brasileira, liderados pelas forças democráticas e populares que resistiram ao neoliberalismo, firmou um novo pacto de desenvolvimento nacional a partir do crescimento e fortalecimento da economia e da redução das desigualdades, dirigido a partir da intervenção de um Estado em reestruturação. Através desse novo pacto de desenvolvimento, a educação passou a ocupar um lugar central na ação governamental, como ponto de articulação entre as políticas industriais, de ciência e tecnologia e as políticas sociais.

A partir daí se iniciou um novo conjunto de políticas educacionais inspiradas na retomada do sentido público e na superação da fragmentação da educação no país. Aliados a isso, outros fatores de ordem objetiva, como a altíssima demanda educacional reprimida e, a partir de 2008, como os efeitos da crise mundial sobre a economia brasileira, impuseram um lógica pragmática na condução das políticas educacionais.

Para se ter uma idéia, segundo o IBGE e o INEP, em 2010, a população jovem entre 18 a 24 anos representava cerca de 24 milhões de pessoas. Mesmo sendo essa a idade considerada adequada para a formação superior, apenas cerca de 3,3 milhões de jovens estavam nessa etapa da educação. Outros 3,2 milhões de jovens estavam ainda no Ensino Fundamental (630 mil), no Ensino Médio (2,5 milhões) e na Educação de Jovens e Adultos (27 mil). Os quase 18 milhões restantes não estudavam. A proposta do PNE, em tramitação, prevê que em até 10 anos o país alcance o patamar de 33% dos jovens dessa faixa etária cursando o ensino superior, o que significaria incluir cerca de 4,5 milhões de jovens. Além disso, seria necessário superar as graves assimetrias raciais e sociais no ingresso dos/as estudantes ao ensino superior que faziam com que esse fosse fortemente elitizado e hegemonicamente branco.

A questão que se colocou para o governo e os movimentos sociais, portanto, foi a de como incluir milhões de pessoas no processo educacional num curto período de tempo e ampliar a formação técnica e científica dos/as trabalhadores/as, de modo a garantir a superação dos atrasos na educação formal do povo brasileiro e a competitividade do país num contexto de crise do capitalismo neoliberal globalizado. E mais, se colocou ainda a questão de como conduzir essa dinâmica em meio aos impasses configurados no período anterior.

Estamos entre os/as que compreendem as respostas dadas como coerentes com a história e os laços que ligam as ações dos Governos Lula e Dilma aos movimentos sociais. As políticas e os programas construídos nesse último período foram marcados pelo forte viés inclusivo e se ampararam nas inúmeras proposições produzidas pelos movimentos sociais da educação ao longo de décadas de lutas e resistências que não abrem mão da educação como um direito.

Para tanto, afirmou-se politicamente um novo paradigma para a organização da educação nacional que a compreendia não mais de forma fragmentada, mas numa perspectiva sistêmica. Nesse sentido, a ampliação do financiamento público para a educação, políticas como o FUNDEB, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e as alterações produzidas na constituição por meio da Emenda Constitucional 59 retomaram a articulação entre os níveis, etapas e modalidades da educação e ampliaram o regime de colaboração entre a União, Estados, DF e Municípios. Embora seja de enorme importância, por contribuir para a construção de um novo consenso da sociedade brasileira que priorize a educação e a efetive como “direito de todos e dever do Estado”, essa perspectiva ainda não adquiriu força social suficiente para constituir o Sistema Nacional de Educação.

Do ponto de vista da inclusão, apenas no âmbito do ensino superior e tecnológico, podemos destacar a recuperação do financiamento, assim como a criação de novas IFES e IFET’s como uma vitória fundamental que reposiciona a educação pública como estratégica para o país e que abre o horizonte para a superação da sua contestação diante da primazia do setor privado. Para um país que têm apenas 14% dos/as jovens de 18 a 24 anos no ensino superior, foi significativa a ampliação do acesso, dobrando o número de vagas por meio do PROUNI nas IES particulares e do REUNI nas IFES. Da mesma forma, a democratização do acesso por meio da reformulação do ENEM e criação do SISU, a recentemente adoção de cotas de 50% das vagas para estudantes oriundos da escola pública e que se auto-declaram negros/as, e a criação do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) foram conquistas importantíssimas para assentar o caminho de superação das desigualdades sociais e educacionais.

Esse processo de ampliação e democratização do acesso ao ensino superior está alterando o perfil dos/as estudantes das universidades públicas. Entre 2004 e 2010 – ou seja, antes da consolidação do REUNI e da aprovação da lei das cotas – dados indicam que houve aumento no número de estudantes trabalhadores (35% para 38%), na quantidade de estudantes de famílias com renda média mensal de até 5 salários mínimos (65% para 67%), que o percentual de mulheres se manteve majoritário, com 53%. Além disso, de 2004 a 2010, o percentual de estudantes não brancos subiu de 40% para 46%. Se durante o período neoliberal as possibilidades dos/as trabalhadores/as cursarem o ensino superior estavam restritas ao seu ingresso na rede particular essa realidade está se modificando consistentemente.

Ao mesmo tempo, a necessidade de responder com rapidez às questões apontadas (atraso educacional e crise do capitalismo globalizado) reforçou uma lógica pragmática na condução das políticas educacionais pelo governo. A abertura de novas perspectivas para a educação superior pública, através da ampliação da rede federal, se deu paralelamente à manutenção do crescimento das vagas no setor privado, através do qual passou boa parte da política de inclusão na educação superior. Esse movimento aumentou o peso do setor privado na oferta de ensino superior, manteve forte a ideia de mercado educacional, para o qual diversos grupos econômicos nacionais e transnacionais têm direcionado seus investimentos, e impediu qualquer proposta de regulamentação do setor. Isto é, embora tenhamos reforçado o princípio de educação com direito público a estrutura da educação superior permanece fortemente determinada por interesses mercantis, aos quais o governo recorre para responder às necessidades urgentes de formação dos/as trabalhadores/ brasileiros/as e abre mão de enfrentar.

Em relação à superação do modelo de universidade operacional permanecemos em meio ao impasse originado pelo neoliberalismo. Com o REUNI, repusemos a centralidade da graduação na rede pública e bloqueamos o projeto nacional de diferenciação entre os centros de ensino e de pesquisa. No entanto, em função da luta política estéril – embora concreta – que se travou em cada universidade em torno de se aderir ou não ao programa perdemos a oportunidade de, através dele, reestruturarmos as universidades públicas. Ao perder essa oportunidade, alguns retrocessos institucionais ocorreram porque afirmaram características do modelo de gestão típico do enquadramento neoliberal.

Novos desafios para as políticas educacionais da Revolução Democrática

Entendemos que foi possível incidir positivamente, nos últimos anos, sobre os três impasses que identificamos na educação superior no Brasil, sobretudo desde o período neoliberal. Ao lançar luzes sobre as questões que parecem orientar a ação dos últimos governos sobre as políticas educacionais avaliamos, no entanto, que a coerência demonstrada com os princípios que norteiam a ação dos movimentos sociais não se afirmou linearmente.

Isso ocorre porque a natureza do Estado brasileiro permanece fortemente liberal, vinculada aos interesses do capital financeiro. Isto é, para superar os limites de uma política pública que avança dentro das restrições impostas pelos interesses mercantis, num contexto em que novos desafios se apresentam para a luta política em torno da ampliação do fundo público para a educação, é necessário colocar a questão central da transformação do próprio Estado brasileiro através do processo de Revolução Democrática.

Se na transição do projeto neoliberal ao projeto socio-desenvolvimentista estava posta a questão de recolocar o direito público à educação em meio aos impasses do setor público frente aos interesses mercantis, a questão central para ser enfrentada no próximo período é a de superar esses próprios impasses através da articulação entre políticas educacionais de transição e a republicanização do Estado brasileiro. Há hoje um contexto mais favorável para isso, na medida em que os/as trabalhadores/as, negros/as, mulheres – setores potencialmente mais interessados nessas transformações – estão sendo incluídos no ensino superior e adquirem maior potencial de organização e luta.

A concretização dessa articulação entre políticas educacionais e o processo de Revolução Democrática poderá se dar por meio da agenda que afirme:

1) a constituição do Sistema Nacional de Educação que assegure a organização da educação brasileira como política de Estado, referenciada no interesse público democraticamente afirmado e reforçando o regime de cooperação federativa;

2) a regulamentação do ensino privado que combata a tendência oligopolizante e desnacionalizante imposta pelos grande grupos econômicos, além de determinar nitidamente os parâmetros de qualidade e de interesse público que devem ser assegurados nessas universidades;

3) um novo plano de expansão das universidades públicas que assegure a continuidade da ampliação e democratização das vagas, garantindo recursos para a melhoria das infra-estruturas físicas, especialmente nos novas universidades e campis criados, e para a triplicação das verbas do Plano Nacional de Assistência Estudantil;

4) um efetivo plano de reestruturação organizativa e pedagógica das universidades, visando a superação da fragmentação e parcelarização na pesquisa e no ensino, o amplo acesso à pesquisa e à qualificação contínua do trabalho intelectual e a auto-gestão das universidades com a democratização e republicanização do que é produzido.

Para nós, esses são os pontos que organizam uma agenda da UNE, colocando o conjunto dos/as estudantes brasileiros/as na ofensiva contra a mercantilização da educação e construindo uma nova correlação de forças na sociedade que pressione o governo a implementar políticas voltadas à radicalização da democratização da educação brasileira.

Todos/as a 2a Conferência Nacional de Educação 

A 2ª Conferência Nacional de Educação (CONAE), a ser realizada em fevereiro de 2014, já ganhou as ruas. A 2ª CONAE foi convocada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE,) em dezembro de 2012, com o tema “O Plano Nacional de Educação na articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração” tem as etapas municipais previstas para ser realizadas até o final de junho de 2013 e as etapas estaduais até outubro de 2013.

A UNE, por meio da sua representação no FNE, irá coordenar o eixo IV que tratará da “Qualidade da Educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem”. A coordenação do eixo será compartilhada com a Associação Nacional dos Pesquisadores e Pós-Graduandos em Educação (ANPEd). A partir dessa temática, a proposta é fortalecer uma agenda em defesa da qualidade da educação amparada em critérios de democracia, inclusão e formação emancipadora. Nesse sentido, a atuação da UNE, mobilizando o conjunto do movimento estudantil em defesa do seu projeto de Reforma Universitária, aprovado recente e que colocou no seu centro o tema da qualidade da educação, será fundamental para a elaboração de uma plataforma política que tenha a marca dos/as estudantes.

A 2ª CONAE terá outros grandes desafios. Em primeiro lugar, ela acontecerá 4 anos após a 1ª Conferência, que mobilizou mais de 3 milhões de pessoas em defesa de um novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o país. De lá pra cá, um sério impasse envolveu a aprovação do PNE. Desde o final de 2010, o movimento educacional luta pela aprovação do PNE no Congresso Nacional, enfrentando posições conservadoras dos setores privatistas e até mesmo do Governo Federal. A 2ª CONAE ocorrerá, portanto, sem que o PNE esteja aprovado, prejudicando a mobilização e até mesmo as discussões em torno do Sistema Nacional de Educação.

A segunda dificuldade está na própria correlação de forças do Congresso e que se reflete nas discussões do PNE. Após uma proposta de Projeto de Lei do PNE apresentada pelo Governo Federal em 2010 e que não agradava os movimentos educacionais, por ainda estar distante das resoluções aprovadas na 1ª CONAE, conquistamos importantes vitórias até o final da sua tramitação na Câmara dos Deputados. A principal dessas vitórias era a que garantia a destinação do equivalente a 10% do PIB para a educação pública. Mas havia outras relevantes, como a destinação de pelo menos 40% das vagas criadas no ensino superior serem na rede pública. Ainda que distante do que defendemos (chegar ao final dos 10 anos com 60% das vagas na rede pública) essa medida sinalizava para um processo que começaria a reverter a hegemonia do setor privado.

No entanto, ao chegar ao Senado Federal, o projeto do PNE sofreu alterações que retrocederam em relação às essas conquistas no período de tramitação e às outras garantidas pelo movimento educacional por meio da luta dos últimos anos. Assim como está, a proposta de PNE não garante 10% do PIB para a educação pública e, pior, sinaliza para expansão das vagas no ensino profissionalizante e superior por meio do setor privado, considerado como “indispensável” pelo relator Senador Pimentel (PT-CE).

A terceira grande dificuldade da CONAE, relacionada às questões anteriores, é a orientação excessivamente pragmática posta em prática pelo atual Ministério da Educação. O MEC optou por enfrentar o desafio de incluir milhares de jovens num curto período de tempo na educação formal do país recorrendo à “generosidade” do setor privado e reduzindo a ênfase na recuperação da rede pública. Esse pragmatismo é danoso, pois se esgota numa perspectiva de curto prazo, abandonando uma visão estratégica de fortalecimento da educação pública. Desse modo, o MEC reduz também o seu compromisso com o direito público a educação de qualidade.

Desse modo, além de reforçar a mobilização estudantil e o diálogo com o conjunto do movimento educacional por meio do Projeto de Reforma Universitária aprovado, a UNE deve contribuir para fazer com que a defesa do direito público à educação de qualidade seja a grande mensagem dessa 2ª CONAE. Essa Conferência deve ter o saldo de manter o movimento educacional unificado e mobilizado em defesa dessa agenda da educação brasileira. E essa é a razão de continuarmos defendendo a CONAE, mesmo que ainda não seja um espaço deliberativo.

Defendemos, portanto, que a UNE saia do seu 53º Congresso com uma forte orientação de mobilização para o conjunto dos/as estudantes brasileiros/as e com propostas de emendas para as discussões nas etapas municipais e estaduais. Consideramos que essas emendas devem se dar em torno das propostas de constituição do Sistema Nacional de Educação; de regulamentação do setor privado; de aprofundamento da democratização do ensino superior público; de ampliação do financiamento público para a educação pública; e de implantação dos padrões de qualidade na educação brasileira.