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24 de fevereiro: celebramos a conquista do voto feminino, mas ainda estamos longe da equidade que queremos | Brisa Bracchi

A história oficial da participação política no Estado brasileiro é, como em muitos outros cantos do mundo, a história das elites econômicas que se estabeleceram a partir do patriarcado e do racismo. A conquista do voto feminino não foge à regra.

A data de 24 de fevereiro é celebrada em alusão ao decreto federal que instituiu o Código Eleitoral de 1932, na época do governo provisório de Getúlio Vargas. Na ocasião, foi instituído o voto secreto e o voto feminino, porém o caráter censitário ainda permanecia – isto é, analfabetas e pobres, fossem mulheres ou homens, continuavam sem participação política.

Alguns anos antes, contudo, a conquista já havia alcançado o Rio Grande do Norte, que em 1927 aprovou uma lei estadual permitindo à potiguar Celina Guimarães ser a primeira mulher a possuir um título de eleitor e exercer o direito ao voto na América do Sul e, no ano seguinte, elegeu Elzira Soares a primeira Prefeita mulher do Brasil, na cidade de Lajes/RN.

Fato é que, apesar do Código Civil de 1916 estabelecer expressamente a incapacidade civil das mulheres, os anos seguintes, especialmente a década de 1920, foram marcados por pressão e luta – como quando Berta Lutz fundou a Federação Brasileira para o Progresso Feminino.

Em 1934 finalmente o voto feminino seria constitucionalizado mas, por ironia do destino, essa seria a Constituição Federal mais curta de nossa história. Já em 1937 o próprio Vargas, responsável pela criação do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e até o Código Eleitoral que instituiu, pela primeira vez em âmbito federal, o voto feminino, acabaria com essa vitória, decretando o Estado Novo.

Entre avanços e retrocessos, foi só na Constituição de 1988 que o sufrágio universal foi enfim oficializado no Brasil. Apesar do voto em si não ser sinônimo de democracia, é pacificado na sociedade o entendimento de que ele é parte fundamental para a consolidação de um sistema político democrático. A luta pelo voto, afinal, é uma luta por cidadania.

Neste sentido, vale perguntar: é possível celebrar, em 2024, a conquista do voto feminino sem considerar os vários desafios que temos para garantir a equidade política? É justo formular qualquer análise sobre os 92 anos do voto das mulheres, sem abordar a dificuldade de representação em todas as Casas Legislativas do país? Para as militantes da Democracia Socialista, a resposta é não.

Hoje, as mulheres representam em média 18% das cadeiras ocupadas na Câmara e no Senado Federal. No âmbito dos Estados e Municípios esse número é ainda menor. Ainda assim, a cada ano eleitoral os partidos se juntam para driblar as sanções de fraude às cotas femininas – inclusive com participação do PT, que um dia foi pioneiro na implementação de cotas internas, nas negociações.

Nos últimos anos, presenciamos uma renovação de quadros na esquerda que levou aos parlamentos perfis abertamente feministas, antirracistas, jovens e LGBTs. Mas, num Brasil que resgatou a intolerância e o ódio, essa renovação veio acompanhada de (muitos) ataques de violência política, especialmente direcionados a parlamentares LBTs. Por outro lado, há de se considerar também o aumento significativo de militares e conservadores, o que só nos mostra que a caminhada ainda é longa.

Em 2024, ano de eleições municipais, nós temos a chance de qualificar ainda mais nossa participação política. Para isso, é preciso reafirmar: não queremos só aumentar o número de mulheres na política, queremos feministas, antirracistas e socialistas nos espaços de poder. Até que todas sejamos livres!

Brisa Bracchi é historiadora, militante da DS-RN e Vereadora na Câmara Municipal de Natal.

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