Por que caíram os homicídios no Brasil? O governo está certo? | Jordana Dias

O Brasil registrou uma queda de 19,2% nas mortes violentas em 2019 em comparação com 2018, segundo Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). São 9.923 mortes a menos em um ano. O número de 41.635 assassinatos é o menor da série histórica iniciada em 2007. Todos os estados apresentaram redução de assassinatos no período e dois registraram uma queda superior a 30% no consolidado do ano: Ceará e Roraima. Os dados reiteram os resultados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado pelo FBSP em setembro de 2019, com dados de 2018, o mais amplo e completo retrato da segurança pública do país.

Esses números abrem uma discussão importante. O Brasil, com 210 milhões de habitantes, é o país do mundo com mais mortes intencionais. Tem o mesmo número de mortes violentas que os continentes da América do Norte, Europa e Oceania juntos. No Anuário, registrou-se um recuo de 10,8% após o recorde registrado em 2017, quando houve o número inédito de 63.880 pessoas mortas. Em 2018 foram 57.341 vítimas.

Ainda segundo o anuário, enquanto as mortes violentas diminuíram, aquelas decorrentes de intervenção das polícias tiveram um aumento de 19%. Foram 6.220 vítimas em 2018 contra 5.179 vítimas de 2017. Entre as vítimas do Estado, imensa maioria negra e jovem e com apenas o ensino fundamental completo. No Rio de Janeiro, o quadro é gravíssimo: segundo o ISP (Instituto de Segurança Pública-RJ), em 2019 foram registrados 1.810 assassinatos pela polícia. Digo ‘registrada’, porque somam-se denúncias dos movimentos sociais cariocas de subnotificação de mortes e valas clandestinas no estado.

De qualquer forma, os dados do G1 divulgados hoje surpreendem e são utilizados pelo governo Bolsonaro como um sinal de que a política implementada estaria dando resultados positivos. Obviamente que a redução de quase 20% nas mortes deve ser comemorada, mas as causas precisam ser mais bem investigadas e debatidas para que não levem a conclusões equivocadas. O discurso bolsonarista tenta, por exemplo, emplacar que uma polícia mais violenta e ostensiva pode garantir a redução da criminalidade. A morte de inocentes – como no caso de Ágatha Felix, de apenas oito anos, atingida por um tiro da polícia no Complexo do Alemão no RJ – seria um preço a ser pago pelo aumento da sensação de segurança, como declarou o governador do RJ, Wilson Witzel. Além de desumana e com sensos ético e de justiça bem questionáveis, a correlação entre a redução dos homicídios e o aumento da letalidade policial é absolutamente falaciosa.

Vale mais a pena nos debruçarmos sobre explicações que perpassam pela análise das diferenças entre os estados, pela possível reconfiguração no mercado de drogas e pela atuação do crime organizado. Pode-se notar, por exemplo, que nos últimos três anos a quantidade de estados que reduziram a mortalidade violenta veio se ampliando gradativamente, até que em 2019 todos registraram queda. No entanto, no último trimestre, nove estados já registram aumento de homicídios em comparação com o ano anterior (os estados são AM, RO, MS, BA, SE, ES, SP, PR, SC), o que pode indicar também não uma redução consistente e contínua, mas apenas um estancamento da crise iniciada em 2017, quando as estatísticas atingiram pico sem precedentes.

As diferenças entre as taxas por estado é também gritante. Rio Grande do Norte apresentou a maior taxa de homicídios a cada 100 mil habitantes, de 36,7 (ainda que tenha reduzido, significativamente, já quem em 2018 foram 51,51 a cada 100mil habitants). Já São Paulo possui 7,5 homicídios a cada 100 mil habitantes.

Em Roraima, onde essa guerra entre Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV) e grupos locais ainda não se resolveu, os homicídios dolosos subiram 227% nesta década. Em São Paulo, sabe-se que o monopólio do domínio do território está nas mãos do PCC, o que pode explicar, dada a ausência de guerra de facções, a incidência mais baixa de assassinatos em território paulista.

E, como já citado, mas vale sempre sempre sempre reforçar, aqueles que defendem a violência policial com argumento de que há uma “guerra entre bons versus maus” também se equivocam. O Monitor de Violência do G1 não contabiliza letalidade policial, mas sabemos pelo Anuário do FBSP que enquanto as mortes pelas mãos da polícia aumentaram, menos policiais morrem em serviço pelo segundo ano consecutivo: dos 373 registros em 2017, foram 343 em 2018. Enquanto isso, os suicídios cometidos por policiais aumentaram 42,5% em um ano. Hoje, policiais morrem mais em decorrência de traumas e depressão dados pelas péssimas condições se trabalho do que em serviço.

Como resposta, o governo federal aposta em agendas como a flexibilização posse e porte de armas, e isenção de culpa para os policiais que matam em serviço (o chamado excludente de ilicitude). O problema é que esta política mata inocentes, não respeita a Constituição (à medida de que, mesmo que não legalmente, instaura-se um Estado com pena de morte para pretos e pobres), e adoece a própria polícia. O populismo eleitoral irresponsável e salvacionistas de extrema direita apenas agrava uma situação historicamente já complicada.

Jordana Dias Pereira é socióloga, mestranda da UFSCAR na área de Segurança Pública e militante da Democracia Socialista.

Originalmente publicado em Fundação Perseu Abramo.